Conferência "Opções Estruturantes para o IRS"

CONFERÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO FISCAL PORTUGUESA
SECÇÃO REGIONAL DO PORTO
Caros Associados e Amigos,

A Associação Fiscal Portuguesa tem a honra de os convidar para a conferência mensal da Secção Regional do Porto e que vai ter como Orador Convidado o Senhor Dr. Manuel Faustino, Vice-Presidente da nossa Associação, Técnico Consultor do Banco de Portugal e ex-Director de Serviços do IRS.

O tema desta sessão será o seguinte “OPÇÕES ESTRUTURANTES PARA O IRS”.

A conferência decorrerá no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça Carlos Alberto, 71, Vitória, Porto, e vai realizar-se no dia 19 de Fevereiro pelas 18 horas.

Será um prazer contar com a sua presença!

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente da Associação Fiscal Portuguesa
Dr. Rogério M. Fernandes Ferreira

NOTA: A participação na conferência está sujeita a inscrição prévia para todos os participantes, mediante resposta a este e-mail com preenchimento do boletim abaixo, envio via fax ou, em alternativa, inscrição no site da AFP, em “Eventos e Iniciativas/Calendário”.

Telefones: 213 467 494 / 961 327 671 Fax: 213 224 051
E-mail: afp@afp.pt afiscalp@sapo.pt
www.afp.pt

"Lista negra" da OCDE: os maus da fita são só 3?

Quando, em 2000, arrancou com a publicação de uma lista identificando os paraísos fiscais mais perigosos para o sistema financeiro mundial, a OCDE apontou 35 casos.

Nove anos depois, só lá estão três. O que justifica este emagrecimento? "A pressão política da administração Bush", responde António Carlos Santos, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que na altura acompanhou algumas reuniões no seio da organização.

Na fase inicial, havia três critérios, cumulativos, para distinguir os "offshores" "maus" (que iam parar à lista negra) dos "bons": taxas de tributação muito baixas ou inexistentes; recusa de troca de informações com outros Estados; e não se exigir que os contribuintes que beneficiam das taxas mais reduzidas tenham uma actividade económica real de produção de lucros (um indício que o território facilita a evasão fiscal, já que aceita que lucros gerados no exterior sejam considerados como tendo sido gerados no seu território).

Com a administração Bush no poder, os republicanos levantaram objecções sobre a alegada rigidez dos critérios, e eles deixaram de ser levados à risca. "Quando o representante dos EUA propôs que se deixasse de exigir aos "offshores" a existência de uma actividade económica real ficou tudo em silêncio.

Era uma machadada no sistema", recorda António Carlos Santos. E como é que um país sozinho pode minar as regras aceites por mais 29 Estados? "A um país como os EUA, basta-lhe dizer que não cumpre", explica.

Source: Jornal de Negócios