O recurso interposto pelo MP foi aceite pelo Tribunal da Relação do Porto e assim sendo os arguidos vão responder pelo crime de infracção de regras de construção, incorrendo numa pena de um a oito anos, se for por negligência a pena de prisão vai até aos 5 anos.
Finalmente alguém se sentará no banco dos réus, pois este parecia mais uma caso de morte solteira da culpa.
Só uma nota, no mínimo estranha, o recurso que provinha das famílias, não foi aceite por um problema tecnológico. Segundo parece o fax do dito tribunal não estaria no seu regular funcionamento, pois parece que das 16 páginas evaporaram-se 10(!) e como quem tinha o ónus probatório não o realizou...
E eu pergunto e o dito suporte em papel? Cadê ele?
1 comentário:
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