Será que vai haver respostas?

Estas são as perguntas feitas pela OA aos partidos políticos? O Suo Tempore propôe que sejam efectuados comentários.

1. Quais são, no entender do seu partido as prioridades da chamada reforma da justiça? Com que calendário e com que metodologia pensa concretizá-las?

2. Aceitaria modificar o modelo de justiça constitucional em vigor, especialmente no que respeita à fiscalização concreta da constitucionalidade?

3. Quais as propostas que defende relativamente à composição e ao funcionamento dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público?

4. Crê que os actuais sistemas de formação de Magistrados e de estágio de Advogados, deverão ser mantidos no essencial, ou admite alterar globalmente o modelo de formação das profissões jurídicas criando um tronco comum inicial de frequência obrigatória para futuros Juízes, Advogados e Procuradores da República?

5. Prevê introduzir alguma alteração no actual regime de transferência dos valores da procuradoria a favor da Ordem dos Advogados?

6. Que avaliação faz da experiência da chamada Reforma da Acção Executiva introduzida pelos Decretos-Lei nº 38/2003, de 08.03 e nº 199/2003, de 10.09? Quais as medidas que vai tomar relativamente a este tema?

7. Admite proceder à alteração das alçadas?

8. Vai alterar o Código das Custas Judiciais?

9. Admite alterar a sanção do pagamento em dobro prevista para o atraso na apresentação em tribunal do comprovativo de autoliquidação da taxa de justiça?

10. Concorda com o regime de acesso ao direito consagrado na Lei nº 34/04 de 29 de Julho? Quais as alterações que prevê introduzir?

11. Quais os montantes que destinará ao acesso ao direito, na globalidade? E à remuneração dos advogados que nele intervenham?

12. O que tenciona fazer relativamente à consulta jurídica e aos Gabinetes de Consulta Jurídica?

13. Concorda com os critérios de acesso dos cidadãos ao sistema de apoio judiciário tal como constam da Lei nº 34/04 de 29 de Julho? Claramente não

14. Quais as principais alterações que introduzirá na fase de Inquérito no âmbito do processo penal? E na fase de Instrução?

15.Como encara a forma como se encontra regulado o recurso penal em matéria de facto? Tenciona mantê-lo nos moldes actuais?

16.Quais as alterações que vai introduzir em matéria de escutas telefónicas? E de prisão preventiva?

17.Admite revogar o sistema de notificações entre mandatários judiciais vigente em Processo Civil?

18.Concorda com a reforma operada no Contencioso Administrativo? Quais as alterações a introduzir?"

O Suo Tempore admite que está com uma curiosidade "dos diabos" para saber se vai ou não haver respostas. E em segundo lugar se sim - o prazer supremo - que respostas elas terão.
Admito que a esperança é pequena, desde já o meu mea culpa por tal!

O exemplo negativo do Estado Português

Quem trabalha, merece receber

O Bastonário Rogério Alves afirmou hoje que se for necessário a OA recorrerá aos meios jurisdicionais adequados, se não for feito o pagamento até ao final de Fevereiro das oficiosas em atraso aos Advogados e Advogados-Estagiários.

Trata-se de um compromisso do Dr. Aguiar-Branco de até ao final do mês de Fevereiro ser regularizado os montantes em atraso até ao final de Setembro de 2004! Repito Setembro de 2004.

Para quem não saiba,
Estes atrasos constantes levaram a que nalgumas delegações se chegasse a equacionar a hipótese de "greve".

Está mais que na hora duma tomada de posicão FORTE da OA. Chega de mais prazos e ainda mais conversas. Se a Ordem actual quer ter a Advocacia jovem e principalmente a da prática isolada do seu lado deve começar a agir duma forma mais vincada, porque a mensagem não tem passado.

Depois queixem-se que candidatos "anti-sistema" voltem à carga.

Maria José Morgado e a sua visão da Justiça

Saíu hoje no Correio da Manhã, uma série de propostas idealizadas pela fantástica Maria José Morgado que devem ser lidas por todos que se preocupam com o sector.

Maria José Morgado merece toda a consideração, revelou na PJ uma capacidade a todos níveis de louvar e não fossem os interesses obscuros e poderosos ela ainda lá se manteria.

Em Portugal acontece isso demasiadas vezes, quando as pessoas trabalham com brio e duma forma impoluta existem sempre movimentações para as afastar.

vejam aqui as propostas

Nova conferência no Porto

No dia 10 de Fevereiro de 2005, pelas 18horas, terá lugar no auditório do centro de formação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, uma conferência subordinada ao tema “O Novo Código Civil Brasileiro (2002) – uma apreciação global”.

Será conferencista o Professor Doutor Francisco Amaral, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Presidente da Direcção do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, Doutor “honoris causa” pela Universidade Católica Portuguesa.

Esta em princípio ocorrerá mesmo, pois a de sexta-feira foi adiada sine die. Foi pena que tal tivesse ocorrido pois o Suo Tempore estava com curiosidade para saber que explicações os políticos nos poderiam dar para o que pretendem fazer para corrigir os crónicos problemas, apesar de achar que só isso não é suficiente, pois de conversas..

Tenciono-lhe escrever directamente, mas não queria deixar de agradecer "publicamente" as palavras amigas do Presidente da ANJAP.
Bem haja

P.S. estes dias sem puder discorrer no Suo Tempore custaram muito mais apartir do momento que se começa a ver efeitos do nosso labor. Não tenciono que o Suo Tempore seja um mero blog estático, em que as ideias aqui nascem e por aqui morrem. Não contem comigo para tal pois contam mal.

Debate sobre as propostas partidárias no Porto

A ANJAP promove o debate “A palavra ao legislador”, com o intuito de ouvir os representantes dos vários partidos políticos com assento parlamentar acerca das propostas para a Justiça que querem ver concretizadas durante a próxima legislatura.

O debate terá lugar no dia 4 de Fevereiro de 2004, pelas 18.30 no Salão Nobre do Governo Civil do Porto junto da sede do Conselho Distrital.

Como representantes dos partidos políticos estarão o Dr. José Pedro Aguiar Branco (PSD), o Dr. Alberto Costa (PS), o Dr. Jorge Machado (CDU), o Dr. Nuno Melo (CDS/PP) e o Professor José Manuel Pureza (Bloco de Esquerda).

Portanto com este painel todos á Praça da República escutarmos o que nos propôem.

Só uma confidência, este fim de semana passado tive oportunidade de trocar umas ideias sobre a Justiça em Portugal com um antigo ministro do Governo do Eng. Guterres da área da Administração Pública e com formação de base também jurídica e que além doutras coisas me afirmou ser o Dr. Alberto Costa o principal candidato ao cargo de Ministro da Justiça. Dito por quem foi é de crer. Logo mais um motivo para aferir o que pensa fazer acerca dos principais males do sistema, os atrasos e os custos!

O Suo Tempore por motivos de força maior presumidos não poderá estar presente - com muita pena - mas já terá confirmado a presença de outros colegas com vista a obter o "relatório".

Uma última nota para dizer que finalmente vislumbro algo da actuação da ANJAP.
As minhas felicitações por tal acontecer..

Vigilância Electrónica Alargada

O sistema de vigilância electrónica de arguidos vai ser estendido a todo o território português. A apresentação do programa é realizada esta terça-feira em Lisboa.


Esta decisão culmina um período experimental de três anos em Lisboa e no Porto. A partir do dia 1 de Março os centros de controlo do sistema da pulseira electrónica são alargados a dez unidades, cobrindo todo o território do continente e ilhas.

Relembramos que o programa experimental de vigilância electrónica se iniciou em 2002, circunscrito a 11 comarcas da Grande Lisboa, tendo posteriormente sido alargado às restantes comarcas desta região.

Trata-se de uma pena alternativa à prisão preventiva, cabendo a coordenação ao Instituto de Reinserção Social. Para que tal entre em prática basta o aval dos arguidos.

Uma excelente notícia que o Suo Tempore traz aqui e que vem no encalço de várias alterações que aqui tem preconizado na área do direito processual penal.

E agora venha a vigilância electrónica à execução de penas, que de acordo com o programado, deve ser concretizado até 31 de Dezembro de 2007.

PROGRAMAS DA JUSTIÇA PS-PSD

Os programas eleitorais de PS e PSD incluem a reforma da acção executiva, mas excluem a necessidade de fomentar o diálogo entre os vários operadores judiciários, uma reivindicação antiga de todos os sectores na área da Justiça. Funcionários judiciais, Ministério Público e advogados defendem há muito a iniciativa de reunir de todos os operadores judiciários para debaterem o que realmente é preciso na Justiça. A prossecução da Reforma da acção executiva, implementada pelo executivo de Durão Barroso, também foi alvo das maiores críticas por parte da classe de advogados. Os programas eleitorais do PS e PSD consideram urgente a implementação dos elementos para a efectivação dessa reforma, mas o PSD vai mais longe. Neste domínio, o partido liderado pelo actual primeiro ministro especifica que para essa efectivação deverá proceder-se a uma alteração das regras de competência territorial e material para descongestionar os Tribunais dos grandes centros urbanos, a uma imposição de uma taxa de Justiça aos chamados “grandes utilizadores” da acção executiva, a criação de um ónus de avaliação de risco de incumprimento de créditos e a criação de um dever de transparência da situação patrimonial dos que recorrem aos créditos. Fora dos programas eleitorais ficou também a alteração do Código das Custas Judiciais. Depois da promulgação da lei do Apoio Judiciário, bandeira levada pela equipa de José Miguel Júdice, falta ainda concretizar e criar o Instituto de Acesso ao Direito. Uma questão que tem estado em ‘stand by’ ainda com Aguiar Branco e que nem José Sócrates, nem Pedro Santana Lopes a incluíram na lista de prioridades. Uma revisão do mapa judiciário, incluindo o alargamento do âmbito dos Julgados de Paz demonstram uma preocupação dos dois programas num descongestionamento dos Tribunais e na consequente desjudicialização. Propostas PS redução dos actos e deligências para criação jurídica de empresas Criação do cartão comum do cidadão, reunindo indentificação civil, do contribuinte, do utente de saúde, do eleitor, entre outras Desenvolver e reforçar a rede dos julgados de paz Promover a utilização intensiva de ferramentas aplicacionais nos serviços de Justiça, como forma de assegurar serviços mais rápidos e eficazes Aprovar medidas de descongestionamento processual eficazes Aperfeiçoar o Sistema Integrado de Informação Criminal Criar uma base geral de dados genéticos para fins de identificação civil, que servirá igualmente fins de investigação criminal Maior amplitude na aplicação de penas alternativas à pena de prisão Propostas PSD Aposta prioritária na reforma e modernização dos tribunais fiscais Fomento da celeridade processual, da simplificação procedimental e da eficácia da repressão criminal Redução do âmbito do segredo de justiça Simplificação processual da justiça civil, fazendo-se para isso uma mudança global do processo civil Dar prioridade à gestão e à organização dos tribunais, no sentido de optimizar a eficiência e racionalizar o dispêndio de meios financeiros Programa de modernização, informatização e liberalização dos serviços de justiça Novo modelo do bilhete de identidade, com informações do bilhete de indentidade, do número de contribuinte, de beneficiário da segurança social e da licença de condução Texto retirado do Diário Económico

Discurso do Bastonário

A justiça continua muito lenta. A justiça está cada vez mais cara. O acesso ao direito está cada vez mais difícil.

Creio que, pela primeira vez na história judicial portuguesa, se conseguiram atrasos de meses na própria distribuição dos processos. Repito: atrasos de meses na própria distribuição, a que se seguem mais meses na respectiva autuação e muitos mais meses ainda para que a execução se comece a consumar.

Estes trechos pertencem ao bastonário Rogério Alves e foram proferidos na cerimónia de abertura do ano judicial.

Palavras para quê quando elas já disseram tudo.

HERMES

O Ministério da Justiça, através do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, vai passar a disponibilizar na Internet dados estatísticos relativos às diversas áreas da Justiça.

Desta forma, os cidadãos vão passar a ter disponíveis, através da consulta na Internet, informações como o número de processos pendentes, o número de falências de empresas registados em determinado ano, bem como o número de sociedade comercais constituídas, etc.

Este sistema começou a funcionar, parcialmente, em Dezembro de 2004, no que respeita à actividade dos Tribunais administrativos e fiscais, e em Janeiro de 2005, relativamente aos Registos e Notariado. Os dados estarão disponíveis 60 dias após o período de recolha de informação.

Trata-se dum óptimo projecto que se for utilizado em todas as suas potencialidades terá consequências muito vantajosas para a Justiça em Portugal. Quanto melhor for o conhecimento dos problemas que inquinam o sub-sistema da justiça, mais apropriada será a resposta.

Programa Hermes

Aragão Seia

O Suo Tempore presta aqui a sua singela homenagem ao Juiz Conselheiro Jorge Alberto Aragão Seia, presidente do STJ.

Foi um jurista insigne e que dedicou a sua vida à causa pública, mormente na nossa área da Justiça.

Deixo aqui uma palavra de conforto à sua família, nomeadamente na pessoa Dra. Cristina Aragão Seia, minha professor de DIP II na faculdade.

BEM HAJA por tudo o que fez.

Hoje debate sobre a Justiça

A não perder hoje á noite pelas 22.15 na RTP 1 debate sobre o estado da Justiça em Portugal apresentado po Fátima Campos Ferreira(bem melhor do que a Sofia Pinto Coelho que meteu dó no debate da SIC-N na altura das eleições para a OA).

Como não consegui saber quem são os participantes não tecerei considerações prévias.

A não ser dizer que Portugal é um pais diagnosticador - será que existe este palavrão?! - pois passamos a vida a fazer diagnósticos, batemos todos palmas, rodopiamos, e novamente mais um diagnóstico e andamos nisto à séculos.

Menos palavras, mais acção

Abertura do Ano Judicial

Está marcada para hoje a cerimónia de abertura do ano judicial na sede do Supremo Tribunal de Justiça, com as presenças do Presidente da República, do 1º Ministro, do Bastonário dos Advogados, do Presidente do STJ, do Ministro da Justiça, e ainda do Procurador-Geral da República e ainda do Cardeal Patriarca de Lisboa(bem precisa de ser abençoada esta Justiça que tanto peca).

No fundo, mais uns discursos que provavelmente nada influirão nas políticas de Justiça face às eleições de 20 Fevereiro. É que normalmente o poder político decide por si e só por si, não escutando os operadores judiciários ou quando escuta faz normalmente ouvidos de mercador.

Toda a gente sabe que assim é(salvo honrosas excepções).

Improvisar é o que dá!

Tese: O novo Bastonário improvisou na cerimónia da tomada de posse.

Antitese: O resultado foi este discurso.

Síntese: Improvisos noutros lugares e noutros tempos não seriam melhor?


Desculpem a utilização abusiva de hegelianismos, mas..improvisei!

Novo EOA

Saíu hoje no Diário da República o novo Estatuto da Ordem dos Advogados revogando o Estatuto previsto no 84/84 de 16 Março.

No entanto não se aplica aos estágios já a correr mas só aos iniciados após a sua entrada em vigor que será com a vacatio legis respectiva dia 31 de Janeiro.

NOVO ESTATUTO

Entre-Rios e a Culpa Penal

O recurso interposto pelo MP foi aceite pelo Tribunal da Relação do Porto e assim sendo os arguidos vão responder pelo crime de infracção de regras de construção, incorrendo numa pena de um a oito anos, se for por negligência a pena de prisão vai até aos 5 anos.

Finalmente alguém se sentará no banco dos réus, pois este parecia mais uma caso de morte solteira da culpa.

Só uma nota, no mínimo estranha, o recurso que provinha das famílias, não foi aceite por um problema tecnológico. Segundo parece o fax do dito tribunal não estaria no seu regular funcionamento, pois parece que das 16 páginas evaporaram-se 10(!) e como quem tinha o ónus probatório não o realizou...

E eu pergunto e o dito suporte em papel? Cadê ele?

Menos Presos Precisam-se

A 31 de Dezembro último, e segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a população reclusa ascendia a 13 207 pessoas, sendo que destes 10 020 (75,9 por cento) são condenados e 3187 (24,1 por cento) presos preventivos.

Falta uma cultura por parte dos Juízes de aplicação de medidas alternativas à prisão - tema já largamente discutido entre nós - pois a aplicação desta está enraizada duma forma quase mecânica no espírito do Julgador - a boca que "não" profere a lei - apesar das nossas leis penais terem já um grau de opções para que tal não acontecesse recorrentemente.

Mas por outro lado,
são números que nos fazem pensar se somos assim de tão brandos costumes.

Conferência sobre Avaliação Legislativa

A quem estiver interessado, vai decorrer, na Universidade Católica de Lisboa,
de 24 a 25 de Janeiro, conferência internacional sobre avaliação
legislativa.

clique aqui para mais informações

Bastante interessante este tema e pouco estudado entre nós, perspectivando a norma jurídica num prisma económico.

Entrevista do Bastonário

Saíu na Capital ontem esta entrevista que aborda muitas questões prementes relacionadas com a Advocacia e não só.

Podem ler aqui

A vida extravasa a sala de aula!

Estava aqui a pensar alto que mesmo que uma pessoa seja muito aplicada na faculdade e depois mesmo já na vida prática, nunca sabemos nada numa profissão como a nossa.

As questões que os clientes colocam abrem novas perspectivas nunca antes sequer vislumbradas.

Raios chega a ser grotesca a imaginação que as pessoas têem!

Já nem sei quem aprende mais se o cliente com as nossas explicações, se somos nós com as histórias deles.

Enfim..

Novo tipo de Golpe

Este é um novo tipo de golpe para a qual convém estar de sobreaviso.
Ligam para a sua casa, empresa ou telemóvel, dizendo que é do departamento técnico da empresa telefónica local, ou da empresa que trabalha para a mesma.
Perguntam se o seu telefone dispõe de marcação por tons.
A marcação de um telefone pode ser por impulsos (pulse), ou por tons (tone).
Hoje em dia, todos os telemóveis dispõem da marcação por tons, o mesmo acontecendo com a maioria dos telefones fixos.
Com o pretexto de que estão a testar o seu telefone, pedem-lhe para discar 90#.
Uma vez executada esta operação, a pessoa informa que não há nenhum problema com o seu telefone, agradece a colaboração e desliga.
Terminado este procedimento, você acaba de habilitar sua linha telefónica como receptora a quem lhe acabou de lhe telefonar; isto chama-se "CLONAGEM", ou seja, uma copia fiel de alguma coisa, neste caso, DA SUA LINHA TELEFÔNICA.
Daí em diante, todas as ligações feitas por aquela pessoa que lhe telefonou inicialmente, serão DEBITADAS NA SUA CONTA DE TELEFONE.