sexta-feira, julho 22, 2005

Advocacia Afunilada

"A Ordem dos Advogados aprovou ontem um novo regulamento de estágio para acesso à profissão. As novas regras passam pela introdução de duas provas finais obrigatórias, uma escrita e outra oral. O objectivo é tornar o estágio mais "rigoroso e dirigido à preparação efectiva do estagiário para as exigências actuais da advocacia".

Retirado do DN

O rigorismo aferidor de competências deveria ser instrumento a utilizar aquando da entrada para a OA, não deve ser dois anos volvidos que a espada de Dâmocles deve tombar sobre os estagiários sob pena de alastro do defraudamento.
Atente-se o exemplo do CEJ.

6 comentários:

Sónia Sousa Pereira disse...

E já agora, porque não uma formação conjunta dos profissionais do foro?

Não faria sentido?

Nos mesmos termos da admissão para o CEJ, mas também com as mesmas contrapartidas.

É que isto de fazer do estágio dos advogados (que como sabemos são muitos) um negócio, também tem muito que se lhe diga...

SSP

DMF disse...

O cerne da questão está muito mais atrás!!
Está no encaminhamento dos jovens nos liceus, nos colégios e nas suas casas. Está nas milhares de vagas que oferecem as universidades publicas e privadas
do curso de direito. Quantos jovens não escolhem o curso de direito, sem qualquer conhecimento deste ou qualquer vocação para o mesmo, só para fugir às "matemáticas"? Ou simplesmente pressionados pelo estatuto que o ser "Doutor" lhes poderá proporcionar!

É óbvio que nos dias de hoje a única solução será a de "apertar o cinto". Mas mais uma vez, e erradamente, esse "apertão" vai começar por cima... Pela Ordem dos Advogados!
Ou seja depois dos jovens passarem os 5 anos da licenciatura, mais os 2 anos de estágio encalham na recta final!

Mas pelo que sei esta situação não parece desagradar a muitos... Principalmente à Ordem dos Advogados ou a Sociedades de Advogados. Aos primeiros porque está comprovado que a "formação" dá dinheiro, já sem falar nos milhares de recêm advogados que vão começar a pagar a caixa de previdência. Aos segundos, quanto mais se arrastar o "terminus" do estágio melhor. Onde é que já se ouviu falar em mão de obra altamente qualificada, a trabalhar por uns míseros tostões ou mesmo sem qualquer remuneração?!

Mas este aproveitamento/enriquecimento já seria outro assunto...

DMF

Miguel Primaz disse...

Cara Sónia,

Agradeço a sua observação e aproveito o ensejo para afirmar que sou apologista dessa directriz formativa na Advocacia, pois com uma formação integrada com outros profissionais do foro aumentaria-se o conhecimento mútuo acerca dos vários papéis sociais desempenhados pelos agentes forenses.
Tendo inclusive já preconizado um sistema que funcionaria numa primeira fase com todos os candidatos à tríade jurídica, onde os candidatos bebiam saber numa fonte comum, com todas as inerentes vantagens advindas da experiência (ex. saber prático-teórico, respeito, sensibilidade etc.) e numa segunda fase aonde se distinguiam as várias vias possíveis para qual os candidatos poderiam optar.
A questão das contrapartidas similares ao CEJ seria indissociável deste sistema e por uma questão de respeito basilar com a dignidade social inerente a este tipo de funções.

Caro(a)DMF

Agradeço a sua mensagem com a qual concordo, pois a realidade fáctica comprova que o problema vem a montante da entrada na OA. E isto pelas mais variadas razões, algumas já afloradas por si, contudo deixarei para outro "timing" considerandos acerca do mesmo.
Todavia existe algo que afirmou, que pretendo destacar pela sua importância social, a questão da OA e das Sociedades de Advogados terem interesses próprios no continuar duma situação cuja insustentabilidade é assaz evidente.
Infelizmente a mercantilização na Advocacia veio para ficar e reinará cada vez mais num mundo indiferenciado, aonde nada se distingue de nada porque a igualdade impôe-se como valor absoluto. Aliada a essa desfragmentação de principios que se supunham perenes, advém uma cada vez maior necessidade de segurança profissional e pelo qual estão Licenciados em Direito dispostos a sacrificarem-se(a tal falta de ousadia acoplada a uma visão estratégica despreendida de imediatismos simplificadores mas falaciosos).
Enfim o problema não é só dessas estruturas, pois em tudo existem bipolaridades.

Sónia Sousa Pereira disse...

Pois é...

Isto de dizer que somos todos muito sérios... uns mais que outros (estará aí a bipolaridade?).

SSP

- Sem dúvida DMF, subscrevo.

Anónimo disse...

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Anónimo disse...

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