Em 2007, a banca pagou menos 156 milhões de IRC, apesar de os lucros terem aumentado 9%. O aumento das provisões, o planeamento fiscal e as novas regras de contabilidade explicam a redução acentuada.
Os bancos pagaram, no ano passado, menos 28,7% de impostos ao Fisco do que em 2006, ou seja, entraram menos 156 milhões de euros nos cofres do Estado. Mas mais do que esta queda de impostos – que pode em parte ser explicada pelos mais reduzidos lucros atingidos, por exemplo, pelo BCP – os dados divulgados ontem pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) mostram que, proporcionalmente aos resultados ganhos, a banca pagou menos impostos. Esta evolução é demonstrada pela taxa efectiva de imposto paga em 2007, que mede o peso dos impostos no resultado antes de impostos dos bancos.
Assim, no ano passado, a taxa ficou-se pelos 13,6%, face aos 19,4% de 2006. Um valor que compara com a taxa nominal de IRC que está fixada nos 25%.
A síntese da actividade bancária em Portugal no ano passado, feita pela APB, que reúne a quase totalidade das instituições presentes no país, revela, por isso, um resultado antes de impostos globalmente registado de cerca de 2.847 milhões de euros, sobre os quais foram pagos 388 milhões de euros de impostos, dando origem a um resultado líquido de 2.459 milhões de euros.
O planeamento fiscal de que os bancos podem recorrer permite que, por exemplo, que, através das provisões constituídas para riscos de crédito e outros, se possa reduzir a base sobre a qual incide depois o imposto a pagar.
Os números da APB mostram, aliás, que as ‘provisões e similares’ aumentaram 31,8% em 2007, mais 364 milhões de euros que foram deduzidos aos resultados brutos dos bancos do que em 2006.
Por outro lado, factores como os prejuízos de empresas pertencentes aos grupos bancários ou resultados que são reportados em ‘off-shore’ permitem reduzir os impostos a pagar.Apesar de serem medidas legais de planeamento fiscal, o Governo anunciou medidas destinadas, precisamente, a limitar algumas operações de provisionamento. O objectivo, recordou o ministro das Finanças na entrevista concedida ao Diário de Notícias/TSF no domingo, é chamar “à matéria colectável uma parte mais significativa dos resultados brutos do sector financeiro”.
O Diário Económico tentou contactar o presidente da APB que, até ao fecho da edição, não esteve disponível.Os números da APB revelam que, no global, os lucros da banca subiram 9% em 2007 para os 2.459 milhões de euros, ajudados em grande parte pela subida de 8,7% da margem financeira, para os 5.346 milhões de euros, e de 6,4% das comissões, até aos 2.010 milhões de euros.
Uma contribuição - a principal fonte de receita do sector - que tem, aliás, ajudado aos lucros da banca nos últimos anos. Desde 2004, e até final de 2007, a margem financeira subiu 35% e as comissões aumentaram 33,7%.Cinco maiores bancos pagaram 638,8 milhões de euros de impostos no ano passado.
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