A Rebelião Fiscal

Portugal tem que evoluir em muitos pontos, sob pena de prolongar indefinidamente uma situação de pouco investimento.

A rebelião fiscal é o título de um artigo da revista “The Economist” de 10 de Maio de 2008, que descreve a reacção das empresas a um aumento dos impostos na Grã-Bretanha. Várias empresas, nomeadamente a Shire, (terceira maior farmacêutica inglesa), e a WPP, alteraram a sua sede para países com níveis de impostos mais baixos. A percepção que os empresários têm dos aumentos dos impostos, é que estes resultam da má gestão e da falta de controlo da despesa por parte do Estado, e que os seus accionistas não têm de pagar por esse laxismo.A Confederação da Indústria britânica afirma que este aumento dos impostos põe as empresas inglesas em desvantagem competitiva com as suas congéneres da União Europeia e do resto do mundo. O Governo inglês ficou naturalmente alarmado e suspendeu as referidas medidas, demonstrando o bom-senso que tanto tem faltado nos últimos dez anos em Portugal, onde os agentes económicos não são ouvidos nem achados sobre algo que lhes diz directamente respeito – os impostos. Naturalmente que cada empresa que abandona um país gera um empobrecimento considerável da economia, pondo a descoberto todos os problemas e fraquezas de competitividade e conflitualidade fiscal existentes.Em Portugal, várias associações de PME e outros movimentos associativos chegaram ao nível de desespero de sugerirem aos seus associados, para que constituam novas empresas em Espanha, Inglaterra, para a partir daí operarem em Portugal e serem competitivas. Só os políticos ignoram esta realidade, pois vivendo no sector público, o aumento dos impostos corresponde a um aumento de receita, e naturalmente à possibilidade de fazerem mais despesa. Por outro lado, dão-se com os presidentes e administradores das empresas públicas, e circulam entre si em cargos de empresas actualmente privadas mas monopolistas, que na realidade nunca sofrem com as crises ou impostos, pois têm a capacidade de fixarem os preços que querem aos consumidores, dado que não existem alternativas – a tão conhecida “renda monopolista”, típica dos países mais atrasados. A última medida tomada pelo Governo em matéria fiscal, entrou em vigor no passado dia 15 de Maio de 2008, e na teoria destina-se a combater o planeamento fiscal agressivo. Digo na teoria porque, segundo a OCDE, a experiência nesta matéria correu particularmente mal, tendo-se as Administrações Fiscais de inúmeros países reunido para voltar a abordar o papel dos intermediários fiscais (advogados, auditores e outros) no desenvolvimento económico dos países.Tendo concluído que as legislações agressivas e penalizadoras dos intermediários fiscais, não só não alteram os comportamentos das grandes empresas e clientes, como têm um efeito profundamente negativo na economia. Este grupo de trabalho da OCDE concluiu que o planeamento fiscal não agressivo é essencial para as empresas e contribuintes prosseguirem os seus projectos de investimento, e que a acção agressiva da Administração Fiscal em matérias de planeamento fiscal não agressivo leva à estagnação económica dos países, ao não investimento e mesmo ao desinvestimento. Foi também concluído que a Administração Fiscal de qualquer país tem que ter cinco atributos base no tratamento ou na relação com todos os contribuintes:

1. Compreensão das opções dos contribuintes baseadas num conhecimento profundo das áreas de negócios;

2. Imparcialidade;

3. Proporcionalidade;

4. Ser transparente e informar os contribuintes;

5. Responder rapidamente às questões por estes colocadas.

Só com estes atributos é possível reduzir o planeamento fiscal agressivo, sem afectar o crescimento económico e o investimento por parte dos contribuintes. Portugal tem que evoluir em todos estes pontos, sob pena de prolongar indefinidamente uma situação de pouco investimento, neste momento ainda mais agravadas pela crise internacional que se vive, e consequentemente ultrapassar a situação de estagnação económica em que se encontra há mais de oito anos.

Artigo publicado no DE da autoria do colega Tiago Caiado Guerreiro