Apenas a Cultura se tornou Intemporal

"Cultura é equilíbrio intelectual, reflexão crítica, senso de discernimento, aborrecimento frente a qualquer simplificação, a qualquer maniqueísmo, a qualquer parcialidade".

N. Bobbio, em carta a G.Einaudi, julho de 1968

Expectante, Contudo com Acerto

Comunicado da Direcção Nacional da ASJP

1. A intenção governamental de reduzir para um mês as férias judiciais de Verão, anunciada no âmbito da discussão parlamentar do Programa do XVII Governo, suscitou a natural atenção da opinião pública, e em particular dos profissionais do foro.

2. Sendo matéria que obviamente interessa aos juízes, não deixará ela de merecer uma tomada de posição por parte da ASJP, quando vierem a ser conhecidas as várias implicações legislativas e funcionais que semelhante medida necessariamente acarreta.

3. Será esse aliás um dos temas que serão certamente abordados na audiência que a Direcção Nacional da ASJP havia já solicitado ao Ex.º Ministro da Justiça, logo após a posse do actual Governo, e que aguarda agendamento.

4. Entende por isso a ASJP que, de momento, qualquer outra posição associativa seria prematura e precipitada, e só aproveitaria àqueles que, por má fé ou simples ignorância, insistem em considerar as férias judiciais como se de um privilégio corporativo da magistratura se tratasse.

Lisboa, 30 de Março de 2005
A Direcção Nacional da ASJP.

História, Ciclos Repetitivos ou Ontem como Hoje..

De acordo com Diógenes Laércio, a acusação apresentada contra Sócrates, em janeiro de 399 a.C., foi a que segue:

"A seguinte acusação escreve e jura Meleto, filho de Meleto, do povoado de Piteo, contra Sócrates, filho de Sofronisco, do povoado de Alópece. Sócrates é culpado de não aceitar os deuses que são reconhecidos pelo Estado, de introduzir novos cultos, e, também, é culpado de corromper a juventude. Pena: a morte"

Um Admirável Mundo Novo

Existem 700 sociedades de advogados registadas, com uma dimensão média de 10 advogados, com cerca de 7 mil advogados que exercem advocacia em prática societária. Um terço dos 23 mil advogados em Portugal exercem em prática societária.

Retirado do DE

A Privatização como uma Questão de Tempo? Ou Anti-Justiça?

"A gestão dos Tribunais deve ser entregue a entidades privadas", afirma Rui da Silva Leal, o Presidente do Conselho Distrital do Porto da OA, numa entrevista dada à Vida Judiciária deste mês.

Quando lhe perguntaram o que pensava acerca da privatização da Justiça, respondeu " É, sem dúvida, o futuro."

ENTREVISTA

Para solidificar qualquer opção neste caminho tortuoso,
eis uma boa bússula, com origem no Observatório Permanente de Justiça.
O seu estudo comparado da Administração e Gestão da Justiça.

A Desconstrução, a Auto-Referência, a Circularidade, etc




“O direito é um desses sub-sistemas, um sistema de comunicações jurídicas que funciona com o seu próprio código binário: legal/ilegal. O direito só se regula a si próprio. O direito é um ambiente que rodeia os outros sub-sistemas sociais tal como este são o meio ambiente do direito. Mas, seja quais forem as “vibrações” ou “perturbações” que um dado sistema, em consequência da sua interdependência funcional ou coexistência, possa “causar” noutro sistema, elas serão irrelevantes se não forem convertidas em respostas ou reacções autopoiéticas.”

Texto do Professor Boaventura Sousa Santos sobre o Direito como Sistema Autopoiético, teoria desencadeada pelos Biólogos Varela e Maturana e que com Luhmann alastra aos sistemas sociais. Gunther Teubner é o autor da teoria adaptada ao Direito mais criativa e polémica.

Bibliografia do Prof. Dr. Gunther Teubner

O Gabinete de Estudos/ Comissão de Legislação

Objectivo Programático da Candidatura de Rogério Alves a Bastonário
"..Cabe à Ordem propor, de forma proactiva, reformas legislativas de qualidade, sustentadas num trabalho especializado de elaboração teórica, mas assente em parâmetros de viabilidade prática.
Este trabalho será confiado a uma COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, transformada num verdadeiro GABINETE DE ESTUDOS.
A restruturação da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO cujo presidente será o Prof. Germano Marques da Silva, constitui uma das fortes apostas do próximo triénio..."

1ª Parte da Concretização desse Fim
No âmbito da OA, toma posse na sexta-feira o GECL, presidido pelo penalista e professor Germano Marques da Silvacuja, cuja principal função será a elaboração de pareceres e de projectos de natureza regulamentar interna e de alterações legislativas a submeter ao Governo, por iniciativa do Conselho Geral (CG). É ainda da sua competência a formulação de pareceres sobre projectos e propostas de diplomas legislativos submetidos a parecer da Ordem dos Advogados (OA).
O GECL funciona, portanto, como um órgão consultivo da OA, na dependência do Conselho Geral, e é constituído por um núcleo permanente de 25 advogados que asseguram os casos urgentes. O presidente do GECL pode ainda solicitar a colaboração pontual de todos os advogados, que pela sua competência em determinadas áreas do direito, forem considerados imprescindíveis para a produção de ideias e redacção das propostas legislativas.

Uma boa medida tomada pela OA, para a melhoria da qualidade do Direito e do sistema de Justiça.

Ao Acaso, Notícias com Relevo Jurídico

Criado Curso avançado sobre Direito das Autarquias na Universidade do Minho
NOTÍCIA

Entrevista ao Juiz Conselheiro Jubilado Cardona Ferreira, Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
ENTREVISTA

Editorial de Vitor Fonseca no último Justiça e Cidadania com o sugestivo título "Ordem ou Instituição Financeira"
NOTÍCIA

Num Registo Intimista, o Suo Tempore..

O Suo Tempore faz votos duma boa Páscoa a todos que nos visitam.

E para ti,
minha flor-de-lótus, toma esta flor como sinal do meu amor..



Esta flor, que brota na lama e se eleva para o céu por meio de um caule compridíssimo, é o símbolo da pureza no Oriente. Na Atlântida, representava a essência pura que existe no íntimo de cada ser.

É essa pureza que me arrebata todos os dias da minha vida.

A AJB e a Reforma do Processo Penal

A Associação Jurídica de Braga organiza uma sessão de estudo a realizar no dia 1 de Abril, pelas 18h00m, no seu auditório, subordinada ao tema "Reforma do Processo Penal", que conta com a participação do Dr. Rui Pereira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

As Mudanças nalgumas Chefias Policiais e outras

Novo Governo, novos rostos para as lides policiais e "para-policiais" (confiança política como sempre)
Notícia

Novo Código da Estrada já amanhã (depois duma corrida contra o tempo)
Notícia

Crónica de Miguel Sousa Tavares (vale sempre a pena)

Conferência no dia 31 de Março

A Almedina e o Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, organizam uma sessão no âmbito do ciclo de diálogos REPENSAR A POLÍTICA - Ciência & Ideologia e a propósito do lançamento do livro de Paulo Ferreira da Cunha, "Repensar a Política. Ciência & Ideologia", com a presença do autor e do Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho.

31 de Março - 18 Horas
Livraria Almedina - ArrábidaShopping, Loja 158, piso 1
V. N. Gaia

O Atlas Judiciário

A ideia foi portuguesa.
A criação foi no âmbito comunitário.

ATLAS JUDICIÁRIO EUROPEU EM MATÉRIA CIVIL

O Atlas permitirá identificar os tribunais e outras autoridades competentes a que poderá recorrer com vista à concretização de diversas finalidades.

Excelente instrumento mas ainda pouco divulgado.

Mais Opiniões sobre o Assunto do Momento

A redução das férias judiciais continua a dividir as opiniões.
Assim retiradas um pouco ao acaso,

- Bastonário da OA: comentário
- Professor Jorge Bacelar Gouveia: comentário
- Alberto João Jardim: comentário

A procissão ainda vai no adro..

Ainda as Férias Judiciais

Redução das férias judiciais entrará em vigor em 2006, de acordo com a notícia veiculada hoje no Diário Económico. E quem o afirma é o novo Ministro da Justiça.

E sobre as críticas dos profissionais do foro, afirma ".. já estava à espera, porque essa tem sido a opinião em relação a todos os aspectos do programa. Não esperava que em relação a este domínio fosse diferente..”.

Isto começa bem.

Veja a notícia

E Porque Não?

A redução das férias judiciais é justa e só peca por defeito. Não há razão nenhuma para que os tribunais estejam encerrados durante tanto tempo -- se é que se justifica o seu encerramento de todo em todo (sobretudo tendo em conta a morosidade da nossa justiça) -- e que os agentes do sistema de justiça tenham na pratica mais férias do que os demais servidores públicos. Já agora também não se vê por que é que os funcionários do Ministério da Justiça hão-de ter um serviço de saúde diferente do dos demais funcionários públicos. É mais do que tempo de lhe pôr fim.De resto, o Governo faria muito bem em proceder a um levantamento abrangente das situações de privilégio existentes no sector público administrativo. A Administração pública não deve confundir-se com um conjunto de feudos ministeriais.

Vital Moreira no Causa Nossa

As Maiores Sociedades de Advogados do Porto

O ranking das sociedades do Porto coloca a Osório de Castro, Verde Pinho, Vieira Peres, Lobo Xavier e Associados no patamar cimeiro (site da CPPX).

Ler aqui

O Porto ainda não tem a projecção da cidade de Lisboa, ao nível do número e do tamanho das sociedades, mas é um mercado em grande crescimento nos últimos anos. O eixo da Galiza- Norte de Portugal e a sua força industrial/comercial é factor importante para tal.

Do outro lado do Oceano

O Advogado deve,
".. aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial.."

O Advogado não deve,
".. insinuar-se para reportagens e declarações públicas.."

Retirado do Código de Ética e Disciplina da OAB

Reduzir as férias judiciais proposto pelo Governo

Que se acabe com as férias judiciais e se proporcione às pessoas que trabalham nos tribunais a possibilidade de escolher o período para gozar as suas férias como os trabalhadores de qualquer empresa, é a posição defendida pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, em reacção à intenção manifestada, ontem, pelo primeiro-ministro, de reduzir de dois para um mês a interrupção da actividade dos tribunais durante o Verão, defendendo esta solução como a mais "razoável". A redução das férias judiciais, "só por si, não vai trazer qualquer benefício no combate à morosidade da justiça", considera, por seu turno, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Alexandre Baptista Coelho.
Na sua intervenção, ontem, no Parlamento, José Sócrates anunciou que o Governo proporá "a suspensão do funcionamento normal dos tribunais no Verão" de dois para um mês, tendo em conta a necessidade de "promover uma gestão mais racional do sistema". Com esta medida, salientou Sócrates, "centenas de milhares de processos deixarão de estar literalmente parados por um tão largo período de tempo", o que, na sua opinião, será "um contributo decisivo para uma maior celeridade processual e, consequentemente, um benefício para os cidadãos e um sinal positivo para as empresas e para os investidores".
Para Baptista Coelho, há uma correcção a fazer no modo como o problema é apresentado. É que "férias judiciais não significam que os agentes da justiça estejam sem fazer nada", nota. "Há sempre gente a trabalhar e esse período é sempre aproveitado para trabalhar em processos mais complexos que exigem mais tempo e maior tranquilidade", explica o juiz, insistindo que, "contrariamente ao que muita gente pensa, as férias judiciais não significam um período de descanso".
Na perspectiva do presidente da Associação dos juízes, esta medida vai, aliás, trazer "um problema acrescido na gestão do pessoal". Agora, magistrados e funcionários têm obrigatoriamente de tirar férias nos meses de Verão, quando os tribunais apenas aceitam processos urgentes. Mas se esta medida for avante, uma parte terá de gozar o seu direito a férias quando os tribunais já se encontrarem em pleno funcionamento.
É precisamente sobre esta questão que o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, levanta mais dúvidas. Com a aplicação desta medida, como vão ser geridos os turnos? Ou os funcionários vão todos de férias ao mesmo tempo? Se não, o gozo de férias noutra altura não irá prejudicar o andamento normal dos processos?", interroga-se.
Na perspectiva de Fernando Jorge, a solução "mais razoável" passaria, sim, por "acabar com as férias judiciais" para que, nos tribunais, o sistema de férias funcionasse como em qualquer outra empresa, consoante a conveniência dos trabalhadores e suas chefias e de forma a que as horas extraordinárias sejam pagas (o que não acontece) e se evite que as pessoas gozem dias de férias a que já não têm direito, de maneira a compensar as horas de trabalho extraordinário que não lhes são pagas.
O procurador António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, manifesta reservas quanto a assumir já posição sobre o anúncio desta medida já que diz não saber "exactamente o que se pretende". Mas avança que, em seu entender, a sua aplicação será de "difícil concretização".
Cluny nota que as chamadas férias judiciais são habitualmente utilizadas por funcionários e magistrados para "põr em dia" a carga de trabalho que "não tem comparação com a de outros países europeus." Lembra ainda que os funcionários dos tribunais "não têm direito de escolher o período de férias", como a generalidade de outros funcionários públicos, deixando claro que, da parte dos magistrados do Ministério Público há "disponibilidade de discutir tudo", de maneira a que "esta medida não se transforme no contrário do que é pretendido."
António Cluny entende, no entanto, que para combater a morosidade da Justiça é preciso "pensar em tantas questões de organização interna e reorganizar o sistema em moldes diferentes", disse ao Público.
Também o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, reagiu ao anúncio sobre a redução das férias judiciais, referindo o "carácter emblemático" da proposta do Governo, mas advertiu que esta opção deve ser acompanha de outras medidas de combate à morosidade que levem ao "aumento da eficácia da administração da justiça".

Hoje no Público

Brocardos Jurídicos

Depois duma longa hibernação, resolvi voltar a dar vida a esta secção do pensamento pelo qual assumo um carinho particular.
A sabedoria antiga como forma de encararmos a vida moderna.
Funciona bem, creiam-me.

"Ignorantia juris neminem excusat" - A ignorância da lei não é desculpável.

Não é desculpável, mas não se deve negar que o cidadão comum sente cada vez mais dificuldade face à profusão cada vez maior de normas.