Tax Competition in Switzerland

Tax Competition in Switzerland

OCDE - Fiscal Network
Expert Meeting 2008 in Vienna

Dr. Roland Fischer
Head of Government Finance Statistics
Swiss Federal Finance Administration

Diário da República - Novidades Fiscais

Lei n.º 94/2009. D.R. n.º 169, Série I de 2009-09-01
Assembleia da República

Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a (euro) 100 000, procedendo a alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, à décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e à décima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro.

Diário da República - Novidades Fiscais

Lei n.º 91/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Assembleia da República

Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, alargando a possibilidade de benefício da consignação de 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares por igrejas e comunidades religiosas e por instituições particulares de solidariedade social.

Portaria n.º 972/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regulamenta o novo regime jurídico das informações vinculativas.

Imposto do Selo - Crédito ao Consumo

Imposto do Selo - Crédito ao Consumo

Data: 09/07/2009

Orador: : Dr. João Espanha
Advogado Especialista em Direito Fiscal, Espanha e Associados - Sociedade de Advogados Local: AFP-Secção Regional do Porto

Ver Documentação

Series LLC - Raises Serious State Tax Questions

The few series LLC laws currently in existence generally allow treatment of each series as a separate entity for state law purposes; whether the series will be treated as a separate entity for federal and state tax purposes remains murky.

The list of "limited liability entities"[LLEs] available under state law continues to expand faster than federal and state taxing authorities can issue guidance on how those entities should be treated for various tax purposes. Since the first limited liability company (LLC) statutes were enacted, we have also witnessed the rapid development of other LLEs such as limited liability partnerships and limited liability limited partnerships. While questions still remain about the taxation of these LLEs, a relatively new entity is starting to gain attention-the "series LLC."

(...)

The Series LLC - Raises Serious State Tax Questions but Few Answers Are Yet Available

By: Michael W. McLoughlin
Morrison & Foerster LLP
New York, New York

Switzerland and Qatar initial double taxation agreement

Switzerland and Qatar have concluded negotiations on a double taxation agreement (DTA). The initialled agreement also comprises an article on administrative assistance in accordance with Art. 26 of the OECD Model Convention. The DTA contains solutions which are favourable for developing bilateral economic relations.

Federal Department of Finance

Severance payments made to management

A proposal for a new tax regime applicable to severance payments made to management and supervisory board members resident for tax purposes in Portugal has been submitted for approval of the Parliament.

We highlight the following aspects of that proposal:

• Payments made as a result of cessation of functions or termination of the labour contract before it expires will be fully subject to income tax.
• Autonomous corporate income tax, at the rate of 35%, will be due on the referred severance payments, unless they result from productivity goals established in a previous agreement.

In addition, a payment due for cessation of employment by mutual agreement may become subject to Social Security contributions if the individual is entitled to the state unemployment subsidy.

New guidelines for repo transactions and securities lending

The Austrian ministry of finance has recently issued new guidelines on the tax treatment of securities lending and repo transactions.

Traditional tax treatment
According to the traditional Austrian tax administration practice, the sale of securities by a repo seller results in the transfer of economic ownership in the securities from the repo seller to the repo buyer, also where the parties have agreed upon a true repurchase agreement. Consequently, the repo buyer is considered the economic owner of the securities and the beneficial owner of the interest or dividends derived there from.

(...)

Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2008

O Programa do XVII Governo Constitucional elegeu, entre outros objectivos primordiais, em sede de consolidação orçamental e, de igual modo, no âmbito do fomento de uma maior transparência e justiça fiscais, o reforço da eficácia do combate à fraude e evasão fiscais.
A importância socio-económica do combate à fraude e evasão fiscais manifesta-se pela afirmação clara do empenho demonstrado por parte da acção governativa nos últimos anos nesta sede, como também, pela crescente consciencialização dos cidadãos em geral acerca dos malefícios que advêm da distorção da concorrência, da lesão da equidade e justiça fiscais e, em última análise, da própria delapidação dos recursos públicos, obviando a afectação desses mesmos recursos para a criação de riqueza e de emprego.
Deste modo, por imperativo legal emanado da Lei do Orçamento de Estado para 2009 (Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro), mais precisamente, em cumprimento do disposto no artigo 124.º, procede-se à elaboração do presente relatório sobre a evolução do combate à fraude e evasão fiscais.

(...)

Retroactividade da Norma Fiscal

De harmonia com o critério adoptado pela Comissão Constitucional, o Tribunal Constitucional tem considerado que o legislador não poderá nunca impor "a retroactividade em termos que choquem a consciência jurídica e frustrem as expectativas fundadas dos contribuintes, cuja defesa constitui um dos princípios do Estado de direito social" (formulação do Parecer nº 25/81 da Comissão Constitucional, reproduzida no acórdão nº 409/89, in Acórdãos cit., 13º vol., tomo II, pág. 1176), isto é, a retroactividade não poderá ser qualificada como arbitrária, intolerável, opressiva, ou envolver uma "violação demasiado acentuada" do princípio da confiança do contribuinte. Em contrapartida, "a retroactividade tributária terá o beneplácito constitucional sempre que razões de interesse geral a reclamem e o encargo para o contribuinte se não mostrar desproporcionado - e mais ainda o terá se tal encargo aparecia aos olhos do contribuinte como verosímil ou mesmo como provável" (formulação do Parecer da Comissão Constitucional nº 14/82 referido igualmente no acórdão nº 37/96, publicado no Diário da República, II Série, nº 103, de 3 de Maio de 1996, onde se identificam as decisões anteriores do Tribunal Constitucional; vejam-se ainda os acórdãos nºs. 410/95 e 1006/96, in Diário da República, II Série, nº 265, de 16 de Novembro de 1995 e nº 286, de 11 de Dezembro de 1996, e sobre esta jurisprudência, por último, J. M. Cardoso da Costa, O Enquadramento Constitucional do Direito dos Impostos em Portugal: a Jurisprudência do Tribunal Constitucional, em Perspectivas Constitucionais - Nos 20 Anos da Constituição de 1976, ob., colect., II, Coimbra, 1997, págs. 415 e segs.).

(...)

Foundation for International Taxation

The Foundation for International Taxation (FIT) is a registered charitable trust in India established to promote the knowledge and understanding of international taxation. It was set up in January 2006 by Professor Roy Rohatgi along with a group of leading tax professionals in the country. As from 2006, the well–known annual International Taxation Conference Conference in Mumbai (Bombay), started in 1995, is run by the Foundation. Besides this conference, the Foundation for International Taxation plans to promote the knowledge and study of international and comparative tax laws through research, training, publications and allied activities dealing with international tax issues.

IRC - Juros e Royalties

IRC - Juros e Royalties (Artigo 80º, nº 4, alínea g), Artigo 89º-A, Artigo 90º-A, nºs 2 a 6)

Foi publicada a Circular Nº 5/2009 de 1/04 com o objectivo de proceder à divulgação dos formulários ora aprovados destinados à redução da taxa de retenção na fonte de imposto e ao reembolso parcial de imposto retido na fonte, relativamente a pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de diferentes Estados membros da União Europeia (regime previsto na Directiva nº 2003/49/CE, do Conselho, de 03 de Junho, transposta para o direito interno pelo Decreto Lei n.º 34/2005, de 17 de Fevereiro) e, bem assim, ao esclarecimento de dúvidas suscitadas pela respectiva entrada em vigor e ainda ao estabelecimento de regras transitórias na sua aplicação. (...)

Following G20 OECD delivers on tax pledge

Following G20 OECD delivers on tax pledge

02-Apr-2009

Following the G20 meeting and communiqué, the OECD Secretariat has provided a detailed report on progress by financial centres around the world towards implementation of an internationally agreed standard on exchange of information for tax purposes.
Following G20 OECD delivers on tax pledge
02/04/2009 - Following the G20 meeting and communiqué, the OECD Secretariat has provided a detailed report on progress by financial centres around the world towards implementation of an internationally agreed standard on exchange of information for tax purposes. The report available here consists of four parts:
jurisdictions that have substantially implemented the internationally agreed tax standard.
tax havens that have committed to the internationally agreed tax standard but have not yet substantially implemented it.
other financial centres that have committed to the internationally agreed tax standard but have not yet substantially implemented it.
jurisdictions that have not committed to implement the internationally agreed tax standard.
Welcoming the outcome of the G20 meeting, OECD Secretary General Angel Gurria said “recent developments reinforce the status of the OECD standard as the international benchmark and represent significant steps towards a level playing field. We now have an ambitious agenda, that the OECD is well placed to deliver on. I am confident that we can turn these new commitments into concrete actions to strengthen the integrity and transparency of the financial system”.
OECD’s Future Challenges:
1. Achieving a rapid and effective implementation of standards: Many of these commitments will require legislative changes and the negotiation of specific bilateral agreements in order to become effective, and the OECD stands ready to assist jurisdictions in their implementation.
2. Speeding up the negotiations of tax information exchange agreements (TIEAs): Small tax havens lack the resources to enter into negotiations with a large number of countries. The OECD’s 2002 Model Agreement on Exchange of Information on Tax Matters sets out an option for multilateral rather than bilateral TIEAs that the OECD intends to explore over the coming weeks. The OECD is also examining how the Nordic experience of multilateral negotiations leading to simultaneous bilateral agreements could be adopted more widely.
3. Extending the scope and role of the OECD’s action: The OECD Global Forum currently encompasses more than 80 jurisdictions and carries out self reviews and peer reviews to assess progress in implementation of the standard.
The time has now come to re-examine the membership, the architecture and the role of the Global Forum in setting standards and evaluating progress. The Global Forum will undertake more robust reviews, to strengthen the implementation of the standard.
Background
The report produced following the G20 meeting, reflects the results of more than a decade of OECD work to bring greater openness and transparency to cross-border financial services.
The internationally agreed standard, developed by OECD and non-OECD countries in the context of the OECD’s Global Forum on Taxation and endorsed by G20 Finance Ministers in 2004 and by the UN Committee of Experts on International Co-operation in Tax Matters in October 2008, requires exchange of information on request in all tax matters for the administration and enforcement of domestic tax law without regard to a domestic tax interest requirement or bank secrecy for tax purposes. It also provides for extensive safeguards to protect the confidentiality of the information exchanged.
The OECD works with its 30 member countries and with others to develop sound policy frameworks for the governance of the world economy. It plays a leading role in such areas as tax policy, competition policy, cross-border investment, corporate governance and the fight against corruption.
The OECD’s work on the issues of transparency and exchange of information in tax matters was given new impetus by the G20 process begun at the November 2008 summit meeting in Washington, D.C.
Further information
A progress report on the jurisdictions surveyed can be found here.

Visit the OECD's site on tax evasion - www.oecd.org/tax/evasion

Lei n.º 15/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01

Lei n.º 15/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01

Assembleia da República
Aprova o regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias

Conferência "Opções Estruturantes para o IRS"

CONFERÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO FISCAL PORTUGUESA
SECÇÃO REGIONAL DO PORTO
Caros Associados e Amigos,

A Associação Fiscal Portuguesa tem a honra de os convidar para a conferência mensal da Secção Regional do Porto e que vai ter como Orador Convidado o Senhor Dr. Manuel Faustino, Vice-Presidente da nossa Associação, Técnico Consultor do Banco de Portugal e ex-Director de Serviços do IRS.

O tema desta sessão será o seguinte “OPÇÕES ESTRUTURANTES PARA O IRS”.

A conferência decorrerá no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça Carlos Alberto, 71, Vitória, Porto, e vai realizar-se no dia 19 de Fevereiro pelas 18 horas.

Será um prazer contar com a sua presença!

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente da Associação Fiscal Portuguesa
Dr. Rogério M. Fernandes Ferreira

NOTA: A participação na conferência está sujeita a inscrição prévia para todos os participantes, mediante resposta a este e-mail com preenchimento do boletim abaixo, envio via fax ou, em alternativa, inscrição no site da AFP, em “Eventos e Iniciativas/Calendário”.

Telefones: 213 467 494 / 961 327 671 Fax: 213 224 051
E-mail: afp@afp.pt afiscalp@sapo.pt
www.afp.pt

"Lista negra" da OCDE: os maus da fita são só 3?

Quando, em 2000, arrancou com a publicação de uma lista identificando os paraísos fiscais mais perigosos para o sistema financeiro mundial, a OCDE apontou 35 casos.

Nove anos depois, só lá estão três. O que justifica este emagrecimento? "A pressão política da administração Bush", responde António Carlos Santos, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que na altura acompanhou algumas reuniões no seio da organização.

Na fase inicial, havia três critérios, cumulativos, para distinguir os "offshores" "maus" (que iam parar à lista negra) dos "bons": taxas de tributação muito baixas ou inexistentes; recusa de troca de informações com outros Estados; e não se exigir que os contribuintes que beneficiam das taxas mais reduzidas tenham uma actividade económica real de produção de lucros (um indício que o território facilita a evasão fiscal, já que aceita que lucros gerados no exterior sejam considerados como tendo sido gerados no seu território).

Com a administração Bush no poder, os republicanos levantaram objecções sobre a alegada rigidez dos critérios, e eles deixaram de ser levados à risca. "Quando o representante dos EUA propôs que se deixasse de exigir aos "offshores" a existência de uma actividade económica real ficou tudo em silêncio.

Era uma machadada no sistema", recorda António Carlos Santos. E como é que um país sozinho pode minar as regras aceites por mais 29 Estados? "A um país como os EUA, basta-lhe dizer que não cumpre", explica.

Source: Jornal de Negócios

UK Taxation of Foreign Profits

On 9 December 2008, the Government published draft legislation on the taxation of foreign profits. This is the latest development in an ongoing consultation which formally started in June 2007 when HM Treasury and HMRC published a joint discussion document entitled the "Taxation of the foreign profits of companies".
Click here for our client briefing note on the proposals outlined in this discussion document. As part of the Pre-Budget Report (PBR) 2008, the Government provided a further outline of its proposals and promised to publish draft legislation shortly thereafter. Click here for our client briefing note on the key points from the PBR announcement.(...)

Clifford Chance

OECD Reports on Portfolio Investments

The OECD has released two reports for consideration dealing with (i) the availability of Treaty benefits to collective investment vehicles (CIVs) and their investors and (ii) portfolio holdings more generally.

The first report, on the “Granting of Treaty Benefits with respect to the Income of Collective Investment Vehicles”, includes a comprehensive set of recommendations with respect to the legal and policy issues relating specifically to CIVs (i.e. the extent to which either the vehicles or their investors are entitled to treaty benefits). The Report analyses the technical questions of whether a CIV should be considered a “person”, a “resident of a Contracting State” and the “beneficial owner” of the income it receives under treaties that, like the OECD Model Convention, do not include a specific provision dealing with CIVs (i.e. the vast majority of existing treaties). Further, the Report includes proposed changes to the Commentary on the Model Convention to reflect the conclusions of the Report.

The second report, on “Possible Improvements to Procedures for Tax Relief for Cross-Border Investors”, discusses the procedural problems in claiming treaty benefits faced by portfolio investors more generally and makes a number of recommendations on “best practices” regarding procedures for making and granting claims for treaty benefits for intermediated structures. The objective of the work on best practices is two-fold: (i) to develop systems that are as efficient as possible, in order to minimise administrative costs and allocate the costs to the appropriate parties; and (ii) to identify solutions that might address the need for tax administrations to ensure proper compliance with tax obligations, from the perspective of both source and residence countries.

ACE - Agrupamentos Complementares de Empresas (IVA)

Os agrupamentos complementares de empresas (ACE's) são entes dotados de personalidade jurídica, distinta da dos seus membros, que não prosseguem, em regra, fins lucrativos, e que, através da prestação de serviços àqueles, visam criar condições ou realizar tarefas directamente relacionadas com a actividade dos seus membros, em ordem a proporcionar-lhes maior produtividade, eficiência ou outras vantagens económicas.
1.2. Tais prestações de serviços poderão beneficiar da isenção da imposto prevista nos n.?s 23 e 23-A do artigo 9.? do Código do IVA (CIVA), desde que se mostrem satisfeitas determinadas condições, a saber:
a) os ACE's sejam constituídos por membros que exerçam actividades isentas e/ou não sujeitas a IVA;
b) as prestações de serviços sejam directamente necessárias ao exercício da actividade dos seus membros;
c) o valor das contraprestações exigida a estes corresponda ao reembolso exacto da parte das despesas que cabem a cada um deles;
d) o beneficio da isenção não origine distorções de concorrência.

(...)

Ofício Circulado 30084/2005, de 2 de Dezembro - DSIVA

Tax Policy Decisions Ahead: President-Elect Obama's Call for Change

On November 4, the nation voted to hand over to President-elect Barack Obama, and a strengthened Democratic Congress, the responsibility for shaping the nation's tax and spending policies. Over the course of the campaign, President-elect Obama proposed tax policies that would provide tax relief to low- and middle-income individual taxpayers and restore the higher Clinton-era tax rates for upper-income taxpayers. On corporate taxes, President-elect Obama has not proposed raising rates, but would increase taxes by eliminating targeted incentives and "loopholes"; however, it is largely unclear exactly what proposals he will offer to accomplish this or what the full cost to corporations would be. That is an item to continue watching in the coming months and years.
As President-elect Obama steps into his new role, the United States faces significant fiscal, budget and economic challenges. These challenges will limit the government's ability to tax and spend. How, when and the extent to which President-elect Obama can pursue his tax program will very much depend on the pace of economic recovery.
In "Tax Policy Decisions Ahead: President-Elect Obama's Call for Change," Deloitte's Tax Policy Group summarizes the broad tax proposals made by President-elect Obama on the campaign trail, and the challenges of moving his agenda through Congress. It then analyzes proposed tax changes more closely and offers insight on how corporate and individual taxpayers can prepare for changes that may come.

Download the full report.