sexta-feira, abril 01, 2005

Expectante, Contudo com Acerto

Comunicado da Direcção Nacional da ASJP
1. A intenção governamental de reduzir para um mês as férias judiciais de Verão, anunciada no âmbito da discussão parlamentar do Programa do XVII Governo, suscitou a natural atenção da opinião pública, e em particular dos profissionais do foro.
2. Sendo matéria que obviamente interessa aos juízes, não deixará ela de merecer uma tomada de posição por parte da ASJP, quando vierem a ser conhecidas as várias implicações legislativas e funcionais que semelhante medida necessariamente acarreta.
3. Será esse aliás um dos temas que serão certamente abordados na audiência que a Direcção Nacional da ASJP havia já solicitado ao Ex.º Ministro da Justiça, logo após a posse do actual Governo, e que aguarda agendamento.
4. Entende por isso a ASJP que, de momento, qualquer outra posição associativa seria prematura e precipitada, e só aproveitaria àqueles que, por má fé ou simples ignorância, insistem em considerar as férias judiciais como se de um privilégio corporativo da magistratura se tratasse.
Lisboa, 30 de Março de 2005
A Direcção Nacional da ASJP.