O Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a qualidade da justiça penal e a harmonização da legislação penal, seja no campo sustantivo seja no adjectivo, nos Estados-Membros.
RELATÓRIO
Preconizam-se alterações em virtude da Constituição Europeia, rumo a uma construção europeia cada vez profunda e onde o Direito Penal será cada vez mais uniforme.
Alguém pergunta alguma coisa aos destinatários?
4 comentários:
Bem, não é assim que funciona a democracia moderna? Elegemos para nos representarem...
Em todo o caso, estive a ler as proposta que se fazem no relatório e não me pareceu caso tanta preocupação... :)
__ ai o "saudoso" antónio costa - moreno, quase inefável. "se bem me lembro" era ministro da justiça já em gestão e, em vésperas de "SER CORRIDO" por 3 anos do Governo do Portugalinho "atraiçoou ou anavalhou" os oficiais de justiça com uma simples alteração do seu Estatuto, (deles - oficiais), sob o ponto de vista disciplinar - há quem diga que fez a vontade ao seu "amigo" Rui Teixeira" - Será????
VAMOS ESTAR ATENTOS A ESTE MORENO, que não é o Mário - o falecido Cantinflas - mas parece.-
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