Dívidas de 2007 e com montantes mais baixos também passam a constar
A lista de devedores do Fisco publicitada na Internet foi actualizada, tendo sido adicionados mais 1.145 contribuintes, anuncia a Direcção-geral de Contribuições (DGCI). No total constam actualmente da lista 9.121 devedores.
Agora a DGCI comunicou à Comissão Nacional de Protecção de Dados a alteração das regras de selecção dos contribuintes a incluir na lista de devedores. «A partir do corrente mês de Abril, serão abrangidos no procedimento de publicitação todos os processos com citação pessoal instaurados até 30 de Junho de 2007 (até agora eram apenas abrangidos os processos instaurados até 31/12/2006).
Agora a DGCI comunicou à Comissão Nacional de Protecção de Dados a alteração das regras de selecção dos contribuintes a incluir na lista de devedores. «A partir do corrente mês de Abril, serão abrangidos no procedimento de publicitação todos os processos com citação pessoal instaurados até 30 de Junho de 2007 (até agora eram apenas abrangidos os processos instaurados até 31/12/2006).
O valor mínimo dos escalões também sofreu alterações, passando de 10.000 euros para 7.500 euros para pessoas singulares e de 20.000 euros para 10.000 euros para as pessoas colectivas. Esta alteração implica que mais 15 mil contribuintes devedores deveriam ser incluídos na lista e, por isso, estão já a ser avisados por e-mail de que se vai iniciar esse procedimento, com recomendação para regularizarem a situação devedora. (...)
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