Perigosas Promiscuidades

"E hoje na área do urbanismo há uma aliança perversa entre promotores imobiliários, alguns arquitectos de uma pseudo-esquerda e que por serem de uma pseudo-esquerda vêm branquear projectos imobiliários que são autênticas aberrações, e escritórios de advogados."

Paulo Morais no Primeiro de Janeiro

Impôe-se ex novo investigações a estas afirmações que não são novas vindas de quem as profere. Não se pode é permitir suspeições, tem de se saber que advogados e que escritórios pactuam com procedimentos atentatórios da Lei, sob pena das suspeitas atingirem todos os membros da profissão.

Dr. Miguel Veiga

O texto lido pelo Dr. Miguel Veiga, um dos expoentes da Advocacia nortenha, foi um dos mais belos momentos vividos durante o Congresso, senão mesmo o mais belo.
Arrepiou quem ouviu, emocionou quem o viu. Veiga, desceu aos fundamentos, aos "porquês", às eternas questões que se levantam nos espíritos inquietos dos juristas e aliou a essa visão uma análise sábia, profunda, de enorme sensibilidade sobre as interrogações do tempo hodierno, o nosso tempo do des(algo mais).
Para Veiga o ser Advogado é exercer um magistério de cidadania perante a comunidade, influenciando pedagogicamente os seus membros no sentido da justeza de propósitos.
Mas haverá mais bela profissão? ou contrapôe-se com o senão da bela?
Este bálsamo deveria ser perpetuado nas escolas de Advogados, como tonificador das razões profundas subjacentes às escolhas duma profissão única, a que não tem nem amo nem servos.
O momento do apogeu Popperiano, chegou rápido apesar dos 40 minutos de perpetuação e quando se almejou o fim, confirmou-se o momento e a sua unicidade, uma plateia que se rendeu, primeiro uns poucos, depois os demais que perante a utopia clarificada em prosa não hesitaram em prestar a justa ovação.
Pragmaticamente e em poucas palavras teria virado um Congresso, qualquer um.
Mas somente isso e nada mais.

A Recorrente Ameaça?

"Os advogados da Comarca de Ponte de Lima, cansados de esperar pelo dinheiro das oficiosas, decidiram convocar uma greve.
Em declarações à TSF, Sofia Barbosa, da delegação da Ordem dos Advogados de Ponte de Lima, disse tratar-se de «um problema que se vem arrastando desde Dezembro de 2004».
A mesma responsável sublinhou que «a dívida aos advogados de Ponte de Lima ascende já aos cem mil euros».
Deste modo, a partir do dia 5 de Dezembro, os advogados de Ponte de Lima não vão prestar qualquer serviço oficioso até receberem os honorários em dívida.
Ouvido igualmente pela TSF, o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, disse que os advogados de Ponte de Lima «estão cheios de razão».
«Se a dívida é de cem mil euros, e se os advogados não recebem sensivelmente há um ano, a reivindicação faz todo o sentido», disse.
No entanto, sublinhou, «é a pensar nas pessoas que precisam de ter defesa, mas não têm dinheiro, que eu discordo da atitude da greve».
Entretanto, o Ministério da Justiça garantiu que o Tribunal Judicial de Ponte de Lima receberá ainda esta semana 54 mil euros para o pagamento aos advogados da comarca de honorários respeitantes às defesas oficiosas."

RETIRADO DA TSF ONLINE

Conferência no Porto, Dia 24 de Novembro

No próximo dia 24 de Novembro, pelas 21:30 horas, terá lugar no Auditório da Universidade Portucalense, no Porto, mais uma Conferência promovida pelo CDP, subordinada ao tema "As Garantias do Cumprimento das Obrigações e a Liberdade Contratual". Será conferencista o Senhor Prof. Doutor Pedro Romano Martinez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Do Congresso

Acabado de regressar de Vilamoura, venho a este recanto exprimir a enorme satisfação pela forma como decorreu o Congresso.
Naturalmente com situações menos boas(ex. as eleições feitas sem forma de controlar se de facto os participantes teriam direito de voto, etc) mas que no geral foi bastante positivo.
Escrevinharei teorizações advindas do experiencialismo vivenciado, mas o cansaço tolda qualquer desiderato dessa índole neste lapso.

Que Advocacia(s)?

Em virtude da participação no Congresso dos Advogados, o Suo Tempore não terá actualizações até ao próximo dia 20.

A Apologia da Reforma Dourada

O Cruzado:

"Salários degradados", dizem eles.
Se os juízes e magistrados do MP ganham tão mal como se queixam, como é que lhes pertencem 9 em cada 10 pensões de reforma superiores a 5 000 euros?

E as Cruzadas:

Lista de Aposentados no ano de 2005 (Janeiro a Novembro) com pensões superiores a 5 mil euros mensais

Arquivada nas Prioridades Políticas..

"Mais de metade dos processos movimentados pelo Ministério Público acabam por ser arquivados, de acordo com o relatório relativo a 2004 da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Departamento Central de Investigação e Acção Penal é o mais criticado.
De acordo com o relatório, dos 722.693 processos investigados em 2004, 51 por cento (370.197) não seguiram para julgamento. A taxa de acusações foi de 12 por cento e em apenas 86.153 investigações foram encontrados imputáveis. No que diz respeito aos processos julgados (78.535), o índice de condenações foi de 69 por cento (54.502).
O relatório da PGR, divulgado ontem e disponível no sítio da instituição, revela uma diminuição da criminalidade participada e uma taxa de arquivamento elevada (mais de metade dos crimes investigados).
O relatório da PGR sobre a actividade do Ministério Público em 2004 revela ainda graves carências de funcionamento do departamento que investiga a criminalidade organizada em Portugal. De acordo com o relatório, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não tem salas específicas para arquivo, não tem cofre para resguardar o sigilo dos processos e as instalações estão em obras desde 2002. Os processos estão espalhados pelos gabinetes, comprometendo assim o segredo de informação e a segurança física dos processos.
O documento revela também as necessidades de recursos materiais, técnicos e tecnológicos do DCIAP: o dinheiro não chega para os intérpretes, tradutores e peritos. Os quatro carros que estão ao serviço do DCIAP são emprestados e já têm mais de 240 mil quilómetros percorridos.
O documento refere também que faltam verbas para equipamento informático e licenças para as bases de dados existentes.
Segundo o relatório, o investimento na formação de quadros é insuficiente e não há como pagar as despesas de participação em reuniões de trabalho a nível internacional.
Não foram contempladas salas para consulta de processos por parte dos advogados, sala de interrogatório e inquirições, sala de espera para arguidos e testemunhas, acondicionamento com garantias de segurança para processos de investigação e arquivo de processos, objectos e documentação apreendidos."

RETIRADO DO PÚBLICO ON LINE

O Foro e o Blog

O autor do blogue que publicou excertos de peças processuais do julgamento Casa Pia, António Caldeira, foi absolvido ontem no tribunal de Alcobaça do crime de desobediência. A juíza considerou que "a conduta do arguido, ainda que pudesse ser considerada censurável, não integra a prática do crime de que vem acusado", concluindo assim que "o arguido tem que ser absolvido". Recorde-se que os documentos que o arguido divulgou estavam ao abrigo de um despacho do tribunal de Lisboa - onde decorre o referido julgamento -, o qual proibia o acesso dos jornalistas ao processo. António Caldeira não é jornalista, é professor, e alegou desconhecer o referido despacho.
A juíza fundamentou, na leitura da decisão, que "o despacho em causa tem como destinatários jornalistas" e, não obstante entender que um blogue "pode ser já considerado comunicação social", faltou "a comunicação regular" do tribunal ao arguido. A procuradora do Ministério Público não quis dizer se vai recorrer da sentença. Já António Caldeira declarou-se "satisfeito" e considerou-a como "uma vitória da cidadania e da blogosfera".

Notícia extraída do DN ONLINE

A Defesa da Honra

Decorria um julgamento por homicídio, com tribunal de júri.
Havia fortes evidências sobre a culpa do arguido, mas o cadáver não existia.
Quase no final das alegações finais, o advogado, temeroso que o seu
cliente fosse condenado, recorreu a um truque:
-"Senhoras e senhores do júri, eu tenho uma surpresa para todos vocês",
disse o advogado, olhando para o seu relógio.
Dentro de um minuto, a pessoa presumivelmente assassinada neste caso,
vai entrar neste tribunal."
E olhou para a porta.
Os jurados, surpresos, também ansiosos, ficaram olhando para a porta.
Um minuto passou. Nada aconteceu.
O advogado, então, completou:
- "Realmente, eu falei e todos vocês olharam com expectativa. Portanto,
ficou claro que vocês têm dúvida, neste caso, se alguém realmente foi
morto . Por isso insisto para que vocês considerem o meu cliente inocente".
Os jurados, visivelmente surpresos, retiraram-se para a decisão final.
Alguns minutos depois, o júri voltou e pronunciou o veredicto:
- "Culpado!"
- "Mas como?" perguntou o advogado...
-"Vocês estavam em dúvida, eu vi todos vocês olharem fixamente para a porta!"
E o juiz esclareceu:
- "Sim, todos nós olhamos para a porta, mas o seu cliente não..."

MORAL DA HISTÓRIA:
NÃO BASTA TER UM BOM ADVOGADO, O CLIENTE TEM DE COLABORAR....

O Apoio Desagregador

"Nas recomendações que dirigiu ao Ministro da Justiça, o Provedor de Justiça considerou preocupantes algumas questões relativas ao regime em causa, resultantes da aplicação conjugada dos mencionados diplomas, nomeadamente as consequências decorrentes do facto de a apreciação da insuficiência económica ser sempre feita em função do agregado familiar do requerente da protecção jurídica, e não, pelo menos em determinadas circunstâncias, em função apenas do rendimento individual daquele último."

Relembro a história que me foi contada da esposa que se quer divorciar e que vive a expensas do respectivo, que por sinal é abastado. Quid Iuris?