.."Ora acontece que o Estatuto do Ministério Público contém uma norma que não foi comtemplada pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais: trata-se da “isenção de quaisquer derramas lançadas pelas autarquias locais” [art. 107.º, n,º1, alínea a)]."
"Por sua vez, o Estatuto dos Magistrados Judiciais contém uma outra norma que não consta do Estatuto do Ministério Público (nem, de resto, aproveita a qualquer outra classe de trabalhadores por conta de outrem): trata-se da “dedução, para cálculo do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, de quantias despendidas com a valorização profissional” [art. 17.º, n.º1, alínea h)]."(..)
"Por sua vez, o Estatuto dos Magistrados Judiciais contém uma outra norma que não consta do Estatuto do Ministério Público (nem, de resto, aproveita a qualquer outra classe de trabalhadores por conta de outrem): trata-se da “dedução, para cálculo do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, de quantias despendidas com a valorização profissional” [art. 17.º, n.º1, alínea h)]."(..)
Descoberto através do Causa Nossa no Blog Câmara Corporativa
11 comentários:
Parece que finalmente a juizada começa a apanhar nas orelhas. Deus seja louvado!
Importa repor a verdade.
Cfr. o seguinte post:
http://verbojuridico.blogspot.com/2005/09/derramas-e-isenes.html.
O joel timoteo, pregador jeova ou da iurd, é o defensor oficioso da juizada. Lindo timoteo, deus te perdoe a arrogância.
O sindicato dos juizes tem uma nova sede, dizem eles no site:
Nova Sede da ASJP
Associação Sindical Juízes Portugueses
Edifício Arcis (*)
Rua Ivone Silva, n.º 6, Lote 4, 19.º Direito
1050-124 Lisboa
Telefone: 21 781 61 80; Fax: 21 793 50 35
(*) Nas traseiras das antigas instalações da RTP, na Av. 5 de Outubro.
Como? Compraram-na? Quanto custou? Com que dinheiro? Pagam renda? A quem? Muito estranho, muito estranho ...
A quem se escondeu na almofada do anonimato, permita-lhe esclarecer que não são "pregador de jeová" nem da "iurd".
Nem sei a que propósito enunciou a questão religiosa para aqui. Agora também quer começar uma guerra religiosa contra quem se afirma ser ... simplesmente cristão, crendo na Bíblia ? É crime, porventura, ou contraordenação ?
No demais, permita-lhe dizer que não tenho procuração para defender quem quer que seja, sejam juízes, ministros, trolhas ou sapateiros.
Mas quando se trata de repor a verdade - aquela que o próprio Professor Vital Moreira reconheceu em post no Causa Nossa, em conformidade com o que enunciamos no blog do verbojuridico - pode crer que procurarei sempre fazê-lo.
Em defesa da verdade e não de nenhuma classe em particular.
Mas, obviamente, não deixo de exercer a função que exerço.
E, por isso, «quem não se sente...»
O comentário do anónimo é abominável.
Ataques baixos como esses, parvos e atentatórios da dignidade, só prova como a «corporação» a que o mesmo pertence (pois todos pertencemos a alguma corporação), é podre e reles, certamente foge aos impostos e só quer o mal dos outros.
Pessoas assim não são pessoas. São escória. Que Deus - creia nele ou não - lhe perdoe, digo eu.
Quer um conselho ? Respeite os outros. Seja tolerante. Seja um cidadão. E abandone essa sua capa do anonimato. Tenha tomates, homem! (ou se for mulher, deixe de ser barbie).
Ao anónimo que pergunta sobre a sede da Associação dos Juízes (que nada tem a ver com o post), não vou fazer o favor de lhe dar a resposta.
Pois eu fui procurar no site da ASJP e encontrei.
Claro como a água, com total transparência. É para isso que existem contas, assembleias gerais e conselhos fiscais.
Por isso, invista um pouco de tempo, procure e não fique à espera que a resposta lhe caia do céu.
Este comentário é para secundar o comentário da Ana Sofia Correia quanto ao outro anónimo.
Quando não se tem argumentos, é assim. Atira-se com tudo e mais alguma coisa.
Quem não tem razão, agarra-se sempre à mesquinhez. Uns são racistas, outros xenófobos, outros intolerantes.
Apontar a alguém a sua crença religiosa como arma de arremesso é a coisa mais baixa e vil que pode existir.
Não troce de quem tem feito mais pelo sistema de justiça e pela credibilidade e confiança do direito, do que todos os ministros da justiça dos últimos dez anos.
Sei que ele não precisa de quem o defenda, até porque já lhe respondeu e bem. Mas apesar de não ter qualquer procuração do Dr. Timóteo, queria lembrar ao anónimo que o site da verbojurídico é uma referência jurídica nacional há oito anos e só a sua consulta já me ajudou imenso em muitas acções que tive que instaurar.
Aprenda. Estude. Aprenda boas maneiras. Respeite as opções filosóficas, religiosas, políticas ou quaisquer outras que sejam dos seus semelhantes e não atire à parede a sua intolerância.
O novo defensor oficioso armando (tás bom?)não esclareceu as dúvidas sobre a sede da associação dos juizes. Quanto à "resposta lhe caia do céu" já agora espero que o beato timoteo faça o milagre da a dar. Sabe tanto e tudo, e está tão atento, que bem podia repor a verdade.
Só um esclarecimento ao cristão timoteo e seu acolito armando: o defensor oficioso não é constituído por procuração ...
Olhe, «nonó» (ou anónimo covarde), não sou defensor oficioso de ninguém, mas aceitaria de bom gosto sê-lo para lhe pôr um processo de interdição, pois dá sinais de perturbação psiquiátrica aguda.
Então, nem sequer consegue encontrar a resposta para uma coisa que está preto no branco no site de onde foi retirar os dados ? Como já lhe disse, procure.Faça algum esforço.
Não sou acólito de ninguém. Muito menos de pessoas que desconheço, mas que aprendi a respeitar.
Você devia fazer o mesmo e não andar por aí a chamar nomes.
Já agora, você é defensor oficioso de quem ? Dos corruptos ? Dos ignorantes ? Dos boys do PS ? Do Governo ? Pagam-lhe bem ?
Pela minha parte, só vim aqui a este blog porque queria ver o acompanhamento da questão. Mas vou deixar de vir cá porque já vi que você só existe atacar com baixarias sem sequer apresentar um único argumento racional ou válido. Não estou para me aborrecer com nonós. E se você tivesse um pouco de inteligencia ja teria percebido que depois da primeira provocação e de uma resposta que seja dada, continuar a fazer provocações, as pessoas de bom senso desprezam por completo e deixam os nonós a falar consigo próprios.
This is very interesting site...
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