Aviso n.º 244/2011. D.R. n.º 236, Série I de 2011-12-12
Segunda-feira, Dezembro 12, 2011
Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010.
