O Tempo Urge por Mudanças

O Ministério da Justiça vai avançar com “medidas práticas” para desbloquear a acção executiva. Alberto Costa anunciou ontem que as propostas serão conhecidas nas próximas semanas, mas adiantou já que está fora de questão “eliminar as férias judiciais, em vez de as reduzir a um mês no Verão”. Na redução das férias judiciais, Alberto Costa garantiu ontem que o Governo optou pela solução mais “equilibrada” da vizinha Espanha. O anúncio foi feito no final de uma reunião com personalidades ligadas ao Direito, integrantes do “Círculo informal de Reflexão”, que vão passar a reunir-se periodicamente.(..)
Alberto Costa indicou ainda que “na ordem das prioridades deste Executivo está a acção executiva, área em que o Governo herdou 100 mil processos por autuar”, explicou o ministro da Justiça. Algumas das medidas pensadas para acabar com o entupimento e bloqueamento da acção executiva, um problema apontado pelo sector , terão efeitos “imediatos”, enquanto que outras só terão resultados visíveis até final do ano.
O grupo de reflexão, que teve a sua reunião de estreia ontem, integra “notáveis” ligados a várias áreas, como Boaventura Sousa Santos e Nuno Garoupa, os professores Costa Andrade, Fausto Quadros, José Lebre de Freitas, Robin de Andrade, Menezes Cordeiro e o constitucionalista Vital Moreira. Da lista deste “Círculo Informal de Reflexão” constam ainda o ex-bastonário dos advogados José Miguel Júdice, Miguel Galvão Teles e António Pinto Ribeiro.
O financiamento do sector da justiça e política criminal foram duas das matérias que também estavam agendadas para o debate, mas que acabaram por “ficar adiadas para a próxima reunião em Setembro”, confirmou o titular da pasta.
Também o novo mapa judiciário, o sistema de recursos e reformas da justiça Penal e Cível são questões que ficaram adiadas para as próximas reuniões.(..)

Principais problemas

Inexistência de juízes de execução por todo o país. Apenas em 15 de Setembro de 2004 foram instalados juízos de execução em Lisboa e no Porto;

Carência de funcionários, mesmo nos tribunais de competência genérica ou cíveis onde são tramitadas as acções executivas;

Inexistência de depósitos públicos para armazenamento de bens móveis penhorados

Falta de meios informáticos e electrónicos nos tribunais;

Falta de eficácia da acção executiva e complexidade do modelo aprovado para o requerimento executivo.

Retirado do DE