Reforma na Tributação Automóvel

A reforma da tributação automóvel, que acaba com o 'selo do carro', foi hoje aprovada, em votação final global, pela Assembleia da República, com votos favoráveis do PS e abstenção de toda a oposição

Esta reforma prevê o fim do Imposto Municipal sobre Veículos - conhecido como selo do carro - em 2008, que será substituído pelo Imposto Único de Circulação (IUC).

O IUC será pago em função do mês de aniversário do carro, na página de Internet da Direcção-Geral de Impostos ou numa repartição de Finanças, e o comprovativo dessa liquidação não terá que ser colocado no vidro do veículo, cabendo ao Fisco, através do cruzamento de dados, o controlo do pagamento desse imposto.

A reforma da tributação automóvel prevê ainda que o Imposto Automóvel (IA), actualmente pago na altura da compra do veículo, seja substituído pelo Imposto sobre Veículos (ISV).

Os carros comprados a partir de 1 de Julho de 2007 já serão abrangidos por estas novas regras.

FONTE: SOL ONLINE

AIJA

AIJA is the only global association devoted to lawyers and inhouse counsel aged 45 and under. AIJA, through a wide range of meetings, seminars, law courses and advocacy, promotes professional cooperation and friendship among young, career building legal professionals around the world.

AIJA’s 45th birthday party in Brussels

Contos do Desaforo

Aí está ele, já nas bancas, um novo livro do José António Barreiros. Desta feita via Editorial Presença, pois o temas dos "CONTOS DO DESAFORO" não se enquadram no âmbito editorial de " O Mundo em Gavetas" :)

Diz o autor no início do livro:

"Atrevi-me a publicar ficção, por estar cansado da realidade.

Chamei-lhes «contos», por ser uma forma de contar momentos da vida que surpreendi, algumas vezes na minha imaginação.

Pode haver quem tente encontrar momentos de verdade na narrativa e consiga acertar; por causa disso, escondi muito quotidiano, ficcionando-o, para parecer plausível.

Agradeço à vida ter-me permitido vivê-la, nem sempre contente, e poder descrevê-la aqui. Não quer isto dizer que se trate de uma autobiografia, mas cruzo-me comigo em cada página, às vezes fingindo não me ver.

No título surge a palavra desaforo: não tem a ver com a vida forense, é só por causa do atrevimento que é escrever."

*

E diz ainda o JAB, aqui: http://apostarestante.blogspot.com/

Não sei como conseguirei conviver com este novo ser que se albergou no interior do meu conturbado viver, flor de ficção poética no casco envelhecido da árvore das obrigações. Para já decidiu falar através deste livro, como um sonâmbulo, liberto das conveniências. São contos. Se o editor o consentir e tiver leitores, comecei já um segundo volume. Não sei como será nem como foi. Está aí, inevitável e embaraçoso.

Jornadas de Direito do Trabalho

A Associação Jurídica do Porto irá realizar no próximo dia 24 de Maio de 2007, no auditório n.º 1 da UNIVERSIDADE LUSÍADA DO PORTO, as JORNADAS DE DIREITO DO TRABALHO, onde estarão reunidos os mais reputados juslaboralistas portugueses, para fazerem o balanço do Código do Trabalho e discutirem as projectadas reformas laborais, conforme programa em anexo.

http://direitoemdebate-ajp.blogspot.com/

Ver cartaz

Ciclo de "A Justiça no Cinema"

Procedo à divulgação do mail infra que recebi do CDP:

A ASSOCIAÇÃO JURÍDICA DO PORTO TEM A HONRA DE CONVIDAR TODOS OS JURISTAS, E OS ADVOGADOS EM PARTICULAR, A ASSISTIREM ÀS SESSÕES DO 2º CICLO DE “A JUSTIÇA NO CINEMA”, SEGUIDAS DE DEBATE ENTRE JURISTAS E NÃO JURISTAS PARA UMA PERSPECTIVA GLOBAL DE CADA UM DOS PROBLEMAS OBJECTO DOS FILMES EM EXIBIÇÃO.

AS SESSÕES TERÃO LUGAR NO CNE-ESTÚDIO DO CAMPO ALEGRE (TEATRO DO CAMPO ALEGRE), NAS DATAS ABAIXO INDICADAS.

Ver Cartaz

A Injustiça dos Números?

O Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados colocou-se ao lado dos juízes na posição contrária ao fecho de um juízo em funcionamento no Tribunal de Família e Menores do Porto e quatro varas no Tribunal Cível do Porto, medidas estas previstas na reformulação intercalar do mapa judiciário, decidida pelo Governo.(...)

"Se estas duas medidas forem avante, dentro de um ano estes tribunais transformar-se-ão num caos, porque os processos estarão parados. O que é sobretudo preocupante na família, porque está em causa o interesse de menores. E nas varas cíveis por ser o local onde se julgam as acções de valor mais elevado. Todos, até agora, funcionavam impecavelmente", argumenta, ao JN, Rui Silva Leal, presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados. "Fica a ideia de que não pode haver tribunais a trabalhar bem. Estes são tribunais fundamentais no Porto e parece que à frente de tudo estarão os interesses economicistas e não o cidadão", reforça.