quinta-feira, junho 02, 2005

Ainda sobre os Julgados de Paz

"Cerca de 1800 processos deram entrada até Abril último nos 12 Julgados de Paz instalados em Portugal desde 2002, altura em que esta forma de resolução de litígios surgiu primeiro em Lisboa, Seixal, Gaia e Oliveira do Bairro.(..)
No Julgado de Paz de Lisboa, criado há três anos em Telheiras, mas que só passou a ter competência para todas as freguesias da capital em Outubro de 2003, deram entrada cerca de mil processos, onde 70 por cento dos casos estão a ser resolvidos por acordo entre as partes num período que, em média, não ultrapassa os 60 dias.
Dos casos resolvidos, 30 por cento foi conseguido através da mediação (por exemplo, intervenção de um mediador que pode ter outra formação que não em Direito) e 40 por cento por conciliação do juiz do Julgado de Paz de Lisboa, onde trabalham nove pessoas no total."

Retirado da Capital