Associação Livre

Licenciatura bietápica em Solicitadoria e Admnistração:

• Solicitadoria liberal.
• Administradores da insolvência.
• Serviço jurídico de empresas privadas e públicas.
• Administração de património e heranças.
• Notariado.
• Gestor(a) e liquidatário (a) judicial.
• Sector da banca e seguros.
• Conservatórias do registo predial e civil.
• Posição privilegiada nos concursos para oficiais de justiça, polícia judiciária e finanças.
• Contencioso de empresas e advocacia.

Sempre Bastonário

"Terei de me habituar a viver até ao fim da vida com uma sanção disciplinar. A Ordem dos Advogados terá de se habituar a viver com um espaço vazio na sua galeria de bastonários. Não autorizo que o meu retrato aí seja exposto e não voltarei mais a colocar ao peito o colar de bastonário". (Declarações do Bastonário José Miguel Júdice em conferência de imprensa- cfr. aqui)

"Não se é Bastonário porque se quer. É-se Bastonário porque os nossos pares assim o querem, independentemente dos retratos e das insígnias."

Excerto de um post do Blog Ângulo Recto, com o qual concordo integralmente, mas na qual acrescentaria que independentemente da relativização usual destes pormenores, a simbologia é extremamente importante numa instituição e a OA não foge à regra. Logo uma vez Bastonário, para sempre Bastonário e tolerar uma violação a este princípio seria duma irresponsabilidade total para com a ordem histórica e para com todos aqueles que se sentiram representados por José Miguel Júdice, que até não foi o meu candidato a Bastonário nas urnas, mas o meu Bastonário logo aquelas abertas e conhecidos os seus resultados. Sou apologista dos máximos consensos possíveis mas não a todo custo, portanto também existem momentos na vida - e este é deles - que a um Bastonário se diz não. A História da OA não pertence a ninguém em concreto, por mais que esses lhe tenham feito a sua História.

Processo Penal a Mudar

A Unidade de Missão para a Reforma Penal já entregou o Anteprojecto de Revisão do Código de Processo Penal ao Ministro de Justiça.

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As alterações abrangem 181 artigos que incluem um vasto conjunto de matérias, que inclui os sujeitos, os actos, os meios de prova, as medidas de coacção, o inquérito, a instrução, o julgamento, os processos especiais, os recursos e a execução das penas.

• Anteprojecto entregue ao Governo pela Unidade de Missão para a Reforma Penal

• Principais alterações propostas na revisão

Tanta Generosidade

"O advogado do Porto António Vilar anunciou hoje que será candidato a bastonário da sua ordem profissional, caso as eleições sejam antecipadas."
"O advogado do Porto disse que a sua predisposição para dirigir a ordem profissional visa "democratizar" a estrutura, que considera estar a representar apenas a "elite" da classe.
António Vilar, que lidera um escritório com 20 advogados, defende que a OA deve passar a preocupar-se mais com os jovens que ingressam na profissão, que considera remetidos a uma "quase indigência".(..) no Região de Leiria

Mas também no Diário Económico.

Estava lendo atentamente este excerto publicitário do ilustre colega, e apeteceu-me pensar alto. E pensei, pensei muito e voltei a pensar até que confrontei-me com a imensa sabedoria deste velho povo Português e recordei-me dum provérbio antigo, aquele que diz que em casa de ferreiro, espeto de pau. E mais não digo, apesar de pensar.

Subscrevo Integralmente

"O Bastonário e o Conselho Geral, respeitando o princípio da separação de poderes e o da independência dos órgãos, não se imiscuirão no teor concreto da decisão. Contudo e a bem dos superiores interesses da Ordem dos Advogados, julgam ser oportuno reafirmar o seguinte: O Conselho Superior da Ordem dos Advogados goza de toda a legitimidade para o exercício das suas competências, que constituem verdadeiros poderes-deveres.

Este Conselho Superior, formado por um conjunto de advogados notáveis, como é amplamente reconhecido, foi o escolhido pelos seus pares para o desempenho desta tão nobre quanto difícil tarefa, que é a de julgar outros advogados, escolha essa efectuada numas eleições em tudo conformes com a legalidade e cujos resultados têm de ser respeitados, mesmo por quem escolheu diferente opção de voto.

A legitimidade do Conselho Superior, formal e substancial, não pode ser colocada em causa por ocorrências verificadas num qualquer processo em concreto, porquanto, além do mais, essas ocorrências devem ser dirimidas com os mecanismos processuais à disposição dos intervenientes respectivos."(...) O Bastonário da OA