quarta-feira, junho 15, 2005

Consequências da Inoperância Governativa na Justiça

"As condições de funcionamento da Justiça continuam em acentuada degradação, sem que se vejam, da parte do Governo, medidas concretas ou vontade política para inverter a situação.Pelo contrário, assiste-se a uma ofensiva contra a magistratura, e à tentativa de funcionalização dos Juízes, apresentados como supostos responsáveis pelas deficiências do sistema, a quem urge impor mecanismos de controle, pondo em causa a regra da separação de poderes do Estado e a independência do poder judicial."(..)
"Cria-se no âmbito do Ministério da Justiça um 'grupo de reflexão' constituído por 23 personalidades. Mas esse debate decorre sem um único elemento oriundo da magistratura, e completamente à margem dos Conselhos Superiores." (..)

Excertos da nota da direcção da ASJP

Atendendo ao marasmo pensante reinante no Ministério da Justiça é de prever que o panorama de desconfiança do meio judicial aumente ainda mais, originando que um dos pilares do Regime Democrático agonize pela falta de rumo certo.
Tudo consequência de guerras que o Ministro fez questão de comprar com os profissionais do foro e que não servem a Justiça, mas os interesses daqueles que a querem colonizar de enfoques coincidentes com interesses parcelares e como no meio estão os "Poderes" Judiciais.. E a luta continua.