O ministro da Justiça, Alberto Costa, esteve quinta-feira à noite em Leiria, para explicar aos empresários da NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria, um conjunto de medidas para o sector que, defendeu, «atestam uma vontade reformista» do Governo. «Os problemas são muitos, as coisas não estão como gostávamos, os efeitos levam tempo a sentir-se, mas as medidas em curso ou a realizar traduzem uma vontade reformista», disse Alberto Costa perante uma plateia de cerca de centena e meia de pessoas, sobretudo empresários e juristas.(...)
A mediação penal, a racionalização do acesso ao STJ, «uma nova filosofia que vai entrar no nosso Direito Processual» ou o princípio da responsabilidade penal das pessoas colectivas foram novidades levadas até Leiria pelo ministro da Justiça, que destacou ainda a importância da experiência em vigor em quatro comarcas do País, com o novo regime experimental do Processo Civil. «Pela primeira vez não se encaram os processos como formas, mas como instrumentos ao serviço do juíz, que tem o dever de ser gestor. É uma experiência de grande interesse, para enfrentar o fenómeno da litigância de massa», acrescentou.
FONTE: DIÁRIO DIGITAL
A mediação penal, a racionalização do acesso ao STJ, «uma nova filosofia que vai entrar no nosso Direito Processual» ou o princípio da responsabilidade penal das pessoas colectivas foram novidades levadas até Leiria pelo ministro da Justiça, que destacou ainda a importância da experiência em vigor em quatro comarcas do País, com o novo regime experimental do Processo Civil. «Pela primeira vez não se encaram os processos como formas, mas como instrumentos ao serviço do juíz, que tem o dever de ser gestor. É uma experiência de grande interesse, para enfrentar o fenómeno da litigância de massa», acrescentou.
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