Festa no Porto

Hoje, pelas 14 horas, serão inaugurados os Juízos de Execução do Porto, na Rua Cantor Zeca Afonso, 730, Porto.
Também será apresentado o novo modelo de requerimento executivo, com a demonstração do funcionamento da secretaria virtual.
Presenças do Ministro da Justiça, Dr. Aguiar Branco, e o Bastonário, Dr. José Miguel Júdice.

Já não estavam a funcionar?
Ahh.. Lembrei-me!!
Faltava o croquette e o pastelinho de bacalhau..tipicamente português.

Para receber já existe Internet

O ministério das Finanças e da Administração Pública anunciou que os contribuintes com declarações de rendimento modelo 3 do IRS, referentes a todos os anos não caducados, ou seja, 2001, 2002, 2003 e 2004, em atraso já podem regularizar a sua situação fiscal através da internet. Se até aqui, a regularização das situações fiscais exigia uma deslocação ao Serviço de Finanças, essa necessidade deixa de existir. As liquidações do imposto e as coimas serão aplicadas posteriormente, em carta enviada pelo correio.

Para o Estado receber já existe vontade de utilizar as novas tecnologias, não digo que não facilite a vida aos cidadãos, mas porque é que não permitem, por exemplo, o acesso ao Diário da República online livre e universal. Será que a lei não deve estar acessível a todos cidadãos. Basta aceder ao similar site francês para se ter uma ideia do atraso em que vivemos.
Vejam do que falo

Brocardos Jurídicos 3

Gravis testis - Testemunha grave; digna; de peso; fidedigna.

Dinheiro Vivo

O Conselho Geral da OA, reunido a 17 de Dezembro, analisou a questão de um recebimento vultuoso de dinheiro destinado ao pagamento de honorários, feito por um Cliente a um Advogado em numerário e de que a comunicação social se deu eco. Assim, deliberou por unanimidade que o Bastonário elaborasse uma recomendação com o seguinte conteúdo:
LER RECOMENDAÇÃO

Brocardos Jurídicos 2

Petitio principii: Petição de princípio, sofisma que supõe verdadeiro o que ainda deve ser provado.

Muito utilizado na nossa técnica jurídica como forma de vincar a sua própria posição na lide.

Greve às oficiosas?

O Bastonário José Miguel Júdice irá dar uma conferência de imprensa, terça-feira dia 4 de Janeiro, pelas 12.30, na sede do Conselho Distrital de Coimbra, onde falará sobre os atrasos dos pagamentos dos honorários aos advogados, no que respeita às defesas oficiosas e ao apoio judiciário.

Nem de propósito

Acabo de ver o Dr. Marinho e Pinto na SIC, num programa da Fátima Lopes, onde contou uma história dum Advogado de Lamego que foi condenado em 7500 euros, por simplesmente ter recorrido duma decisão ofensiva para si dum desembargador da Relação do Porto.

De acordo com o que ouvi é mais um exemplo da arrogância, da prepotência que alguns Senhores Juízes, usam e abusam nas suas decisões.

Os Tribunais são orgãos de Soberania, não os Juízes (basta ler a CRP).

Férias judiciais quase no fim

Hoje é o último dia das férias judiciais - decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de Julho a 14 de Setembro - conforme indica o art.º 12 da Lei 3.99 de 13.01 que regula a Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Assim temos um novo ano civil, mas com os velhos problemas de sempre a afectar o plano judicial.

Entre outros o falhanço completo da reforma executiva - os processos acumulam por falta de meios humanos e técnicos, os solicitadores de execução desistem da fugaz carreira - como caso paradigmático da péssima actuação da ex-ministra da Justiça.

Mas podia citar muitos mais exemplos como a alteração à Lei do Apoio Judiciário, em que passámos duma situação demasiado "benevolente", em que o apoio concedido pecava por excesso, para um ponto profundamente injusto ao tornar-se tão restritivo.

A reforma do Código das Custas Judiciais onde imperou uma lógica de bem escasso, de filosofia de sector privado, esvaziando da sua aplicação prática os princípios constitucionais de garantia universal a todos os cidadãos do seu legítimo direito de acesso, independentemente das suas condições concretas, aos Tribunais.

Já não bastaria uma concepção generalizada no Povo de diferentes justiças conforme as pessoas são ricas ou pobres, como caminhamos para uma única justiça, a que só podem aceder aqueles que podem pagar quantias exorbitantes de custas judiciais.

Só tenho pena é de ter visto a minha Ordem permitir que tal tivesse sucedido, mas também não me admira face às posições conhecidas dos seus dirigentes e ao tipo de Advocacia por eles representada.

Os resultados eleitorais para a OA foram um cartão amarelo aos últimos 3 anos, apesar de ninguém assim ter interpretado, mas o resultado do Marinho e Pinto só pode ter essa interpretação.

Pessoalmente foi isso que me fez votar nele.

Ontem não, mas hoje sim!!

Ontem não o fiz, mas hoje sim vou iniciar uma secção diária dedicada a brocardos jurídicos principalmente romanos, segue assim a estreia com:

Dare nemo potest quod non habet, neque plus quam habe ninguém pode dar o que não possui, nem mais do que possui

Parece aquele provérbio, mais português, que diz que quem dá aquilo que tem a mais não é obrigado.

"Aumentos" para o ano 2005

O salário mínimo aumentou ontem, dia 1 de Janeiro, 2,4 por cento e as pensões por doença profissional sofreram uma actualização entre 2,3 e 4 por cento.
Assim o salário mínimo passa para os 374,70 euros(?), o que traduz um aumento de 9,10 euros em relação ao valor que vigorou em 2004.

São exemplos como este que mostram o nosso atraso face aos nossos congéneres comunitários..
Palavras para quê quando se pensa em (sobre)viver com cerca de 75 contos..

Infeliz País que trata desta forma o seu povo.

PJ detém casal que colaborava com falsa juíza

Jovens detidos pela Polícia Judiciária participavam num esquema de burlas montado pela impostora
A falsa juíza ameaçava as "vítimas" a depositar dinheiro na conta bancária do casal, como forma de pagamento de alegadas dívidas às Finanças, dizendo que caso contrário seriam alvo de penhoras.

O ponto que chega a vigarice hoje em dia é verdadeiramente de lamentar, pois chega ao ponto dos burlões se passarem por Juízes!?
Já tinha ouvido falar de falsos médicos, advogados, militares, polícias, fiscais de tudo e mais alguma coisa, agora juízes nunca..

Enfim para onde vamos?

Uff.. Finalmente cá cheguei:)))

Este Blog irá/tentará reflectir, entre outras coisas, a paixão pelo Direito de que sofre o autor (pelo menos hoje assim penso mas como gosto felizmente de muitas outras coisas, pode ser que este Blog assim o reflicta).

Cumprimentos

P.S.
Pretendo também surpreender alguém..

assim quero enviar um beijinho especial à minha linda flor de lótus (a flor sabe quem é)..

Chuacc:)))))