"Neste contexto, o sistema fiscal vigente persiste em aplicar a lógica anterior à adesão à CEE - a do nacionalismo económico. É um sistema dominado pela ideia de actividade económica reportada às fronteiras portuguesas e as suas linhas mestras vão no sentido de desencorajar o investimento fora de Portugal e de ampliar a tributação de não residentes em Portugal.
A ilustrar este aspecto aponto dois casos: a) a opção ainda vigente pela neutralidade na exportação de capitais nos termos da qual os lucros obtidos fora de Portugal são tributados nas condições vigentes em Portugal; e b) a tributação de não-residentes que é mais alta e burocrática do que a vigente em economias nossas concorrentes."
A ilustrar este aspecto aponto dois casos: a) a opção ainda vigente pela neutralidade na exportação de capitais nos termos da qual os lucros obtidos fora de Portugal são tributados nas condições vigentes em Portugal; e b) a tributação de não-residentes que é mais alta e burocrática do que a vigente em economias nossas concorrentes."
Retirado da intervenção de Nuno Sampayo Ribeiro na Mesa Redonda “Harmonização e Concorrência Fiscais”, sessão da manhã de 19 de Novembro de 2004, das Jornadas “15 Anos da Reforma Fiscal de 88-89
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