sexta-feira, setembro 16, 2005

Os Olhos da Justiça

Com a devida vénia transcrevemos o excelente post com o título "E a poeira continua" do Blog Incursões:

"Diz Vital Moreira que não se pode negar o privilégio referido neste post, argumentando que hoje as derramas municipais só podem incidir sobre o IRC, que por definição exclui as pessoas singulares. Reconhecendo que assim é, de facto, não deixa de salientar que é igualmente verdade que durante muito tempo, até à criação da contribuição (predial) autárquica, as derramas podiam incidir também sobre rendimentos de pessoas singulares (contribuição predial rústica e urbana). Portanto, conclui, a referida isenção não é uma invenção, tendo ela entretanto deixado de existir, não por ter sido revogada, mas sim por ter desaparecido o seu objecto. E remata dizendo que a norma ainda se mantém no Estatuto do MP (não se dê o caso de as tais derramas voltarem...).
Confesso que nunca me interessei por conhecer muito bem como funciona essa coisa das derramas, nem a razão de ser da isenção do seu pagamento (só para os magistrados?). Sei é que dela jamais beneficiei e, por isso, sinto-me à vontade para este desabafo.
Seria bom que Vital Moreira explicasse por que só agora se insurge contra esse pretenso “privilégio” (que não o é de facto e que se impõe seja removido, o mais rapidamente possível, do Estatuto do MP, para tranquilidade de algumas consciências). Desde os tempos em que o dito já constava, salvo erro, do antigo Estatuto Judiciário, até ao actual EMP, passando pela LOMP, por que não ergueu a sua voz contra a sua instauração e perpetuação? Sobretudo no período em que foi deputado à Assembleia da República ou também quando foi juiz do Tribunal Constitucional, altura em que não enjeitou, que se saiba, esse e outros “privilégios” bem mais chorudos. É que, de outro modo, fica-se com a impressão de que a sua sanha contra o Ministério Público e os magistrados em geral tem mais a ver com recentes razões conjunturais do que com verdadeiras razões de fundo.
Vital Moreira sabe melhor do que ninguém que o desempenho de certas funções e o exercício de determinados cargos implicam, em todo o mundo e desde sempre, a fruição de determinadas prerrogativas que têm a ver com a dignificação e o exercício desses cargos e funções. Os seus amigos ministros e acompanhantes que o digam.
É, por isso, estranho que Vital Moreira, que me habituei a respeitar pela coragem e lucidez intelectual demonstradas, sobretudo, na fase comunista, surja agora, ao lado de alguns invejosos frustrados que por aí pululam, como um dos mais acérrimos detractores de uma profissão que, queira ou não, tem um papel fulcral no estado de direito democrático que ele próprio ajudou a erigir e que importa dignificar. Porquê este resvalar para um facciosismo cada vez mais cego? Não haverá outros “privilégios”, bem mais actuais e significativos, de que beneficiam muitos dos seus novos “amigos”, que mereçam a sua atenção? Porquê tanto achincalhamento e rebaixamento? Ou não achará que qualquer reforma judiciária que se preze não passará pela adesão dos que trabalham no sector?
O interesse das instituições democráticas merecia melhor."

7 comentários:

Anónimo disse...

Lottery officials looking for $1.8 million winner
Hurricane Ophelia Weakens, but Soaks N.C. Parts of New Orleans to Open Next Week Roberts Says He Won't Be Ideologue Bush to Outline New Hurricane Aid Package Jobless Claims, Energy Prices Both Soar Iran Willing ...
Hey, you have a great blog here! I'm definitely going to bookmark you!

I have a baked chicken recipe site/blog. It pretty much covers recipe related stuff.

Come and check it out if you get time :-)

Anónimo disse...

Great blog! I have added it to my list and will
check in often.

My site is about insurance, and you can
see it below if that interests you.

Best Wishes,
Ken
insurance

Anónimo disse...

O post que transcreve do Incursõesé da autoria do Lemos Costa, um dos mais árduos e militantes defensores oficiosos da juizada e mps. Se bem percebo - o linguarejar dos tipos dos tribunais é muito próprio - há privilégio. É que da leitura do arrazoado do Lemos (as peças jurídicas do Lemos são igualmente intragáveis) parece que não, que é tudo para achincalhar, como se fosse preciso. Os próprios juizes e mps se encarregam de se achincalhar. Benza-os deus e que continuem.A careca já está à mostra.

Conservador disse...

Não te ensinaram a tratar com reverência módica (pois estás revoltado...) a Autoridade ? Ainda és secretário de Estado do Guterres/Sócrates....Ou opinente de 1ª Classe! É por estas e outras que o País anda...

Anónimo disse...

Best regards from NY!
» » »

Anónimo disse...

What a great site
» »

Anónimo disse...

Where did you find it? Interesting read Lake elsinore resort and casino cool ringtones Children's toys last 20 years Malpractice palm springs Us patents search