Justiça Comparada

Disponibiliza-se o relatório do Conselho da Europa sobre a Eficiência dos Sistemas Judiciais, um estudo que incidiu sobre 40 países Europeus, entre os quais Portugal, tendo os dados sido recolhidos em 2002.

Constata-se que cada português, com os seus impostos, paga 46,98 euros para os tribunais funcionarem. Em comparação, cada espanhol gasta 23,52.
Quando se olha para o nível de vida, 0,6 por vento do orçamento nacional vai para os tribunais. Este valor é o triplo da Alemanha.
Portugal tem 34 tribunais por cada milhão de habitantes. A Suécia conta apenas com metade das instituições judiciais.
Em Portugal existem três juízes para cada 20.000 habitantes. Por exemplo, na Irlanda só existe um.
Por outro lado, há 93 funcionários judiciais por 100.000 habitantes. Em França são apenas 27.
Um processo por roubo demora, em média, 310 dias. Quase o mesmo que a Bulgária, onde leva 320 dias.
Até chegar a julgamento, os divórcios demoram mais de 250 dias. Pior que Portugal, na Europa a 40, não há mais nenhum país.

RELATÓRIO

Jovens Promessas

- Celebrar protocolos com diversas escolas e universidades do distrito judicial do Porto com vista à realização de várias actividades que forneçam ao aluno uma perspectiva, ainda que superficial, do exercício da Advocacia e do espírito de que está imbuída. As Delegações desempenharão aqui um papel crucial;
- Celebrar protocolos com instituições bancárias, seguradoras e outras por forma a incentivar o associativismo no exercício da profissão;
- Negociar com editoras e livrarias jurídicas preços mais acessíveis para o jovem Advogado;
- Negociar com instituições bancárias, seguradoras e outras entidades o pagamento por estas das quotas da Ordem e das prestações à Caixa de Previdência no que concerne aos jovens Advogados;
- Isentar o Advogado inscrito há menos de três anos na Ordem dos Advogados, de qualquer pagamento na frequência de qualquer curso, seminário ou conferência organizados pelo Conselho Distrital.

MEDIDAS PROPOSTAS PELO PROGRAMA DA CANDIDATURA VENCEDORA AO CDP DA OA NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES NA PARTE DO APOIO AOS JOVENS ADVOGADOS

Um Comunicado que se Impunha

A Ordem dos Advogados não exige nem nunca exigiu a extinção dos julgados de paz.
A Ordem dos Advogados tem-se empenhado e continuará a empenhar-se no sentido de assegurar que, onde quer que se discutam e julguem direitos e deveres dos cidadãos, seja assegurado o aconselhamento e o patrocínio por parte dos advogados.
A Ordem dos Advogados considera que só a presença, o conselho e o patrocínio do advogado, garantem ao cidadão o conhecimento pleno e a adequada defesa dos seus direitos e deveres e das consequências que deles derivam, independentemente da instância em que se discutam e julguem.
No que diz respeito aos julgados de paz a Ordem dos Advogados tem feito eco destas suas preocupações junto do Presidente do Conselho de Acompanhamento respectivo, Sr. Conselheiro Jaime Cardona Ferreira, e encontrado da sua parte a melhor receptividade.
A Ordem dos Advogados tem trabalhado em colaboração com o Governo, no sentido de assegurar o patrocínio no quadro dos julgados de paz.
A Ordem dos Advogados está segura de que o sucesso dos julgados de paz dependerá, mais do que tudo, da garantia que neles os direitos dos cidadãos estarão sempre protegidos, pela única forma de assegurar essa protecção, ou seja, o acompanhamento por parte dos advogados.

Um comunicado que se impunha, mas que enfranquece a própria Ordem pois desautoriza as Delegações reunidas em Cascais.
Lição a ter para o futuro que a uma só voz deve-se ouvir a Advocacia Portuguesa sob pena de incoerências aniquiladoras da actuação desejada.

Ministro a "Desmaterializar"

Saíu com o Primeiro de Janeiro mais um caderno da Justiça e Cidadania, onde se destaca a entrevista do Ministro Alberto Costa. Uma entrevista que confirma que a crescente desilusão que o seu Ministério tem vindo a gerar nos profissionais forenses tem razões para existir, pois as poucas ideias e a forma desgarrada como tem cumprido o seu papel levam a tal. Onde está a resposta ao Código das Custas, ao caos executivo, ao Apoio Judiciário, etc? Tudo questões onde consensualmente se aponta dificuldades, entraves. A pendência não deve ser o único problema a combater, pois as maleitas são de várias ordens, não refutemos tal conclusão sob pena duma Justiça economicista, sem verdadeiros ideais de Cidadania, dantes assumindo laivos de intrumento de politíca económica-financeira. Adaptando o parafrasear há mais Justiça para além das pendências.
No fundo confirma-se uma profunda desilusão, mas já que tanto a defende pergunto se não existirá forma de ser também "desmaterializado"?

Ataque ao Segredo Profissional

El Parlamento Europeo aprobó ayer la nueva directiva comunitaria para reforzar la lucha contra el blanqueo de dinero y la financiación del terrorismo. La nueva normativa, que será ratificada por el Consejo de Ministros de la UE el 7 de junio, amplía el campo de aplicación de la legislación más allá del sector financiero y establece la responsabilidad de los abogados, contables, agentes inmobiliarios, casinos y profesionales que colaboren en transacciones financieras sospechosas. También afectará a cualquier persona que participe en transacciones en metálico superiores a 15.000 euros.

Las entidades financieras, los abogados y demás profesionales, así como también los particulares, estarán obligados a verificar la identidad del cliente y la procedencia legítima del dinero, según la nueva normativa. La directiva, que sustituirá a las actuales de 1991 y del 2001, obligará además a transmitir cualquier sospecha a las autoridades nacionales.

O Amor à Litigância

"Analisado todo o expediente resulta que o participante sempre solicitou a nomeação de patrono com o mesmo objectivo: proceder criminal ou civilmente contra quem o injuria através da Internet, em canais ou sítios de conversação ou ainda contra uma empresa sediada em (...) que lhe terá vendido um detector térmico que não cumpre as funções de detectar uma mosca que se encontraria em sua casa e seria um agente infiltrado do KGB, mosca essa que se metamorfosearia adquirindo a forma humana...
Obviamente, que todos os Srs. Advogados nomeados tiveram grandes dificuldades em patrocinar semelhantes situações."

Retirado do Parecer 304/03 do Conselho de Deontologia do Porto

Insónias...



Jan Vermeer(1632-1675): Head of a Girl in a Turban


Conferência sobre Direitos das Crianças

Conference on « The protection of the rights of the child, in particular against trafficking and violence »

1-2 June, Lisbon (Portugal) – This conference is organised in the framework of the Portuguese Chairmainship of the Committee of Ministers. It will be opened by Deputy Secretary General Maud de Boer-Buquicchio and by the Commissioner for Human Rights Alvaro Gil-Robles. Portuguese Minister of State and Foreign Affairs and Chairman of the Committee of Ministers Diogo Freitas do Amaral will address participants at the closing ceremony.

PROGRAMA

Hoje, Unidos

Advogados, juízes e procuradores do Ministério Público dizem-se empenhados na reforma da Justiça, mas lamentam que o Governo ainda não tenha avançado com medidas concretas.A posição foi manifestada no final de uma reunião entre a Ordem dos Advogados, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). - LER NOTÍCIA

Do Outro Lado da Barricada..

"A instalação da rede de Julgados de Paz começa a consolidar-se e o seu futuro é prometedor", afirmou o director-geral da Administração Extra Judicial, órgão tutelado pelo Ministério da Justiça. - NOTICÍA COMPLETA

"Marketing" Jurídico

La publicidad (anuncios) es una actividad de marketing secundaria para los servicios profesionales de prestigio (firmas de abogados, arquitectos, auditores, consultores, detectives, ingenieros, médicos, etc.), por la sencilla razón de que es percibida como interesada: cualquiera puede hacer publicidad, con independencia de la calidad de sus servicios(..)
La competitividad de una firma profesional tiene dos pilares: la actitud de sus profesionales y la marca, su significado en el mercado. La prioridad para una firma de servicios profesionales es crear marca, es decir, hacerse en el mercado con un significado altamente valorado, un nombre diferenciado positivamente de la competencia.

de Francesc Domínguez co-autor, com Iolanda Guiu, do livro El marketing jurídico (Granica, 2004) e presidente do Comité de servicios profesionales do Club de Marketing de Barcelona.

Protocolo Standard

Lapso" de protocolo gera tensão entre Nunes da Cruz e Alberto Costa

A ausência do presidente do Supremo Tribunal de Justiça na posse de vários altos responsáveis do Ministério da Justiça foi a forma escolhida pelo Conselheiro Nunes da Cruz para exprimir o seu desagrado pelo modo como o gabinete de Alberto Costa o convidou.
A falta de comparência do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que é a quarta figura na hierarquia do Estado, ficou a dever-se ao descontentamento com que acolheu a forma como foi convidado para participar, através de um fax remetido ao fim da noite da passada quinta-feira, subscrito pelo chefe de gabinete do ministro da Justiça(..) - NOTÍCIA COMPLETA

Decorrente da Convenção das Delegações

"Os advogados acusam os juízes de proferirem falsas declarações quando agendam várias diligências para o mesmo dia e para a mesma hora. Nesse sentido, reclamam mais urbanidade por parte dos magistrados e a existência de meios inspectivos que avaliem periodicamente as suas prestações." - LER NA TOTALIDADE

"O combate contra a procuradoria ilícita parece estar perdido. "Os tentáculos dos procuradores clandestinos são fortíssimos, e formam com os serviços que os atendem de forma descarada, mesmo sabendo que responderão criminalmente como cúmplices, uma mafia quase indestrutível", queixaram-se os advogados de Tondela, apontando o dedo sobretudo aos escritórios de mediação imobiliário.." - LER NA TOTALIDADE

Alternativas à Alternativa ou Regresso à Base?

"Os advogados portugueses reclamam a eliminação dos Julgados de Paz"

"A introdução dos Julgados de Paz duplicou estruturas, encargos e poderá ser altamente lesivas da saúde dos senhores magistrados aí colocados, pois o tédio conduz a estados depressivos"

"..estatísticas vindas a publico o ano passado revelaram que a média era de dois processos por mês por cada um dos oito juízes colocados nos julgados de paz de Lisboa, Seixal, Oliveira do Bairro e Gaia.."

retirado do DN de Hoje

O Povo é quem mais Ordena

"..Com a institucionalização dos juízes sociais procura-se fundamentalmente trazer a opinião pública até aos tribunais e levar os tribunais até à opinião pública: já actuando contra a rotina dos juízes e sensibilizando-os em relação aos valores sociais dominantes e suas prioridades, já estimulando os cidadãos à formação de opiniões correctas a respeito da administração da justiça e ao reforço do seu sentimento de legalidade.."

Do preâmbulo do Dec.Lei 156/78 de 30 de Junho que regulamentou a função dos juízes sociais

Friedrich Carl von Savigny (1779-1861)

O historicismo marca o pensamento alemão durante o fim do século XVIII e início do século XIX, configurando, no campo filosófico-jurídico, a denominada escola histórica do Direito, representada magistralmente por Savigny. O Direito aqui é visto não como mero produto racional, mas antes um produto histórico e espontâneo peculiar a cada povo.

Actores com Novos Palcos para a Justiça

Para Daniel Proença de Carvalho, num processo judicial “não basta ser um técnico, é também importante que o advogado defenda as pessoas visadas junto da opinião pública".

O jurista salientou a importância de o advogado conquistar a opinião pública numa sociedade em que os media exercem o papel de informação e formação de opinião, e onde "têm a força de condenar arguidos desde o primeiro dia".

O advogado alertou assim para a necessidade de acabar com o segredo de justiça, classificando como “inadaptada à sociedade actual”, a lei que proíbe os advogados de intervirem na opinião pública.

EXTRACTOS DO DE

Democracia ou Ditadura?

"..Setenta pessoas morreram nas prisões portuguesas em 2004, dois terços das quais estavam em prisão preventiva. Um número considerado "alarmante" pela Amnistia Internacional (AI), cujo relatório de 2005, divulgado ontem, volta a colocar Portugal na lista negra dos países onde ocorrem violações dos direitos humanos.."

extraído do DN

Os Custos dos Laudos

".. Uma das medidas que tomaremos será a abolição do pagamento de qualquer quantia pela elaboração de laudos. Não é admissível que a Ordem cobre cerca de um milhão e 500 mil contos por ano de quotizações aos advogados e não lhes preste nenhum serviço em troca. Aos menos os laudos devem ser gratuitos.." retirado do Programa do António Marinho aquando das últimas eleições para a OA

De facto a OA presta vários serviços (não serão serviços, mas atribuições) - forma os estagiários, defende os valores deontológicos, representa a profissão - mas isso não deveria impedir que os laudos fossem a um preço mais razoável.

Rios e Afluentes

".. A Advocacia Preventiva não é contrária ao exercício do mandato forense, pelo contrário, pertencem ambas à mesma estrutura, ao mesmo ser, de um vasto e longo rio. O exercício do mandato forense é a foz de todo um processo em que aquela é a sua nascente.."

João Sevivas, Presidente do IAPI no BOA 30 de JAN-FEV.2004