HERMES

O Ministério da Justiça, através do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, vai passar a disponibilizar na Internet dados estatísticos relativos às diversas áreas da Justiça.

Desta forma, os cidadãos vão passar a ter disponíveis, através da consulta na Internet, informações como o número de processos pendentes, o número de falências de empresas registados em determinado ano, bem como o número de sociedade comercais constituídas, etc.

Este sistema começou a funcionar, parcialmente, em Dezembro de 2004, no que respeita à actividade dos Tribunais administrativos e fiscais, e em Janeiro de 2005, relativamente aos Registos e Notariado. Os dados estarão disponíveis 60 dias após o período de recolha de informação.

Trata-se dum óptimo projecto que se for utilizado em todas as suas potencialidades terá consequências muito vantajosas para a Justiça em Portugal. Quanto melhor for o conhecimento dos problemas que inquinam o sub-sistema da justiça, mais apropriada será a resposta.

Programa Hermes

Aragão Seia

O Suo Tempore presta aqui a sua singela homenagem ao Juiz Conselheiro Jorge Alberto Aragão Seia, presidente do STJ.

Foi um jurista insigne e que dedicou a sua vida à causa pública, mormente na nossa área da Justiça.

Deixo aqui uma palavra de conforto à sua família, nomeadamente na pessoa Dra. Cristina Aragão Seia, minha professor de DIP II na faculdade.

BEM HAJA por tudo o que fez.

Hoje debate sobre a Justiça

A não perder hoje á noite pelas 22.15 na RTP 1 debate sobre o estado da Justiça em Portugal apresentado po Fátima Campos Ferreira(bem melhor do que a Sofia Pinto Coelho que meteu dó no debate da SIC-N na altura das eleições para a OA).

Como não consegui saber quem são os participantes não tecerei considerações prévias.

A não ser dizer que Portugal é um pais diagnosticador - será que existe este palavrão?! - pois passamos a vida a fazer diagnósticos, batemos todos palmas, rodopiamos, e novamente mais um diagnóstico e andamos nisto à séculos.

Menos palavras, mais acção

Abertura do Ano Judicial

Está marcada para hoje a cerimónia de abertura do ano judicial na sede do Supremo Tribunal de Justiça, com as presenças do Presidente da República, do 1º Ministro, do Bastonário dos Advogados, do Presidente do STJ, do Ministro da Justiça, e ainda do Procurador-Geral da República e ainda do Cardeal Patriarca de Lisboa(bem precisa de ser abençoada esta Justiça que tanto peca).

No fundo, mais uns discursos que provavelmente nada influirão nas políticas de Justiça face às eleições de 20 Fevereiro. É que normalmente o poder político decide por si e só por si, não escutando os operadores judiciários ou quando escuta faz normalmente ouvidos de mercador.

Toda a gente sabe que assim é(salvo honrosas excepções).

Improvisar é o que dá!

Tese: O novo Bastonário improvisou na cerimónia da tomada de posse.

Antitese: O resultado foi este discurso.

Síntese: Improvisos noutros lugares e noutros tempos não seriam melhor?


Desculpem a utilização abusiva de hegelianismos, mas..improvisei!

Novo EOA

Saíu hoje no Diário da República o novo Estatuto da Ordem dos Advogados revogando o Estatuto previsto no 84/84 de 16 Março.

No entanto não se aplica aos estágios já a correr mas só aos iniciados após a sua entrada em vigor que será com a vacatio legis respectiva dia 31 de Janeiro.

NOVO ESTATUTO

Entre-Rios e a Culpa Penal

O recurso interposto pelo MP foi aceite pelo Tribunal da Relação do Porto e assim sendo os arguidos vão responder pelo crime de infracção de regras de construção, incorrendo numa pena de um a oito anos, se for por negligência a pena de prisão vai até aos 5 anos.

Finalmente alguém se sentará no banco dos réus, pois este parecia mais uma caso de morte solteira da culpa.

Só uma nota, no mínimo estranha, o recurso que provinha das famílias, não foi aceite por um problema tecnológico. Segundo parece o fax do dito tribunal não estaria no seu regular funcionamento, pois parece que das 16 páginas evaporaram-se 10(!) e como quem tinha o ónus probatório não o realizou...

E eu pergunto e o dito suporte em papel? Cadê ele?

Menos Presos Precisam-se

A 31 de Dezembro último, e segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a população reclusa ascendia a 13 207 pessoas, sendo que destes 10 020 (75,9 por cento) são condenados e 3187 (24,1 por cento) presos preventivos.

Falta uma cultura por parte dos Juízes de aplicação de medidas alternativas à prisão - tema já largamente discutido entre nós - pois a aplicação desta está enraizada duma forma quase mecânica no espírito do Julgador - a boca que "não" profere a lei - apesar das nossas leis penais terem já um grau de opções para que tal não acontecesse recorrentemente.

Mas por outro lado,
são números que nos fazem pensar se somos assim de tão brandos costumes.

Conferência sobre Avaliação Legislativa

A quem estiver interessado, vai decorrer, na Universidade Católica de Lisboa,
de 24 a 25 de Janeiro, conferência internacional sobre avaliação
legislativa.

clique aqui para mais informações

Bastante interessante este tema e pouco estudado entre nós, perspectivando a norma jurídica num prisma económico.

Entrevista do Bastonário

Saíu na Capital ontem esta entrevista que aborda muitas questões prementes relacionadas com a Advocacia e não só.

Podem ler aqui

A vida extravasa a sala de aula!

Estava aqui a pensar alto que mesmo que uma pessoa seja muito aplicada na faculdade e depois mesmo já na vida prática, nunca sabemos nada numa profissão como a nossa.

As questões que os clientes colocam abrem novas perspectivas nunca antes sequer vislumbradas.

Raios chega a ser grotesca a imaginação que as pessoas têem!

Já nem sei quem aprende mais se o cliente com as nossas explicações, se somos nós com as histórias deles.

Enfim..

Novo tipo de Golpe

Este é um novo tipo de golpe para a qual convém estar de sobreaviso.
Ligam para a sua casa, empresa ou telemóvel, dizendo que é do departamento técnico da empresa telefónica local, ou da empresa que trabalha para a mesma.
Perguntam se o seu telefone dispõe de marcação por tons.
A marcação de um telefone pode ser por impulsos (pulse), ou por tons (tone).
Hoje em dia, todos os telemóveis dispõem da marcação por tons, o mesmo acontecendo com a maioria dos telefones fixos.
Com o pretexto de que estão a testar o seu telefone, pedem-lhe para discar 90#.
Uma vez executada esta operação, a pessoa informa que não há nenhum problema com o seu telefone, agradece a colaboração e desliga.
Terminado este procedimento, você acaba de habilitar sua linha telefónica como receptora a quem lhe acabou de lhe telefonar; isto chama-se "CLONAGEM", ou seja, uma copia fiel de alguma coisa, neste caso, DA SUA LINHA TELEFÔNICA.
Daí em diante, todas as ligações feitas por aquela pessoa que lhe telefonou inicialmente, serão DEBITADAS NA SUA CONTA DE TELEFONE.

Será que o PS não o pode aproveitar?

O Dr. Aguiar Branco continua a realizar um trabalho bastante acima dos restantes governantes, o que me leva a pensar que o próximo ministro deveria aproveitar esta linha reformista encetada por ele.

Depois de resolver o problema dos eventuais nos tribunais, o Ministro afirma a necessidade de retomar o pacto de Justiça e as suas linhas programáticas.

Fala também da necessidade de uma reformulação do mapa judiciário, nomeadamente ao nível dos meios humanos. Fundamental distribuir os meios por onde efectivamente são necessários.

Será que no PS teremos alguém capaz de seguir este caminho, ou vamos mais uma vez arrepiar?

Sindicatos contra Lei de Acesso ao Direito

Até já os sindicatos criticam esta legislação do Acesso ao Direito, pondo em destaque a dificuldade em se obter o mesmo, inclusive desempregados.

Parece incrível mas o conceito do agregado familiar permite este tipo de aberrações.

Mas a pior de todas é a interpretação dada pelo Ministério da Justiça acerca das despesas permitidas, que são apenas as relativas à habitação e alimentação e vestuário porque apenas estas têem carácter perpétuo ou tendencialmente perpétuo!?

Agora pergunto eu e as despesas de saúde dum acamado para a vida toda?

Já sei os milagres existem..

Dr. Noronha Nascimento

Li à pouco a entrevista do nosso antigo bastonário José Miguel Júdice à Focus desta semana e entre outras coisas, retive a afirmação que as reformas da justiça, tão necessárias para a melhoria do sistema, tiveram como espírito impulsionador a OA - já se sabia que a Advocacia estava no pelotão da frente - e tiveram como força de bloqueio os dirigentes da Magistratura Judicial, nomeadamente o Dr. Noronha de Nascimento.

O que pretende este senhor senão uma manuntenção do status quo?

Já se desconfiava do que teve por trás do relativo insucesso do Congresso de Justiça de 2003, mas agora dito por quem foi dito já não restam qualquer tipo de dúvidas.

Mil razões tem o Dr. Marinho e Pinto por muito que custe a muitos.

Nova Taxa de Juros Moratórios

Em conformidade com o disposto no n.º 1.º da portaria n.º 1105/2004 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 16 de Outubro de 2004, dá-se conhecimento que a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, nos termos do § 3.º do artigo 102.º do Código Comercial, em vigor no 1.º semestre de 2005, é de 9,09%.

Saíu hoje na 2ª Série do DR.

Calcular juros cada vez mais se complica, pois de 6 em 6 meses teremos taxas diferentes.

A culpa não morre solteira, assim pergunto eu é da Europa ou é de todos nós?
É só uma pergunta.

Inacreditável

Não servia para Juíz por estar ché-ché, mas para director nacional da PSP já dá.

Vejam aqui o incrível

Protesto no dia 14

Portugal tem os ordenados mais baixos e a gasolina mais cara da Europa.

Como se isso não bastasse as gasolineiras acabaram de aprovar uma taxa
adicional de € 0,50, para os abastecimentos de combustível efectuados entre
as 22h00 e as 08h00, alegando que os postos de combustível não são
rentáveis durante este horário face ao elevado custo de funcionamento...

Estranho... As gasolineiras (como qualquer espaço comercial) podem definir
livremente o seu horário de funcionamento logo, se não são rentáveis à
noite, porque não fecham?

Resposta: Porque SÃO RENTÁVEIS À NOITE!

A DECO e a Associação de Cidadãos Automobilizados vão organizar um
protesto no próximo dia 14 de Janeiro(Sexta-Feira).

Por favor adira a este protesto e NÃO ABASTEÇA A SUA VIATURA ENTRE AS
22h00 DE 14 DE JANEIRO E AS 07h00 DE 15 DE JANEIRO

É ALTURA DOS CONSUMIDORES FAZEREM VALER OS SEUS DIREITOS!


Chegou-me por e-mail esta revolta que eu subscrevo totalmente, é que a chico-espertice deste país chega, desculpem-me, a enojar.

Brocardos Jurídicos 6

Lex cavet civibus, magistratus legibus
A lei protege os cidadãos, os magistrados as leis.

E quem protege os magistrados?

Serão os outros magistrados?

É só uma pergunta.

Consequências do Relatório

A Universidade Católica afirma estar a ser vítima de discriminação em consequência do relatório de avaliação aos cursos de Direito - relembro que a classificacão que obteve foi B de Muito Bom, ao contrário da Clássica de Lisboa e da Faculdade de Coimbra que tiveram A de Excelente - segundo o seu director Rui Medeiros.

Algumas notas:

• O júri era constituído por professores que prelectaram ou ainda prelectam em privadas - insiro aquia Universidade Católica quer seja pública, privada, semi-privada ou semi-pública, Igreja, Opus Dei, nem uma coisa nem outra mas uma mescla, enfim seja o que for.. o relatório fala em curso de ensino concordatário - inclusive a Católica, caso do falecido Professor Doutor Sousa Franco

• Os professores das Públicas em causa estavam em clara minoria - além de professores doutras faculdades, inclusive estrangeiras, faziam parte do júri Juízes, era o caso do conselheiro jubilado Cardona Ferreira, Advogados, caso do colega Miguel Eiró, Minisério Público, representados pelo Procurador Geral Adjunto António Cluny.

• Não era permitido votar na avaliação da própria faculdade, de modo a evitar qualquer tipo de suspeições

• Os Estabelecimentos tinham direito de resposta aos relatórios de avaliação, o que permitiu a reapreciação de alguns juízos de valor e alterações aos níveis de avaliação

• Alguém de boa fé pode pôr em causa a isenção, rigor, experiência, conhecimentos dos avaliadores? Muitos deles são supra-sumos do Direito em Portugal.

Não digo que não possa haver subjectivismos que tenham influenciado a avaliação, porque faz parte da vida, mas isso é em tudo.

Tirem as conclusões quiserem

E agora até no Multibanco!

Depois da internet chega a vez do multibanco como meio possível de ser utilizado pelos contribuintes para pagarem seus imposto ao Estado.

O Estado para receber faz uso de todos canais possíveis e imaginários, para que ninguém tenha desculpa para não pagar.

Aperta-se o cerco..

Vejam aqui a notícia

Virtudes do Advogado

1. Respeitador mas não subserviente
O Advogado é, por natureza, respeitador e afável com Magistrados e Colegas, sobretudo os mais experientes. Mas não pode colocar-se num plano de inferioridade que prejudique o seu Cliente. Respeito não se confunde com bajulação ou temor reverencial. Nem se manifesta em expressões como "muito Douto Acórdão" quando dele se recorre ou em envergonhados "pedidos de justiça". Até porque a Justiça não se pede, exige-se.
2. Combativo mas não trauliteiro
O Advogado que evita um combate para defesa do seu Cliente apenas pelo incómodo do confronto está a trair a sua alma. Não renegue o Advogado a sua costela belicosa e, sobretudo, não core com isso como se surpreende em alguns.
3. Proactivo mas não impositivo
A principal função do Advogado traduz-se na identificação de soluções e respectivos riscos, custos e benefícios. Mas o seu papel não se esgota na análise jurídica estrita. Por vezes, há que sair da redoma confortável do plano técnico e participar na decisão do Cliente.
4. Confiante mas não gabarola
Mais do que saber conviver com o insucesso, o Advogado não deve deslumbrar-se com o sucesso. Nada bole mais com os nervos que os Perry Masons da nossa praça, sempre tão solícitos a alardear vitórias mas tão recatados nas derrotas.
5. Discreto mas não passivo
O Advogado deve deixar para outros o papel de entertainer. Apenas pronunciar-se em praça pública quando estritamente necessário para defesa do seu Cliente. Até porque só a raridade das intervenções as torna mais credíveis e respeitadas. O Advogado que, extasiado, não resiste às luzes da ribalta invariavelmente se encandeia.
6. Disponível mas não viciado
O Advogado ideal é aquele que faz cada Cliente sentir-se o único. Há que estar preparado para fazer sacrifícios pessoais. Advocacia e horário de trabalho são realidades dificilmente compatíveis. Mas tem que sobrar sempre tempo para a família, amigos e ócio. Há vida para além da Advocacia.
7. Conciliador mas não negligente
O Advogado tem de deixar sempre a porta aberta à resolução negociada do litígio, mesmo quando convencido da sua razão. A Advocacia não é um exercício para massajar o ego, não pode deixar que teimosias e caprichos prejudiquem o seu Cliente.
8. Cauteloso mas não inseguro
Porque Direito e Certeza nem sempre se cumprimentam, o Advogado avisado é naturalmente tributário da "jurisprudência das cautelas". Promessas de infalibilidade são muitas vezes máscara de ignorância ou irresponsabilidade. Mas não deve escudar-se no argumento "à cautela" para furtar-se a tomar decisões ou limitar-se a análises superficiais.
9. Cumpridor mas não precipitado
O Advogado tem que saber conviver com prazos. Ainda que os aproveite como fonte de inspiração tardia. Porque a mais conseguida das peças processuais é a pior do mundo se extemporânea.
10. Ambicioso mas não deslumbrado
O Advogado deve conhecer as suas limitações mas nunca conformar-se. Se na Advocacia, antiguidade é sabedoria, talvez um dia a experiência me aproxime das virtudes enunciadas.

Este artigo foi escrito pelo colega Pedro Pardal Goulão(a César o que é de César), espero que não me leve a mal aqui ter sido posto, mas como achei o artigo espectacular...

E a culpa é dos nossos políticos

Hoje no editorial do Público, Eduardo Dâmaso pôe o dedo na ferida sobre o estado crítico da Justiça, acusando, sem rodeios, a classe política que nos (des)governa como os principais culpados.

Concordo totalmente com esta análise, são eles os principais culpados e não os operadores judiciários.

Leiam aqui

Resultados da avaliação aos cursos de Direito

Já está disponível o relatório que a Comissão de Avaliação Externa efectuou aos cursos de Direito em Portugal, documento elaborado por alguns dos Grandes Cultores do Direito - poderia ser outro, mas faço só referência ao Professor Costa Andrade, penalista insigne, que tive o privilégio de ter como professor nos meus tempos de estudante universário e que me marcou não só pela dimensão intelectual que tem, mas principalmente pelo Humanista que é.

Em relação ao documento, identificam-se certos cursos de Direito que deveriam fechar as portas pois não preenchem os requisitos mínimos de qualidade.

A OA deve analisar estes dados e estudar formas de, articulamente com as entidades responsáveis na área da educação, de se acabar com exploração de milhares de famílias e dos sonhos de milhares de jovens.

A questão não é a do mercado estar saturado, pois isso é discutível, o que está saturado é a Advocacia, o que é diferente, pois uma pessoa licenciada em Direito tem mais saídas profissionais, convém não esquecê-lo.

Vejam aqui o Relatório

Brocardos Jurídicos 5

DURA LEX, SED LEX: a lei é dura, mas é a lei

Lá isso é verdade em theoris, já na praxis todos sabemos que nalguns casos a dureza afrouxa, basta analisar os dados estatísticos relativos a condenações em processos crime em Portugal, para aferir que existem certas pessoas que pelas suas características raciais, habilitações escolares, aspectos sócio-económicos têem mais probalidades de virem a ser condenados do que outros.
Não podem ser só coincidências.

Funcionalismo Público vs Jovens Advogados

Tenho pensado muito sobre uma situação que tenho ouvido entre outros colegas novos, que é o sentimento de aversão que muitos funcionários públicos aparentam ter contra nós.
Nunca se deve generalizar, isto como em tudo, há os bons e os maus (verdade insofismável), mas então a que se deve esta sensação?

Os funcionários públicos, muitos deles são de uma certa idade, passaram uma vida activa num guichet, atendendo os outros, isto deve deixar marcas, quantas vezes não pensavam se tivessem o curso superior e com os conhecimentos da praxis que orgulhosamente exibem, onde poderiam estar. Isto é ponto assente que acontece, basta olhar para a cara aluada que a maioria dos tralhadores das Finanças tem, só podem estar a pensar em duas coisas: na morte da bezerra, ou no curso que deixaram para trás por preguiça, insuficiência económica(a licenciatura só se democratizou no início dos anos 90).

Esta frustração latente é depois tranformada em raiva (nalguns casos, poucos felizmente), ou fazer o menos possível (muitos tomam esta opção). São os primeiros que estão aqui em causa, aqueles que são muito conflituantes, porque destilam ódio contra os jovens advogados, porque no pensar daquelas cabecinhas, estes nada sabem, mas só porque são "doutores" já têem as manias e as peneiras todas (o que também nalguns casos acontece), eles sim sabem tudo, porque de tudo já lhes passou pelas mãos, logo aprenderam tudo o que precisavam e que nenhuma cadeira ou banco de faculdade lhes daria.

Felizmente são uma minoria no funcionalismo público português.

Ano novo?

Vem aqui um pouco do que se tem falado neste blog.

Saíu hoje no Público

Pessoalmente até hoje não compreendi a reacção exaagerada dos Juízes à nomeação da Prof. Anabela Rodrigues para a direcção do CEJ.

Por caso os Juízes consideram-se mais iluminados que os outros?

Salário mínimo: Portugal atrás de Malta, Chipre e Eslovénia

O salário mínimo português é inferior ao de três dos novos Estados-membros da União Europeia, revela um estudo da Federação Europeia de Empregadores (FEE). Chipre, Malta e Eslovénia têm salários mínimos superiores aos 374,70 euros registados em Portugal.
O estudo, que analisa 26 países, refere que a Rússia, com 19 euros de salário mínimo, é o país com menor remuneração mínima legal, enquanto o Luxemburgo (1.466,77 euros) é o país mais generoso, Chipre (610 EUR), Malta (557 EUR) e Eslovénia (484 EUR) apresentam valores em linha com os países dos Quinze com menores salários mínimos - Portugal, Espanha e Grécia.
Entre os países de Leste, os salários mínimos são inferiores a 100 euros na Rússia (19 EUR), Moldávia (26 EUR), Ucrânia (36 EUR), Bulgária (62 EUR), Sérvia (73 EUR) e Roménia (80 EUR).

Realmente não saímos da cepa torta, tanto Descobrimento, tanto fundo comunitário e nada.

Infelizmente ao ponto que isto chegou

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) vai suspender a sua participação em todas as cerimónias organizadas pelo Ministério da Justiça.

Vejam no Público

São pormenores de evitar, com o ambiente tenso contra este Ministro por parte dos Juízes, tinham mandado o protocolo para as urtigas (estes aspectos formais em que os portugueses dão cartas dão muitos dissabores, deviam ir todos tirar um curso intensivo de desformalização e desritualização, e já agora de "desvassalagem" a um país nórdico).

Para o Ministério da Justiça afirmo não criem mais problemas, do que aqueles que já têem.

No fundo foi uma péssima imagem dada para fora, para o cidadão comum.

Venham as eleições para a calmaria vir.

Oficiosas regularizadas proximamente?

Durante o mês de Fevereiro será pago a dívida relativa a 2004, exceptuando o último trimestre desse ano, que será regularizado no segundo trimestre de 2005.

Está no site da OA e quem o afirma é o Dr. João Miguel Barros.

Gosto sinceramente desta equipa que está na Justiça! Fizeram mais em menos tempo, do que muitos em muito.

Fosse sempre assim a actividade governativa em Portugal.

O que nos espera?

No dia 7 de Janeiro pelas 18,30, tomada de posse dos Presidentes do Conselho Distrital do Porto e do Conselho de Deontologia respectivo e restantes Membros do Conselho Distrital e do Conselho de Deontologia, eleitos para o triénio de 2005/2007.

Fazendo um pouco de tréguas, até porque não gosto de criticar sem sequer dar tempo, espero para o bem de todos nós, que os futuros empossados estejam à altura para resolver os problemas da advocacia, nomeadamente dos problemas dos jovens advogados.

Hoje em dia não é nada fácil sê-lo..

Principalmente para colegas que como eu não querem ser meros "assalariados" num qualquer grande e prestigiado escritório.

Opções

Brocardos Jurídicos 4

Judex extra territorium est privatus: Fora de sua jurisdição, o juiz é um particular.

Nem sempre se comportam desse modo, pois alguns pensam que são omnipresentes.

Festa no Porto

Hoje, pelas 14 horas, serão inaugurados os Juízos de Execução do Porto, na Rua Cantor Zeca Afonso, 730, Porto.
Também será apresentado o novo modelo de requerimento executivo, com a demonstração do funcionamento da secretaria virtual.
Presenças do Ministro da Justiça, Dr. Aguiar Branco, e o Bastonário, Dr. José Miguel Júdice.

Já não estavam a funcionar?
Ahh.. Lembrei-me!!
Faltava o croquette e o pastelinho de bacalhau..tipicamente português.

Para receber já existe Internet

O ministério das Finanças e da Administração Pública anunciou que os contribuintes com declarações de rendimento modelo 3 do IRS, referentes a todos os anos não caducados, ou seja, 2001, 2002, 2003 e 2004, em atraso já podem regularizar a sua situação fiscal através da internet. Se até aqui, a regularização das situações fiscais exigia uma deslocação ao Serviço de Finanças, essa necessidade deixa de existir. As liquidações do imposto e as coimas serão aplicadas posteriormente, em carta enviada pelo correio.

Para o Estado receber já existe vontade de utilizar as novas tecnologias, não digo que não facilite a vida aos cidadãos, mas porque é que não permitem, por exemplo, o acesso ao Diário da República online livre e universal. Será que a lei não deve estar acessível a todos cidadãos. Basta aceder ao similar site francês para se ter uma ideia do atraso em que vivemos.
Vejam do que falo

Brocardos Jurídicos 3

Gravis testis - Testemunha grave; digna; de peso; fidedigna.

Dinheiro Vivo

O Conselho Geral da OA, reunido a 17 de Dezembro, analisou a questão de um recebimento vultuoso de dinheiro destinado ao pagamento de honorários, feito por um Cliente a um Advogado em numerário e de que a comunicação social se deu eco. Assim, deliberou por unanimidade que o Bastonário elaborasse uma recomendação com o seguinte conteúdo:
LER RECOMENDAÇÃO

Brocardos Jurídicos 2

Petitio principii: Petição de princípio, sofisma que supõe verdadeiro o que ainda deve ser provado.

Muito utilizado na nossa técnica jurídica como forma de vincar a sua própria posição na lide.

Greve às oficiosas?

O Bastonário José Miguel Júdice irá dar uma conferência de imprensa, terça-feira dia 4 de Janeiro, pelas 12.30, na sede do Conselho Distrital de Coimbra, onde falará sobre os atrasos dos pagamentos dos honorários aos advogados, no que respeita às defesas oficiosas e ao apoio judiciário.

Nem de propósito

Acabo de ver o Dr. Marinho e Pinto na SIC, num programa da Fátima Lopes, onde contou uma história dum Advogado de Lamego que foi condenado em 7500 euros, por simplesmente ter recorrido duma decisão ofensiva para si dum desembargador da Relação do Porto.

De acordo com o que ouvi é mais um exemplo da arrogância, da prepotência que alguns Senhores Juízes, usam e abusam nas suas decisões.

Os Tribunais são orgãos de Soberania, não os Juízes (basta ler a CRP).

Férias judiciais quase no fim

Hoje é o último dia das férias judiciais - decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de Julho a 14 de Setembro - conforme indica o art.º 12 da Lei 3.99 de 13.01 que regula a Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Assim temos um novo ano civil, mas com os velhos problemas de sempre a afectar o plano judicial.

Entre outros o falhanço completo da reforma executiva - os processos acumulam por falta de meios humanos e técnicos, os solicitadores de execução desistem da fugaz carreira - como caso paradigmático da péssima actuação da ex-ministra da Justiça.

Mas podia citar muitos mais exemplos como a alteração à Lei do Apoio Judiciário, em que passámos duma situação demasiado "benevolente", em que o apoio concedido pecava por excesso, para um ponto profundamente injusto ao tornar-se tão restritivo.

A reforma do Código das Custas Judiciais onde imperou uma lógica de bem escasso, de filosofia de sector privado, esvaziando da sua aplicação prática os princípios constitucionais de garantia universal a todos os cidadãos do seu legítimo direito de acesso, independentemente das suas condições concretas, aos Tribunais.

Já não bastaria uma concepção generalizada no Povo de diferentes justiças conforme as pessoas são ricas ou pobres, como caminhamos para uma única justiça, a que só podem aceder aqueles que podem pagar quantias exorbitantes de custas judiciais.

Só tenho pena é de ter visto a minha Ordem permitir que tal tivesse sucedido, mas também não me admira face às posições conhecidas dos seus dirigentes e ao tipo de Advocacia por eles representada.

Os resultados eleitorais para a OA foram um cartão amarelo aos últimos 3 anos, apesar de ninguém assim ter interpretado, mas o resultado do Marinho e Pinto só pode ter essa interpretação.

Pessoalmente foi isso que me fez votar nele.

Ontem não, mas hoje sim!!

Ontem não o fiz, mas hoje sim vou iniciar uma secção diária dedicada a brocardos jurídicos principalmente romanos, segue assim a estreia com:

Dare nemo potest quod non habet, neque plus quam habe ninguém pode dar o que não possui, nem mais do que possui

Parece aquele provérbio, mais português, que diz que quem dá aquilo que tem a mais não é obrigado.

"Aumentos" para o ano 2005

O salário mínimo aumentou ontem, dia 1 de Janeiro, 2,4 por cento e as pensões por doença profissional sofreram uma actualização entre 2,3 e 4 por cento.
Assim o salário mínimo passa para os 374,70 euros(?), o que traduz um aumento de 9,10 euros em relação ao valor que vigorou em 2004.

São exemplos como este que mostram o nosso atraso face aos nossos congéneres comunitários..
Palavras para quê quando se pensa em (sobre)viver com cerca de 75 contos..

Infeliz País que trata desta forma o seu povo.

PJ detém casal que colaborava com falsa juíza

Jovens detidos pela Polícia Judiciária participavam num esquema de burlas montado pela impostora
A falsa juíza ameaçava as "vítimas" a depositar dinheiro na conta bancária do casal, como forma de pagamento de alegadas dívidas às Finanças, dizendo que caso contrário seriam alvo de penhoras.

O ponto que chega a vigarice hoje em dia é verdadeiramente de lamentar, pois chega ao ponto dos burlões se passarem por Juízes!?
Já tinha ouvido falar de falsos médicos, advogados, militares, polícias, fiscais de tudo e mais alguma coisa, agora juízes nunca..

Enfim para onde vamos?

Uff.. Finalmente cá cheguei:)))

Este Blog irá/tentará reflectir, entre outras coisas, a paixão pelo Direito de que sofre o autor (pelo menos hoje assim penso mas como gosto felizmente de muitas outras coisas, pode ser que este Blog assim o reflicta).

Cumprimentos

P.S.
Pretendo também surpreender alguém..

assim quero enviar um beijinho especial à minha linda flor de lótus (a flor sabe quem é)..

Chuacc:)))))