Feliz Natal

Em razão da elaboração dos meus tardios relatórios de mestrado tornei-me um recém-cenobita pelo que não me resta tempo para escrevinhar qualquer texto no meu amigo com quase dois anos, o Suo Tempore.
Pelo que actualizações só depois da Quadra, logo desejo a todos os amigos que nos visitam um Santo e Feliz Natal junto daqueles que mais amam.
E até já.

Lísia - Utopia em Retrocesso

Dia 30 de Novembro assiti a uma das mais coloridas conferências jurídicas da minha vida. Sob a égide do Instituto da Conferência e do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados e com o título "O Novo Direito da Lísia. Uma Utopia Jurídica", assisti a intevenções brilhantes, mormente a do Professor Paulo Ferreira da Cunha, meu querido Amigo que muito admiro.

Informal, Ousado e Dialéctico são adjectivos que assentam bem neste evento de quinta - feita à noite no Museu Nacional Soares dos Reis.
O tema que se queria utópico, foi trazido para a realidade das discussões, quebrando propositadamente regras pré-formatadas das discussões forenses tradicionais.
E com isso, além da boa-disposição necessária para versar assuntos normativos "pesados" obteve-se uma mensagem à Shakespeare, com a fleuma desejada para o fito da adesão à mesma.
A Lísia poderá ser Portugal ou melhor poderá no devir, a ser Portugal. Combatendo os reformistas compulsivos da CRP, que preferiam se pudessem revogar a mesma para satisfação dos seus mandos, com uma desconstrução brilhante de argumentos tendo como ponto de partida uma metodologia dos contrários, mormente aplicando a apologia do combatido, v.g o Estado Social, o Tribunal Constitucional, os Serviços Públicos e respectivos Funcionários, etc., etc., os "Marcos Pólos" que nos trazem a boa nova da sua epopeia na ilha triangular elucidam-nos duma nova dimensão passível de ser transposta para o universo português e mesmo lusófono - lisiofonia.

A LÍSIA

O CEO e os Gestores

O ministro da Justiça, Alberto Costa, esteve quinta-feira à noite em Leiria, para explicar aos empresários da NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria, um conjunto de medidas para o sector que, defendeu, «atestam uma vontade reformista» do Governo. «Os problemas são muitos, as coisas não estão como gostávamos, os efeitos levam tempo a sentir-se, mas as medidas em curso ou a realizar traduzem uma vontade reformista», disse Alberto Costa perante uma plateia de cerca de centena e meia de pessoas, sobretudo empresários e juristas.(...)
A mediação penal, a racionalização do acesso ao STJ, «uma nova filosofia que vai entrar no nosso Direito Processual» ou o princípio da responsabilidade penal das pessoas colectivas foram novidades levadas até Leiria pelo ministro da Justiça, que destacou ainda a importância da experiência em vigor em quatro comarcas do País, com o novo regime experimental do Processo Civil. «Pela primeira vez não se encaram os processos como formas, mas como instrumentos ao serviço do juíz, que tem o dever de ser gestor. É uma experiência de grande interesse, para enfrentar o fenómeno da litigância de massa», acrescentou.

FONTE: DIÁRIO DIGITAL

Prémio

Foi em razão deste trabalho, que o colega João Trigo Morais foi vencedor do prémio nacional de deontologia instituído pela OA e patrocinado por uma Banco da praça.
A leitura segue dentro de momentos...

Parecia a Tanta Gente Complicadex

"Com a aprovação hoje em Conselho de Ministros do diploma que altera o Decreto-Lei n.º 381/98, de 27 de Novembro elimina-se a necessidade do cidadão apresentar certidões de registo criminal em 95 situações hoje exigidas.
Em anexo, encontram-se explicitados os casos onde deixa de ser necessária a apresentação do registo criminal. Com este diploma, as entidades públicas ficam responsáveis por obter o certificado do registo criminal junto dos serviços competentes da respectiva emissão. O cidadão necessita apenas de apresentar o requerimento de certificado do registo criminal na autoridade pública onde inicia o processo para o qual a lei exige um certificado do registo criminal."(...)

FONTE: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Finalmente o Apito Soou

"O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta que visa reforçar os instrumentos jurídicos para o combate aos crimes de corrupção desportiva, passando a penalizar situações de tráfico de influências, de associação criminosa e pessoas colectivas."(...)

O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, referiu que a proposta introduz no panorama da actividade desportiva os crimes de tráfico de influências, associação criminosa e responsabiliza criminalmente pessoas colectivas, como associações, clubes ou colectividades.
«As penas previstas são agravadas quando o agente for dirigente desportivo, árbitro, empresário desportivo ou pessoa colectiva desportiva», adiantou, antes de sublinhar que o Executivo reforçou os meios de combate à corrupção, através da criação de uma unidade na Polícia Judiciária para a investigação da corrupção desportiva."

FONTE: TSF ONLINE