Conferência no Porto

No próximo dia 02 de Novembro, pelas 21:30 horas, terá lugar no Auditório do Centro de Formação do Conselho Distrital do Porto, no Edifício Mapfre, uma Conferência promovida por este Conselho Distrital, subordinada ao tema:
"Tutela dos Direitos do Ex-Cônjuge sobre a Quota Comum durante a Situação subsequente ao Divórcio",
Será conferencista a Senhora Prof. Dra. Rita Lobo Xavier, Docente na Universidade Católica.

Conferência sobre Justiça Restaurativa

RESTORATIVE JUSTICE DEVELOPMENTS IN EUROPE

Final Conference:

Restorative Justice Research in Europe: Outcomes and Challenges

22-24 November 2006, University of Warsaw

mais informações vide o excelente blog Justiça Restaurativa

Qual dos Lados da Bissectriz Prevalecerá?

"O juiz-conselheiro Noronha do Nascimento tomou posse como presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo dia em que um importante julgamento sobre a morte de uma criança de seis anos foi adiado, no Tribunal de Oeiras, aparentemente por um erro processual da magistrada que preside. Esta coincidência de factos sintetiza uma dimensão essencial do debate que se deve fazer sobre a justiça e de que os magistrados e as suas hierarquias habitualmente não gostam, ou seja, a questão da responsabilidade. E esse é também um caminho que Noronha do Nascimento terá de trilhar.

O discurso de Noronha do Nascimento esteve uns furos acima daquilo a que os seus antecessores, em particular o último, nos habituaram. Inteligente e programático, ao mesmo tempo disponível para o diálogo e desafiador, Noronha do Nascimento terá os seus defeitos, mas a sua ascensão ao topo da hierarquia da magistratura judicial é um facto da maior importância. Daqui para a frente, qualquer Governo saberá que tem uma personagem complexa, exigente e com agenda própria no lugar de quarta figura do Estado e não uma figura passiva ou mesmo reverente. Qual-quer Governo cedo perceberá que não se pode sentir completamente à vontade com o presidente do STJ e isso é bom para a saúde da democracia. Sobretudo numa altura em que os contrapoderes tendem a sentir-se condicionados com a pressão reformista do Governo e com o imperativo categórico proclamado aos sete ventos de que a pátria não terá remédio sem as mudanças que aí vêm.
O misto de sindicalista e servidor do Estado que Noronha do Nascimento é tenderá a empurrá-lo para uma bissectriz entre a dimensão fortemente institucional do cargo e a liderança indiscutível que há anos tem de um largo sector da magistratura. O que só significa uma coisa: Noronha do Nascimento assumirá na plenitude a titularidade de um órgão de soberania e dificilmente deixará de ser impulsionado pela costela sindicalista. Talvez com menos agressividade verbal, mas com grande capacidade de manobra. Isso não é necessariamente mau para a justiça portuguesa, mas obriga o novo presidente do STJ a uma missão que lhe é mais difícil, embora inevitável: tem de ser ele o impulsionador de uma nova visão e atitude sobre a questão da avaliação e responsabilidade dos magistrados. Se não o fizer, o poder político se encarregará da tarefa. O essencial, porém, é que o faça, para que não se repitam casos de adiamentos inaceitáveis de julgamentos como o de ontem em Oeiras."

Eduardo Dâmaso no DN online de 24.10.2006

Conferência no Porto

O Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados e o Instituto da Conferência comunicam a conferência do ciclo “Os Espaços Curvos do Direito”, a realizar-se no próximo dia 26 de Outubro de 2006, no Auditório do Museu Nacional Soares dos Reis, em que será orador Dr. Miguel Veiga, Advogado que, a propósito daquele tema geral, falará sobre “O Direito nas curvas da vida” Como sucedeu nas anteriores conferências será lançado o livro correspondente ao texto proposto pelo conferencista. Encontrar-se-ão à venda, também os livros relativos às anteriores conferências.

Aconselho vivamente a todos os colegas e a outros curiosos, a ida a esta conferência por duas razões, o Museu e o Conferencista, numa palavra só que os defina, magnânimos.