"..O jornal PÚBLICO noticia na sua edição de hoje que entre 250 mil a meio milhão de portugueses poderão, de acordo com a actual lei eleitoral, gozar um mês de dispensa ao trabalho totalmente remunerado antes das autárquicas por participarem em listas candidatas às eleições.
A Lei Eleitoral das Autarquias Locais, de 2001, prevê "um mês de faltas justificadas e remuneradas" a cem por cento pela entidade patronal a todos os trabalhadores "que se candidatem - efectivos ou suplentes -, em qualquer lista de um partido ou movimento de cidadãos independentes".(..)
notícia completa
Só faltou no noticiado a referência ao TC que numa interpretação acerca deste preceito chega a atribuir o subsído de refeição, para que não se esgotem as forças dos candidatos. Quem acompanha as lutas eleitorais ao nível local sabe que estes 30 dias são injustificáveis, para preparar os combates políticos, nomeadamente nas freguesias (e contra mim o afirmo).
Conclusão: A exaltação da Democracia deve ser feita com outras regras eleitorais, onde se equilibrem os valores em causa, sob pena do fim justificar os meios.
A Lei Eleitoral das Autarquias Locais, de 2001, prevê "um mês de faltas justificadas e remuneradas" a cem por cento pela entidade patronal a todos os trabalhadores "que se candidatem - efectivos ou suplentes -, em qualquer lista de um partido ou movimento de cidadãos independentes".(..)
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Só faltou no noticiado a referência ao TC que numa interpretação acerca deste preceito chega a atribuir o subsído de refeição, para que não se esgotem as forças dos candidatos. Quem acompanha as lutas eleitorais ao nível local sabe que estes 30 dias são injustificáveis, para preparar os combates políticos, nomeadamente nas freguesias (e contra mim o afirmo).
Conclusão: A exaltação da Democracia deve ser feita com outras regras eleitorais, onde se equilibrem os valores em causa, sob pena do fim justificar os meios.
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