Vigilância Electrónica Alargada

O sistema de vigilância electrónica de arguidos vai ser estendido a todo o território português. A apresentação do programa é realizada esta terça-feira em Lisboa.


Esta decisão culmina um período experimental de três anos em Lisboa e no Porto. A partir do dia 1 de Março os centros de controlo do sistema da pulseira electrónica são alargados a dez unidades, cobrindo todo o território do continente e ilhas.

Relembramos que o programa experimental de vigilância electrónica se iniciou em 2002, circunscrito a 11 comarcas da Grande Lisboa, tendo posteriormente sido alargado às restantes comarcas desta região.

Trata-se de uma pena alternativa à prisão preventiva, cabendo a coordenação ao Instituto de Reinserção Social. Para que tal entre em prática basta o aval dos arguidos.

Uma excelente notícia que o Suo Tempore traz aqui e que vem no encalço de várias alterações que aqui tem preconizado na área do direito processual penal.

E agora venha a vigilância electrónica à execução de penas, que de acordo com o programado, deve ser concretizado até 31 de Dezembro de 2007.