O Ministério da Justiça, através do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, vai passar a disponibilizar na Internet dados estatísticos relativos às diversas áreas da Justiça.
Desta forma, os cidadãos vão passar a ter disponíveis, através da consulta na Internet, informações como o número de processos pendentes, o número de falências de empresas registados em determinado ano, bem como o número de sociedade comercais constituídas, etc.
Este sistema começou a funcionar, parcialmente, em Dezembro de 2004, no que respeita à actividade dos Tribunais administrativos e fiscais, e em Janeiro de 2005, relativamente aos Registos e Notariado. Os dados estarão disponíveis 60 dias após o período de recolha de informação.
Trata-se dum óptimo projecto que se for utilizado em todas as suas potencialidades terá consequências muito vantajosas para a Justiça em Portugal. Quanto melhor for o conhecimento dos problemas que inquinam o sub-sistema da justiça, mais apropriada será a resposta.
Programa Hermes
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