Ministério paga aos advogados

O Ministério da Justiça já transferiu para os tribunais seis milhões de
euros para pagar a dívida aos advogados oficiosos, relativos aos primeiros
nove meses do ano passado, disse, ontem, à Lusa, o assessor de Aguiar
Branco.

"Já foi transferida para os tribunais parte da verba em dívida, que diz
respeito ao período até 30 de Setembro de 2004, ainda antes das eleições
legislativas", disse Gonçalo Vilas Boas, acrescentando que cabe agora aos
tribunais distribuir o dinheiro pelos defensores oficiosos.

O assessor sublinhou que a transferência fazia parte de "um compromisso"
assumido ainda com o anterior bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel
Júdice, que previa o pagamento das dívidas relativas a defesas oficiosas dos
três primeiros trimestres de 2004, até ao final de Fevereiro. "O último
trimestre do ano passado, que envolve o pagamento de mais seis milhões de
euros, será pago até finais de Março ou princípios de Abril", acrescentou.

Ainda segundo o assessor, o Ministério da Justiça conta, através de uma
central de pagamentos, diminuir os intermediários no processo, permitindo
que "a médio prazo, provavelmente até ao final do ano, os pagamentos de
oficiosas sejam feitos a 90 dias ou até 60 dias".

Rogério Alves, actual bastonário da Ordem dos Advogados, mostrou-se
satisfeito por o compromisso ter sido cumprido. "A transferência do dinheiro
representa um bom presságio relativamente à resolução do problema e ao
pagamento do último trimestre de 2004", disse à agência Lusa, garantindo
que, agora, deixa de haver razão para o Estado ser processado, conforme
chegara já a ameaçar.

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