Decorrente da Convenção das Delegações

"Os advogados acusam os juízes de proferirem falsas declarações quando agendam várias diligências para o mesmo dia e para a mesma hora. Nesse sentido, reclamam mais urbanidade por parte dos magistrados e a existência de meios inspectivos que avaliem periodicamente as suas prestações." - LER NA TOTALIDADE

"O combate contra a procuradoria ilícita parece estar perdido. "Os tentáculos dos procuradores clandestinos são fortíssimos, e formam com os serviços que os atendem de forma descarada, mesmo sabendo que responderão criminalmente como cúmplices, uma mafia quase indestrutível", queixaram-se os advogados de Tondela, apontando o dedo sobretudo aos escritórios de mediação imobiliário.." - LER NA TOTALIDADE

Alternativas à Alternativa ou Regresso à Base?

"Os advogados portugueses reclamam a eliminação dos Julgados de Paz"

"A introdução dos Julgados de Paz duplicou estruturas, encargos e poderá ser altamente lesivas da saúde dos senhores magistrados aí colocados, pois o tédio conduz a estados depressivos"

"..estatísticas vindas a publico o ano passado revelaram que a média era de dois processos por mês por cada um dos oito juízes colocados nos julgados de paz de Lisboa, Seixal, Oliveira do Bairro e Gaia.."

retirado do DN de Hoje

O Povo é quem mais Ordena

"..Com a institucionalização dos juízes sociais procura-se fundamentalmente trazer a opinião pública até aos tribunais e levar os tribunais até à opinião pública: já actuando contra a rotina dos juízes e sensibilizando-os em relação aos valores sociais dominantes e suas prioridades, já estimulando os cidadãos à formação de opiniões correctas a respeito da administração da justiça e ao reforço do seu sentimento de legalidade.."

Do preâmbulo do Dec.Lei 156/78 de 30 de Junho que regulamentou a função dos juízes sociais

Friedrich Carl von Savigny (1779-1861)

O historicismo marca o pensamento alemão durante o fim do século XVIII e início do século XIX, configurando, no campo filosófico-jurídico, a denominada escola histórica do Direito, representada magistralmente por Savigny. O Direito aqui é visto não como mero produto racional, mas antes um produto histórico e espontâneo peculiar a cada povo.

Actores com Novos Palcos para a Justiça

Para Daniel Proença de Carvalho, num processo judicial “não basta ser um técnico, é também importante que o advogado defenda as pessoas visadas junto da opinião pública".

O jurista salientou a importância de o advogado conquistar a opinião pública numa sociedade em que os media exercem o papel de informação e formação de opinião, e onde "têm a força de condenar arguidos desde o primeiro dia".

O advogado alertou assim para a necessidade de acabar com o segredo de justiça, classificando como “inadaptada à sociedade actual”, a lei que proíbe os advogados de intervirem na opinião pública.

EXTRACTOS DO DE

Democracia ou Ditadura?

"..Setenta pessoas morreram nas prisões portuguesas em 2004, dois terços das quais estavam em prisão preventiva. Um número considerado "alarmante" pela Amnistia Internacional (AI), cujo relatório de 2005, divulgado ontem, volta a colocar Portugal na lista negra dos países onde ocorrem violações dos direitos humanos.."

extraído do DN

Os Custos dos Laudos

".. Uma das medidas que tomaremos será a abolição do pagamento de qualquer quantia pela elaboração de laudos. Não é admissível que a Ordem cobre cerca de um milhão e 500 mil contos por ano de quotizações aos advogados e não lhes preste nenhum serviço em troca. Aos menos os laudos devem ser gratuitos.." retirado do Programa do António Marinho aquando das últimas eleições para a OA

De facto a OA presta vários serviços (não serão serviços, mas atribuições) - forma os estagiários, defende os valores deontológicos, representa a profissão - mas isso não deveria impedir que os laudos fossem a um preço mais razoável.

Rios e Afluentes

".. A Advocacia Preventiva não é contrária ao exercício do mandato forense, pelo contrário, pertencem ambas à mesma estrutura, ao mesmo ser, de um vasto e longo rio. O exercício do mandato forense é a foz de todo um processo em que aquela é a sua nascente.."

João Sevivas, Presidente do IAPI no BOA 30 de JAN-FEV.2004

Conferência no Porto, dia 24 de Maio

Na Universidade Católica do Porto teremos no âmbito das Conferências do Castelo o tema: "Tratado Constitucional da União Europeia" por volta das 21:30 e com entrada livre.

Com os muy ilustres conferencistas Dr. António Vitorino e Dr. Paulo Rangel e a moderadora Dra. Luísa Meireles.

Imperdível...

Alteração do Regulamento dos Laudos

As alterações já foram publicadas no Diário da República, II Série, nº 98, de 20 de Maio de 2005, e entraram imediatamente em vigor.

veja o novo regulamento

Blog Novo sobre a Justiça Restaurativa

Versa sobre a Justiça Restaurativa, o novo blog da Dra. Sónia Sousa Pereira.
Um blog bastante interessante sobre um tema assaz desconhecido para os juristas em geral e que não é tão novel como à primeira vista possa parecer.

Concursos Selectivos do Advogar?

".. A redução do número de recursos para o STJ obriga à mudança de legislação, lembrou o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Mas outras medidas serão necessárias, nomeadamente, limitar a um grupo seleccionado de advogados a possibilidade de advogar no STJ, tal como acontece, por exemplo, na Alemanha. "Uma selecção que poderia ser efectuada por concurso", propôs António Cluny, recordando que, hoje, qualquer jovem advogado pode litigar no mais importante dos tribunais portugueses.."

DN de Hoje

O Dia cujos Efeitos se querem Inscritos

Comemora-se hoje o Dia do Advogado. Estranho facto, o de se celebrar uma profissão num dia, mas esta não é uma profissão qualquer, aliás nem será bem uma profissão, será mais um fruto da queda dum espírito (queda como destino não-trágico) ou o resultado duma tendência de alma. Compartimentar a Advocacia num estatuto profissional é não ver o oceano por detrás da costa, é não sentir o Sentido por detrás da mera Palavra. E tal como a Advocacia não é mensurável também não será o Advogado enquadrável. Por tudo isto e mais, o Advogado não é só Advogado, ao seu lado estão outros lados, que auxiliam o Advogado e que por vezes sentem necessidade de emergirem da obediência natural ao Advogado “stricto sensu”, sendo que dessa versátil riqueza concretiza-se um ser que em potência tem mais condições de inscrição, registando no quotidiano dos que se lhe cruzam reflexos da sua identidade heterodoxa. Advogado somente não existe, porque quando existir, contradiz-se deixando de existir. Parece paradoxal, mas somente nos termos o é, conquistado o sentido desmorona-se a hipotética contradição. Assim obriga o significado Advogado quando olhado na sua essência.

Um Bem-haja a todos os Colegas neste dia Particular que se quer Geral

A Permanente Mudança Humana

".. O que é natural a um ser dotado de uma natureza imutável deve ser universalmente e sempre o mesmo. Mas tal não ocorre com a natureza humana que está sujeita à mudança; eis porque o que é natural ao homem pode por vezes faltar."

Tomás de Aquino, Summa Theologiae

A Queda dum Santo ou o Dealbar do Franciscanismo

A exaltação da Advocacia, enquanto profissão nobre e virtuosa, tinha o seu tempo de comemoração na semana do Advogado. Mas não era somente um festejo dum grupo, pois comprovadamente alastrava-se a uma semana de intercâmbio de experiências profissionais com outros "colegas" do foro (sentido amplo abrangente de outras profissões forenses).
O cultivo duma cultura de respeito, de consciencialização da pluralidade de opiniões vinham a seguir. Despindo togas e becas, despiam-se por vezes visões funcionais e necessariamente parcelares. Ficando os Homens.
Outro valor fomentado pela Semana do Advogado era o carácter pedagógico decorrente de actividades como a ida a uma escola falar com os alunos. Experiência única para aqueles que a viviam.
No fundo semeava-se a cidadania actuante e crítica. Não a frouxidão que grassa actualmente.
E eis que depois da semana, veio o dia. Um singelo dia, o dia do Santo.
E o que resta? Uma prova de Kart? Um missa de Finados? Com o devido respeito por todos aqueles que já partiram e por aqueles que querem chegar em primeiro lugar, não basta.
O programa disponível no site do CDP da OA, deveria embaraçar todos nós, tal a sua pobreza franciscana.
Recordemos que a vida tem de ter referenciais, sob pena de ficar sem sentido. Não os deixemos fugir deste forma.

UM PROGRAMA FRANCISCANO

O Outro Dia da Liberdade..

Os portugueses têm de trabalhar 135 dias este ano para pagar as suas obrigações fiscais, refere um estudo da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
O estudo, que resulta de uma parceria com o ActivoBank7, o banco online do BCP, propõe «O Dia da Libertação dos Impostos (DLI)» como indicador «mais apelativo» do conceito de carga fiscal.
O DLI indica o dia a partir do qual uma pessoa já ganhou o bastante para cumprir com as suas obrigações fiscais, e que no caso de Portugal ocorrerá a 15 de Maio, podendo nos restantes dias do ano gastar o seu rendimento em proveito particular.

A (Des)Necessidade da Demonstração do Poder Político

"Temos que perceber se o Governo quer trabalhar connosco e nesse sentido não tem cooperado. Esta primeira entrada em cena deste pequeno pacote de medidas não foi muito promissora. As medidas chegaram à Ordem dos Advogados dois dias (??) antes de serem apresentadas no Conselho de Ministros.."

Entrevista completa do Bastonário Rogério Alves

Instituições em Causa?

"..O Diário da República do passado dia 5 de Maio publica um anúncio que, a ser verdade, provocaria um terramoto no sistema financeiro português. Na página 9587 do jornal estadual pode ler-se que o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia decretou a falência do BCP. O anúncio refere que, "por sentença de 31 de Março de 2005 (...), foi declarada a falência do requerente, Banco Comercial Português". Ou seja, não só faliu como foram os próprios a pedi-la..."

DN edição de hoje

Uma Ideia com Mérito ou o Saber não Ocupa Lugar..

A Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses criou um Plano Nacional de Formação que passa pela organização e oferta de um conjunto de acções de formação por todo o país com particular destaque para os locais onde os advogados e os advogados-estagiários têm mais dificuldades em aceder a informação e aprendizagem.
A ANJAP acredita que o incremento da qualidade da advocacia e, em última análise, do sistema judicial, se faz através da aposta clara e incisiva na formação inicial, complementar e contínua dos advogados e advogados-estagiários. Porque a ANJAP não desconhece as assimetrias(..)

Um bem haja aos membros da ANJAP pelo esforço desenvolvido em prol da Advocacia Jovem.

Conferência no Porto, dia 19 de Maio

No âmbito das celebrações do Dia do Advogado a realizar pelo Conselho Distrital do Porto, no próximo dia 19 de Maio, pelas 21:00 horas haverá uma conferência intitulada "A Nova Lei das Sociedades de Advogados - Perspectiva Prática”. Terá lugar no auditório da AICCOPN, na Rua Álvares Cabral nº 306, no Porto.