Conferência de Direito Fiscal Internacional no Porto

No próximo dia 6 de Maio, conferência de Direito Fiscal Internacional na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
programa

Rumo ao Assalariamento Descaracterizador? ou meros Pós-Profissionalismos?

"Os advogados em prática isolada confrontam-se cada vez mais com um carácter específico e técnico do direito que dificultam a sua actividade, exercida em condições menos estruturadas e onde a concorrência é bastante forte..." do DE de hoje.

Constata-se à saciedade o fundamento para reflexões profundas acerca do futuro da profissão, tal como a encaramos hoje. Não se trata de mera peça jornalística alarmista como se comprova com a análise deste trecho dum trabalho exemplar dos investigadores João Paulo Dias e João Pedroso do Centro de Estudos Sociais do FEUC e OPJJ.

"...A transformação do funcionamento da prestação de serviços jurídicos tem implicado ainda a transformação das relações profissionais, com o aumento do trabalho assalariado por parte dos profissionais jurídicos, ao integrarem empresas jurídicas numa relação de dependência e não de associado.."

Retirado do trabalho de investigação "As Profissões Jurídicas entre a Crise e a Renovação: o impacto do processo de desjudicialização em Portugal"

A Blogoesfera Luso-Brasileira

Através da blogoesfera jurídica, Portugal e Brasil ficam unidos na vivência do Direito, património cultural dos seus Povos.

De Lege Agraria Nova - versando sobre Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação

Lex Turistica - Direito do Turismo

Santerna - Direito Comercial, das Empresas e dos Mercados

São exemplos modernos da união histórica entre dois Países.

Bem Haja aos membros que colaboram nestes projectos, com uma palavra em especial na pessoa do Prof. Manuel Masseno. Um dos maiores cultores da Internet Jurídica Nacional.

A propósito do Conceito de Liberdade...

Um pedinte vive debaixo da ponte, por cima passa um comboio, durante o dia o pedinte encontra-se na estação a pedir e de noite vai para debaixo da ponte. Ninguém o incomoda nem faz qualquer obstrução à sua actividade. O pedinte não pode ir aos restaurantes porque não tem dinheiro suficiente para comer todos os dias. Não tem higiene pessoal todos os dias só de tempos a tempos, e a roupa é a mesma a uma série de anos; não tem acesso aos confortos medianos de uma pessoa com um nível de vida normal. O pedinte é livre ou não?

Liberdade negativa - A pessoa é livre desde que não interfiram com a sua actividade. Desde que a sua actividade não seja coagida, não haja coacção. O conceito de liberdade negativa define-se assim: é a área na qual a pessoa pode agir sem ser obstruída pelos outros, uma pessoa é livre desde que possa tomar as suas decisões/agir sem obstrução, sem coacção. Por isso a liberdade é a inexistência de coacção sobre nós.
Liberdade positiva - como é que uma pessoa pode ser livre se não poder viver da forma que quiser, como é que uma pessoa sendo livre não pode levar a vida que quer ter? Para este conceito de liberdade não basta a pessoa não ter ninguém a importuna-la é necessário que a pessoa possa seguir os seus fins.Se a pessoa não pode tomar a alimentação que quer; não pode vestir as calças que deseja nem pode satisfazer aquelas necessidades básicas à condição humana, então a pessoa não é livre. Não exige uma omissão, é exigida uma acção, têm que ser garantidas algumas coisas as pessoas para esta ter as condições mínimas.Segundo esta visão o pedinte não é livre, porque não é livre de comer quando precisa, nem de habitar num sítio com o mínimo de condições, logo como homem e como pessoa não é livre.

São estes os dois conceitos de liberdade e ambos estão correctos. O problema é: ou se dá foco a um ou a outro mas em ambos os casos existem perigos.

Retirado dos sumários da cadeira de direito constitucional da UNI

Das Tabernas na Babilónia

"... VI - REGULAMENTO DAS TABERNAS (TABERNEIROS PREPOSTOS, POLÍCIA, PENAS E TARIFAS)

108º - Se uma taberneira não aceita trigo por preço das bebidas a peso, mas toma dinheiro e o preço da bebida é menor do que o do trigo, deverá ser convencida disto e lançada nágua.
109º - Se na casa de uma taberneira se reúnem conjurados e esses conjurados não são detidos e levados à Corte, a taberneira deverá ser morta.
110º - Se uma irmã de Deus, que não habita com as crianças (mulher consagrada que não se pode casar) abre uma taberna ou entra em uma taberna para beber, esta mulher deverá ser queimada.
111º - Se uma taberneira fornece sessenta já de bebida usakami deverá receber ao tempo da colheita cinqüenta ka de trigo..."

do Código de Hamurabi (Constituição Nacional da Babilônia, outorgada pelo rei Hamurábi, que a concebeu sob inspiração divina, século XVII A.C.)

Do Espírito de Abril.. Dum Longínquo Preâmbulo..

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa..

As Réplicas Sísmicas...

A relevância desmesurada dada às afirmações do Bastonário José Júdice, foi a causa deste texto.

Uma longa explicação para um episódio lateral dos verdadeiros problemas que afectam o sistema.
Consequências da relevância dos epifenómenos no nosso burgo.

Cabe ao Conselho Superior a estatutária palavra sobre este assunto.
Processo ou não, Sanção ou não.

O resto se não o é, torne-se acessório.
Para bem de todos nós.

Anonimato do Blog. FIM

O Suo Tempore, como espaço de liberdade individual, decidiu após profunda auto-reflexão assumir a sua identidade.

Daí a razão deste post.

Posto isto e sem mais, porque a mais não se justificaria,
um forte abraço a toda a comunidade jurídica, nomeadamente aos outros bloggers da mesma área.

Um Mundo de Direito

Um mundo de conhecimentos jurídicos disponíveis, de modo acessível, na maior biblioteca do mundo, a do Congresso Norte-Americano.

porta de acesso

Relatório anual da Human Rights Watch

A Human Rights Watch, ONG que defende os direitos humanos em todo o mundo, disponibiliza no seu site o relatório do ano 2005, contendo informações sobre vários países.

O Exemplo dado pelo Jovens terá Continuidade de Quem de Direito?

"...entendeu o IX Conselho Nacional assumir uma posição de censura às palavras proferidas pelo Bastonário José Miguel Júdice na entrevista que concedeu ao Jornal de Negócios no dia 6 de Abril de 2005. Face ao teor infeliz das declarações, a ANJAP espera uma reacção crítica da parte do Conselho Superior da Ordem dos Advogados..."

Extraído das conclusões do IX Conselho Nacional da ANJAP

A Caminho da Desmaterialização?

O Ministério da Justiça pretende a “total desmaterialização dos processos em tribrunal até ao final da legislatura”, afirmou o Secretário de Estado João Tiago Silveira. Para começar vão substituir o ’software’ de todos os computadores dos seus serviços, recorrendo ao uso de ‘software’ livre e gratuito da plataforma Linux. O projecto, que será implementado durante esta legislatura, tem como objectivo orçamental reduzir em 10 milhões de euros os gastos anuais em compra de ‘software’ e licenças de utilização.

Os documentos em papel vão ser substituídos por um programa informático, de tipo ‘workflow’, que permite a captura e transferência de informação e documentos entre os tribunais, advogados e todos os que de alguma forma estiverem ligados a cada processo.

Retirado do DE

Auditoria ao Tratamento de Dados na Saúde

O CNPD efectuou um estudo sobre os hospitais portugueses, públicos e privados, com o fito da análise do tratamento de dados, independemente do suporte.

Trata-se de relatório de leitura obrigatória, confirmando o muito a fazer na Saúde para a salvaguarda de direitos fundamentais.

Para que não fique na gaveta,
eis o RELATÓRIO.

Insónias...

ex novo, Salvador Dali

Inserção de Anúncios no site do CDP

O Conselho Distrital resolveu criar no seu “Site” um espaço destinado ao anúncio de oportunidades com interesse para os profissionais da classe.

Nesse espaço podem ser anunciantes os Advogados, Advogados Estagiários ou terceiros, desde que publicitem oportunidades com interesse para os primeiros.

Uma ideia a fomentar entre todos os colegas.

As Difíceis Relações Humanas

".. To hell with clients. I just returned from a meeting with a new client and I'm ready to assign the worst three associates I know onto this project, just to spite him. There are two types of clients. There are the ones who understand how this business works and let us come in, solve their problems, and get out. And then there are the ones who want something we're not selling. They want a therapist. They want a business advisor. They want someone to "partner" with them, and "understand their business," and "be a member of their team." And if we try it their way, they get their first bill, realize we cost more in a month than the rest of their "team" costs in a year, and, finally, they let us do it our way. We're not psychologists. We're not management consultants. We're not life coaches for depressed CEOs. We do legal work.."

Deste recanto da WEB

Uma Justiça Menor em Pleno Séc. XXI

".. O Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo apresenta "risco de ruína" e está "ilegal" do ponto de vista do acesso a pessoas com mobilidada reduzida, denunciou o presidente da delegação local da Ordem dos Advogados.."

".. durante um julgamento, estavam mais de 20 pessoas, sem qualquer tipo de segurança. Tiveram de pedir a algumas para saírem para que não houvesse peso e o chão não ruísse por cima dos funcionários que trabalham em baixo.."

NOTICIA

O Interesse Público deve Prevalecer sobre interesses particulares

".. Porque a área envolvente da Casa da Música deve ser protegida como peça de património que é, para garantir um ambiente urbano propício à sua afirmação. Porque o edifício que a ADICAIS, Investimentos Imobiliários S.A. se propõe construir junto à Casa da Música não se coaduna com a afirmação desse estatuto patrimonial, fragilizando a relação da Casa da Música com a sua envolvente. Porque a Casa da Música é dos cidadãos e para os cidadãos e o edifício do da ADICAIS não é..."

Petição para subscrever a defesa da envolvente do novo orgulho portuense e nacional em http://defesadopublico.blogspot.com/

Prazeres Permitidos em Fim de Semana

Salvador Dalí (1904-1989)

Uma Pertinente Questão

Apartir duma notícia do Expresso, Cum Grano Salis coloca uma questão deveras pertinente sobre o aumento de advogados e o aumento da litigiosidade.

Com a devida vénia transcrevemos o referido post:
"Segundo o Expresso de ontem, «Portugal é o país da União Europeia com maior número de advogados, um por cada 500 habitantes. A situação contrasta com a do Luxemburgo, onde o rácio é de um advogado por 4500 habitantes. Os cerca de 20 cursos de Direito existentes em Portugal estão a formar em média 2400 licenciados por ano».
Seria interessante conhecer a verdadeira repercussão deste "record" na extensão e grau da litigiosidade existente neste pequeno país."

Moldes do Castigo, por Beccaria

"..O espectáculo atroz, mas momentâneo, da morte de um criminoso, é para o crime um freio menos poderoso do que o longo e contínuo exemplo de um homem privado da sua liberdade, tornado até certo ponto uma besta de carga e que repara com trabalhos penosos o dano que causou à sociedade. Este retorno frequente do espectador a si mesmo: «Se eu cometesse um crime, estaria a reduzir toda a minha vida a essa miserável condição», essa ideia terrível assombraria mais fortemente os espíritos do que o medo da morte, que se vê apenas um instante numa obscura distância que lhe enfraquece o horror..."

Cesare Beccaria, in 'Dos Delitos e Das Penas'

Liberdade Fundamental para um Blogger

Artigo 19.º

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

da Declaração Universal dos Direitos do Homem

A Menoridade da Oficiosa Relevando na Praxis. Suas Consequências Nefastas

"O defensor oficioso de um arguido, ao ser designada data para julgamento, requereu, em tempo, que o Tribunal desse sem efeito a 1.ª data, fazendo-se o julgamento na 2.ª data, pois já tinha outra diligência marcada. E disso fez prova.
O Tribunal vem dizer que o artigo 312.º n.º 4 do C. Processo Penal é apenas aplicável a mandatários, e indeferiu o requerido.
O arguido não quer ser defendido por outro advogado.
Quid juris."

por Carlos Pinto de Abreu, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OA

artigo

Novas da Justiça

Entrevista a Garcia Pereira sobre a legislação laboral.

Ministro diz que não são precisos mais magistrados

Director dos Impostos pagou a Contribuição Autárquica dois anos depois do prazo

Julgado de Paz do Porto comemora primeiro aniversário

O Tempo e o Local dos Jovens Advogados

A realizar nos próximos dias 15 e 16 de Abril de 2005, na cidade de Coimbra, o IX Conselho Nacional da ANJAP, que contará na sessão de encerramento com o Ilustre Bastonário Rogério Alves.

veja aqui o programa

Porto e as suas Conferências(dia 28)

O Conselho Distrital do Porto da OA vai promover, no próximo dia 28 de Abril, pelas 21:30 horas, a realização da conferência subordinada ao tema “O Processo Civil português e as suas encruzilhadas”
Esta Conferência será proferida pelo Senhor Dr. Paulo Pimenta, Advogado, e terá lugar no Auditório da AICCOPN, na Rua Álvares Cabral nº 306, no Porto.

A Reverência Devida aos Verdadeiros Mestres do Direito..

Em 1970, CLAUS ROXIN publicou na Alemanha a obra Kriminalpolitik und Strafrechtssystem(Política criminal e sistema jurídico-penal), marco histórico na dogmática penal. O sistema jurídico-penal, presenciou o nascimento de uma corrente doutrinária denominada funcionalista ou teleológico-racional. Esta nova concepção desenvolvida pelo mestre alemão sustenta a ideia de reconstruir a teoria do delito com base em critérios político-criminais.

Acórdão de Fixação de Jurisprudência nº 3951/04

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça versando a remição de pensões.

"Mais se acorda em uniformizar a jurisprudência nos seguintes termos:

«I. Para determinar se uma pensão vitalícia anual resultante de acidente de trabalho ocorrido antes de 1.01.2000 é de reduzido montante para efeitos de remição, atende-se ao critério que resulta do art° 56°-l-a) do DL n° 143/99, de 30.04, devendo os dois elementos - valor da pensão e remuneração mínima mensal garantida mais elevada - reportar-se à data da fixação da pensão.

II. Para efeitos de concretização gradual da remição dessas pensões, atende-se à calendarização e aos montantes estabelecidos no art° 74° do mesmo diploma, na redacção introduzida pelo DL n° 382-A/99, de 22.09, relevando, neste âmbito, o valor actualizado da pensão»."


Lisboa, 16 de Março de 2005

VM e os Testes de Firmeza

Na sua tomada de posse o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça condenou o projecto de redução das férias judiciais e ameaçou o Governo de estar a "comprar uma guerra". Uma tal linguagem e atitude, mais próprias de dirigente sindical do que de presidente do STJ, constituem um claro desafio à autoridade do Governo . Trata-se portanto de uma excelente prova de fogo para a vontade política do Ministro da Justiça e do Primeiro-Ministro na sua anunciada determinação de acabar com privilégiuos e combater os grupos de interesse corporativos. Um teste de firmeza: fraquejar aqui seria uma receita para perder todas as batalhas subsequentes.

VM no Causa Nossa

Oradores da Antiguidade

Marco Túlio Cícero(106 a.c. - 43 a.c)

Porto e as suas Conferências(dia 21)

O Conselho Distrital da OA do Porto vai promover, no próximo dia 21 de Abril, pelas 21:30 horas, a realização da conferência subordinada ao tema “As relações entre a administração fiscal e os contribuintes. O caso particular do sigilo bancário e dos sinais exteriores de riqueza. O Código de Processo Tributário e as garantias dos cidadãos”.
Esta Conferência será proferida pelo Advogado Senhor Dr. Amorim Pereira, e terá lugar no Auditório da AICCOPN, na Rua Álvares Cabral nº 306, no Porto.

PAPA JOÃO PAULO II

"é necessário continuar as investigações intelectuais, com vista a encontrar de novo as raízes, o significado antropológico e o conteúdo ético do direito natural e da lei natural, na perspectiva filosófica dos grandes pensadores da história, como Aristóteles e S. Tomás de Aquino. Compete de modo particular aos juristas, a todos os homens de leis, aos historiadores do direito e aos próprios legisladores alimentar sempre, como exortava São Leão Magno, um profundo "amor pela justiça" e procurar fundamentar sempre as suas reflexões e as suas práticas em princípios antropológicos e morais que insiram o homem no centro da elaboração do direito e da prática jurídica. Isto revelará que todos os ramos do direito constituem um serviço eminente à pessoa e à sociedade."

MENSAGEM DO PAPA JOÃO PAULO II POR OCASIÃO DO VII CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE SANTO IVO

As Férias sem Tréguas

"Se a questão das férias judiciais fosse realmente para levar a sério, não seria pela óbvia falta de diálogo que o poder executivo estaria a comprar uma 'guerra' que a magistratura judicial não deseja, mas que vende barata", afirmou Nunes da Cruz, no discurso da cerimónia de posse como presidente do STJ.

A Expansão dos Simuladores na WEB

Para verificar a validade de um número de IVA de um dado país especificando o número de IVA e selecionando o Estado membro onde pretende que esse número seja validado.

simulador

Direito ou Matemática? Semelhanças Sobrepôem-se..

Rudolf von Jhering (1818-1982) deixou dois escritos sobre a Posse que marcaram duas épocas diferentes da sua vida: na juventude, o Direito da Posse, e na maturidade, a Vontade Prossecutória.

Assim, apresenta uma fórmula para a Posse:
Pela Orientação Subjectivista: x = a + c + a ;
y = a + c
Pela Orientação Objectivista: x = a + c;
y = a + c - n

Sendo: x, a posse;
y, a detenção;
c, o corpus;
a, o animus;
a , o plus de vontade
n, o factor legal que, na teoria objectiva, retira, à posse a sua característica possessória, reconduzindo-a a mera detenção.

O Simulador do Valor Patrimonial Tributável

Para calcular o valor patrimonial dos prédios urbanos, para efeitos de tributação, clique neste link.

Porto e as suas Conferências (dia 14)

Tema: Reforma do Sistema Prisional

Conferencistas: Dr. Rui Silva Leal, Presidente do Conselho Distrital do Porto OA,
Dr. Carlos Pinto de Abreu, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OA,
Dr. Luís Miranda Pereira, Director-Geral dos Serviços Prisionais,
Dr José Ricardo NunesVice, Presidente do Instituto de Reinserção Social.

Preços:100 euros - Advogados, Magistrados, Solicitadores, Juristas - 50 euros - Advogados Estagiários e Solicitadores Estagiários

Local e Horário: Auditório da Faculdade de Direito do Porto, Praça Coronel Pacheco, nº 15, Porto das 14.30 h às 18 h

Acervo Parlamentar

Os Diários da AR encontram-se disponíveis na totalidade, através deste site.
Os debates parlamentares ficam com um acesso fácil para todos os cidadãos, reforçando-se a participação política e incentivando-se a cidadania.

A Morte Assistida. Perspectivas..

".. Each individual has a right to make the "most intimate and personal choices central to personal dignity and autonomy." That right encompasses the right to exercise some control over the time and manner of one's death.."

Com introdução de Ronald Dworkin e participação de John Rawls, um artigo versando um dos temas do momento.

Assisted Suicide: The Philosophers' Brief

As Naturais Questões?

A ADVOCACIA COMO NOTÍCIA

HOJE NO DN

TRADIÇÃO OU MODERNIDADE? PUBLICIDADE OU MERA INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA? ADVOCACIA OU EMPRESA?

VM e as Férias Judiciais (2.ª Parte)

".. Os tribunais, ao contrário do parlamento, são estabelecimentos públicos destinados a prestar serviços aos cidadãos, devendo por isso estar abertos, como os outros serviços públicos (as escolas, essas, têm as férias dos alunos). Aliás, os tribunais ainda encerram mais uma semana no Natal e outra na Páscoa.
Há funcionários de outros serviços públicos que têm de fazer férias no período de encerramento dos serviços aos utentes (por exemplo, os professores). De qualquer modo, todos os demais serviços públicos continuam a funcionar sem prejuízo das férias dos seus funcionários. Mesmo que os tribunais não possam funcionar sem juízes, basta um mês de interrupção, e não dois, como agora.
Todos os funcionários públicos descontam 1% do seu vencimento para a ADSE, e não têm as regalias dos funcionários da justiça. Sim, acho que é um privilégio injustificável. A função pública deve obedecer a parâmetros de igualdade de condições."

do Causa Nossa

A Influência da Auto-Imagem nas Vidas dos Próprios..




Auto-retrato de Van Gogh

Conferência no Porto, dia 7 de Abril

No dia 7 de Abril de 2005, pelas 21,30 horas, terá lugar no Auditório da Universidade Católica do Porto, uma conferência subordinada ao tema “O Novo Regime do Contencioso Administrativo". Será conferencista o Professor Doutor Mário Aroso de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

As Férias Judiciais e outras..

Franncisco Teixeira da Mota discorre no Público

Cluny é o novo presidente dos Magistrados

Ministro da Justiça diz que reforma do Código Penal não será feita imediatamente

Entrevista com Germano Marques da Silva

Apenas a Cultura se tornou Intemporal

"Cultura é equilíbrio intelectual, reflexão crítica, senso de discernimento, aborrecimento frente a qualquer simplificação, a qualquer maniqueísmo, a qualquer parcialidade".

N. Bobbio, em carta a G.Einaudi, julho de 1968

Expectante, Contudo com Acerto

Comunicado da Direcção Nacional da ASJP

1. A intenção governamental de reduzir para um mês as férias judiciais de Verão, anunciada no âmbito da discussão parlamentar do Programa do XVII Governo, suscitou a natural atenção da opinião pública, e em particular dos profissionais do foro.

2. Sendo matéria que obviamente interessa aos juízes, não deixará ela de merecer uma tomada de posição por parte da ASJP, quando vierem a ser conhecidas as várias implicações legislativas e funcionais que semelhante medida necessariamente acarreta.

3. Será esse aliás um dos temas que serão certamente abordados na audiência que a Direcção Nacional da ASJP havia já solicitado ao Ex.º Ministro da Justiça, logo após a posse do actual Governo, e que aguarda agendamento.

4. Entende por isso a ASJP que, de momento, qualquer outra posição associativa seria prematura e precipitada, e só aproveitaria àqueles que, por má fé ou simples ignorância, insistem em considerar as férias judiciais como se de um privilégio corporativo da magistratura se tratasse.

Lisboa, 30 de Março de 2005
A Direcção Nacional da ASJP.