Passaram 30 Anos

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SÁBADO, 3 DE ABRIL DE 1976 * NÚMERO 132

SESSÃO N.º 131, EM 2 DE ABRIL

Presidente: Ex.mº Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Exmos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e 45 minutos.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente informou ter sido recebida resposta a requerimentos dirigidos ao Ministério da Educação e Investigação Científica pelos Srs. Deputados do PS Artur Cortez e Pires Pereira.
Ordem do dia.- Os três Secretários da Mesa procederam, revezando-se, à leitura integral do articulado da Constituição.
Depois de o Sr. Deputado Pinto da Silva (PS) sugerir que fosse enviado, além de aos Deputados em exercício, um exemplar da Constituição a todos os Deputados que, no decorrer dos trabalhos da Constituinte, tiveram que renunciar ao mandato, a sessão foi suspensa.
Reaberta a sessão às 15 horas e 5 minutos, um Deputado de cada um dos partidos com representação na Constituinte leu a respectiva declaração política, pela seguinte; ordem: MDP/CDE (Levy Baptista), UDP (Afonso Dias), CDS (Freitas do Amaral), PCP (Octávio Pato), PPD (Ferreira Júnior) e PS (Mário Soares).
Tendo procedido à votação global do articulado constitucional, seguiu-se a formulação de declarações de voto a cargo dos Srs. Deputados Mota Pinto (INDEP.), Diamantino Ferreira (Macau), Afonso Dias (UDP), Luís Catarino (MDP/ CDE), Sá Machado (CDS), Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD) e José Luís Nunes (PS).
Depois de o Sr. Presidente avisar os componentes dos diversos partidos que formariam a depuração da Assembleia para receber o Sr. Presidente da República da hora a que deviam comparecer na entrada principal do Palácio, a - sessão foi novamente suspensa.
Reaberta a sessão às 22 horas e 13 minutos, usou da palavra o Sr. Presidente, que, após ter agradecido a honra da presença de S. Ex.ª o Presidente da República e demais autoridades oficiais, teceu algumas considerações acerca da actividade do Assembleia Constituinte durante o seu mandato, terminando por formular o voto de «que tenhamos sabido ser dignos de nós próprios, dotando a nossa Pátria com uma Constituição que, na sua essência, saiba resistir à prova do tempo».

Lido o decreto que aprova a Constituição, foi este assinado pelo Sr. Presidente e promulgado por S. Ex.ª o Presidente da República, que usou seguidamente da palavra. S. Ex.ª o Presidente da República, depois de agradecer as referências elogiosas que lhe tinham sido dirigidas pelo Sr. Presidente, transmitiu o que julga ser o sentimento da Nação acerca da Constituição agora aprovada e promulgada, que aos olhos dos Portugueses e do Mundo surge como um texto que, apontando finalidades eminentemente progressistas, reconhece a realidade resultante das grandes mudanças operadas na vida nacional, reflecte os anseios de futuro melhor que em todos existe e reconhece o direito de os homens expressarem a sua vontade e as suas razões, terminando por afirmar encontrarmo-nos no momento decisivo de uma nova fase da caminhada em direcção à democracia e ao socialismo, na qual a Constituição que tinha tido a honra de promulgar o instrumento básico para a construção, em liberdade e em paz, da sociedade que ambicionamos para todos nós, em Portugal.
Seguidamente o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, após o que foi tocado e cantado por todos os presentes o Hino Nacional.
Eram 22 horas e 50 minutos (de 2 de Abril de 1976)