"..Dias Borges alerta para o excesso de recursos que está a entupir a justiça. "É preciso simplificar as leis processuais. Não falo em excesso de garantismo, porque não me pareçe que se deva mexer nesse princípio. O que é um absurdo é que as bagatelas penais tenham as mesmas instâncias de recurso das coisas sérias. Não brinquem comigo, porque não faz sentido que uma contra-ordenação possa ir até ao Tribunal Constitucional", acrescenta.
O magistrado diz ainda que outro "disparate" da justiça é o patrocínio judiciário. "Há advogados que recorrem ao instituto para receberem os seus quantitativos.."
Alguém com responsabilidades não pode afirmar o que afirma, sem explicar o que entende por patrocínio judiciário, pois para ser um disparate não deve incidir concerteza sobre o direito constitucionalmente garantido de todos sem excepção terem acesso à Justiça e aos Tribunais. Deve ser outro entendimento, aquele que decorre da visão subjectivada.
Entrevista Integral ao JN
O magistrado diz ainda que outro "disparate" da justiça é o patrocínio judiciário. "Há advogados que recorrem ao instituto para receberem os seus quantitativos.."
Alguém com responsabilidades não pode afirmar o que afirma, sem explicar o que entende por patrocínio judiciário, pois para ser um disparate não deve incidir concerteza sobre o direito constitucionalmente garantido de todos sem excepção terem acesso à Justiça e aos Tribunais. Deve ser outro entendimento, aquele que decorre da visão subjectivada.
Entrevista Integral ao JN
3 comentários:
Será que a ideia é criticar o absurdo que o Estado gasta em pagamentos a advogados e dispensas de pagamentos de custas para pessoas que, muitas vezes, têm mais do que possibilidades de os pagar, apenas beneficiando de apoio judiciário por apresentarem declarações fiscais falsas? Se for essa a ideia, apoiado!
Alguém, no seu perfeito juízo, poderia dizer, seriamente, que o patrocínio judiciário é "um disparate"?
Cheira-me que a srª jornalista ou não percebeu bem o que ouviu ou só publicou fragmentos ininteligíveis.
E que sentido tem a frase "Há advogados que recorrem ao instituto para receberem os seus quantitativos..."?
Interessa é o sentido geral das palavras e preocupações do Procurador Distrital de Lisboa, as quais me parecem de aplaudir porque são uma pedrada no charco, com tanto mais peso quanto se sabe ser ele das pessoas que melhor conhecem por dentro o estado e funcionamento dos tribunais e que mais soluções práticas e úteis tem vindo a apresentar na última década..., sem qualquer êxito, infelizmente.
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