Um Ano de Bastonato

Mas, no rescaldo de um ano de Governo, Rogério Alves garante que a Ordem e o Executivo estão agora “à verdadeira procura de soluções”. Na última segunda-feira, o bastonário aproveitou um encontro com os jornalistas para fazer o balanço de um ano de mandato à frente dos destinos da OA e defender temas como o alargamento do acesso ao direito, a redução do segredo de justiça, a alteração das regras da prisão preventiva e das escutas telefónicas.
O bastonário criticou a “desastrosa entrada do Governo em cena, com a questão das férias judiciais”, mas garantiu o apoio da OA para medidas que considerou prioritárias para 2006, como “a simplificação das leis processuais, a reformatação dos sistemas de recursos do Código Processo Civil e do Código de Processo Penal ou a alteração do acesso à carreira da magistratura”.
Sobre o clima de instabilidade que se tem feito sentir no seio da OA, em consequência do processo disciplinar instaurado ao anterior bastonário, José Miguel Júdice, Rogério Alves garantiu que não há nenhuma perseguição ao seu antecessor. “A Ordem não é uma monarquia, tem eleitos, não se herda, conquista-se”, dizia, relacionando esta contestação a uma estratégia da parte dos advogados derrotados nas últimas eleições para a OA.

Sistema de apoio judiciário será mais alargado
Rogério Alves anunciou ter a promessa do Governo que o novo sistema de apoio judiciário será menos restritivo. A OA pretende que seja revista a forma de cálculo de remuneração das pessoas que pretendem aceder ao advogado oficioso, bem como “acelerar o modo de pagamento do apoio judiciário”, defendo-se que o Governo “cative no OE uma verba” para pagar aos advogados oficiosos.
Directiva europeia ameaça o segredo profissional
“A primeira grande ameaça ao segredo profissional dos advogados é a directiva europeia de branqueamento de capitais”, alertou Rogério Alves, já “que pensa-se que o segredo é um luxo, mas a OA tem claro que se ele não existir não há advocacia”.
O bastonário lembrou ainda que a Ordem tem estado, desde sempre, contra “a proposta de inversão do ónus da prova”.
Desformalização dos actos feita com advogados
O Governo tem levado a cabo uma série de medidas para a desformalização dos actos, mas Rogério Alves alerta para o facto de estas poderem vir a constituir “um salto sem pára-quedas se forem feitas sem advogados”. Daí que o bastonário defenda que é necessário “reabilitar a consulta jurídica”, reconhecendo ainda que com estas medidas “abrem-se oportunidades novas de trabalho para os advogados.”
Campanha contra recursos é “repugnante”
Sobre o parecer da OA quanto aos recursos do Processo Civil, o bastonário foi claro ao apelidar como “repugnante” a campanha que tem sido feita. “Não é amputando dias nas alegações que se resolvem os problemas”, por isso, a OA “é contra o encurtamento dos prazos, mas concorda, que se adopte o sistema do CPP, em que o recurso é feito já com motivação”.
Rogério Alves mexeu em interesses instalados
“O sector mais tradicional da advocacia foi derrotado e há quem não se conforme”. O bastonário respondeu assim à pergunta sobre em que interesses estaria a mexer para justificar o clima de instabilidade e explicou ainda que as alterações na formação dada pela OA, ao tornarem-na facultativa, levou a que alguns formadores ficassem descontentes.
Ordem rejeita o rótulo de estar colada ao Governo
O bastonário não aceita o rótulo de que a Ordem esteja colada ao Governo, alegando que só pelo facto de estarem a colaborar no debate e nas alterações levadas a cabo não significa que concordem com tudo. “Há uma concertação estratégica sempre que entendemos que o Governo está no bom caminho”, mas “também oferecemos o nosso acordo à oposição se considerarmos o mesmo”.

Márcia Galrão no Diário Económico